Mato Grosso
Governo de MT planeja concessão de mais cinco rodovias para 2021
Mato Grosso
Da Redação
O Governo de Mato Grosso estuda conceder à iniciativa privada mais cinco trechos de rodovias estaduais, a partir do ano que vem. O assunto foi destaque no jornal eletrônico Valor Econômico nesta quarta-feira (25.11).
Conforme a publicação, em dezembro de 2020 deve ser lançado um novo edital de licitação para concessão da MT-010, que liga Cuiabá à BR-163. “Em 2021, devemos ter novos leilões. Estamos avaliando ao menos cinco rodovias”, afirmou o governador Mauro Mendes ao Valor.
Nesta quinta-feira (26.11), o Estado leiloa três lotes de rodovias estaduais, na sede da B3, a bolsa de valores oficial do Brasil, em São Paulo. A sessão pública está marcada para 14h (horário de Brasília), com a presença do governador Mauro Mendes. Três empresas já apresentaram propostas de preço para concorrer no leilão.
As concessões contribuem para que o Estado possa investir em obras nas rodovias não pavimentadas. Em menos de dois anos, foram mais de 1.000 quilômetros de asfalto novo construído pela atual gestão e 2.000 quilômetros recuperados.
Confira a reportagem na íntegra
Mato Grosso planeja novos leilões de rodovias em 2021
Governo fará o leilão de três lotes de rodovias estaduais nesta quinta-feira, e já planeja novo edital em dezembro
Por Taís Hirata — De São Paulo
O governo do Mato Grosso, que nesta quinta-feira (26) fará um leilão de três lotes de rodovias estaduais, já planeja as próximas concessões do setor.
Atualmente, há outros 1.000 quilômetros de estradas em estudo que poderão ser levadas a mercado, segundo o governador, Mauro Mendes (DEM). “Em 2021, devemos ter novos leilões. Estamos avaliando ao menos cinco rodovias”, disse ao Valor.
A próxima licitação a ser lançada deverá ser a da MT-010, que liga a capital Cuiabá à rodovia federal BR-163. O plano é lançar o edital já em dezembro, segundo Camillo Fraga, sócio da consultoria Houer, que tem estruturado os projetos do Estado.
O Mato Grosso já tem sete concessões rodoviária vigentes. Com o leilão, o número subirá para dez contratos. Os três novos projetos já receberam propostas de grupos interessados, e a concorrência será realizada nesta quinta, na sede da B3, em São Paulo.
Os três lotes receberam ofertas, mas em um deles não haverá disputa – o lote chamado Tangará da Serra, que inclui um trecho de 233,2 km de vias, entre Jangada a Itanorte. Trata-se do contrato mais volumoso do leilão, com investimentos de R$ 816 milhões.
O único interessado – e provável vencedor – foi o consórcio Via Brasil MT-130, da Conasa. A empresa, que também apresentou ofertas aos dois outros lotes do leilão, já opera duas concessões rodoviárias no Estado.
Nos demais lotes, haverá a concorrência de dois outros grupos, ambos formados por empresas menores. O primeiro lote é o da rodovia MT-220, entre Tabaporã e Sinop. A disputa se dará entre a Conasa e o consórcio Via Norte Sul, liderado pela construtora Constral. No último lote, da MT-130, a Conasa vai concorrer com o consórcio Primavera MT-130, liderado pela empresa de engenharia Vale do Rio Novo – que já foi sócia da concessionária MGO, em Minas Gerais.
Fraga, da Houer, comemorou o interesse. Ele aponta que o segundo lote da licitação, no qual houve apenas uma oferta, já havia sido alvo de leilão no passado, mas não houve interessados.
A pandemia, que neste ano levou ao atraso de diversos projetos de infraestrutura, não teve impacto significativo, diz Fraga. “São rodovias com muita demanda do agronegócio, que alimentam rotas de escoamento da safra aos portos de Santos (SP) e Miritituba (PA). A pandemia não trouxe um prejuízo significativo à movimentação na região e, por isso, não houve necessidade de revisão dos estudos”, afirma.
A velocidade em tirar o leilão do papel também foi outro ponto positivo, pois, em 2021, é esperada a concorrência de outras licitações de rodovias pelo país de perfil semelhante. “Para os próximos leilões, o principal desafio será dimensionar o ‘timing’, para evitar a disputa de outros projetos. O número de operadores de rodovias no país ainda é limitado e pode haver dificuldade para absorver tantas concessões.”
Mato Grosso
TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.
A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.
O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.
“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.
A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.
“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.
Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.
O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.
Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.
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