Mato Grosso
Governo de MT fortalece microcervejarias e reduz ICMS na cadeia do pão francês
Mato Grosso
O Governo de Mato Grosso publicou decretos que atualizam o regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e promovem ajustes tributários voltados ao fortalecimento de pequenos produtores, à indústria local e à harmonização de cadeias produtivas estratégicas.
Um dos atos, o Decreto nº 1.806/2025, regulamenta dispositivos legais que reformulam os critérios para enquadramento de microcervejarias no Estado. Com a atualização, passam a ser consideradas microcervejarias as pessoas jurídicas produtoras de cerveja e chope artesanais com sede em Mato Grosso, cuja produção anual não ultrapasse 5 milhões de litros, considerando todos os seus estabelecimentos, inclusive coligados ou controlados. Para manter o enquadramento, a empresa deverá estar em dia com suas obrigações tributárias estaduais.
Segundo a Secretaria de Estado de Fazenda, a medida moderniza a legislação, confere maior clareza às regras e cria um ambiente mais favorável ao desenvolvimento de pequenos e médios empreendimentos do setor cervejeiro artesanal, que apresenta crescimento no Estado e forte vínculo com a economia local e o turismo regional.
Outro ajuste foi promovido por meio do Decreto nº 1.803/2025, que altera o regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços para incluir a massa congelada destinada à preparação do pão francês, sem adição de grãos ou sementes integrais, entre os produtos da cesta básica estadual. Com isso, o item passa a ser tributado com carga mínima de 7% de ICMS nas operações internas.
A alteração busca promover maior equidade tributária e harmonizar o tratamento fiscal ao longo da cadeia produtiva do pão francês, corrigindo distorções entre os insumos utilizados pela indústria e aqueles empregados na panificação.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Roda de conversa aborda prevenção à violência contra mulheres
A Escola Estadual Welson Mesquita de Oliveira, no bairro Pascoal Ramos, em Cuiabá, recebeu o projeto FloreSer na manhã desta sexta-feira (06/03). Cerca de 40 estudantes dos 1º e 2º anos participaram das rodas de conversa conduzidas pelas profissionais do Espaço Caliandra, do Ministério Público de Mato Grosso.Na abertura das atividades, a promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, coordenadora do Núcleo das Promotorias de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar, falou aos estudantes, com idades entre 14 e 16 anos, sobre relacionamentos saudáveis e sobre os serviços ofertados pelo Núcleo às mulheres e meninas em situação de violência.“São cinco promotorias e, além de atuar em uma delas, também estou na coordenação do Núcleo que integra o Espaço Caliandra, um espaço de atendimento às vítimas. Todas as mulheres que estão em situação de violência e precisam de ajuda podem procurar esse serviço”, explicou.A promotora também incentivou os alunos a participarem do concurso de produção de vídeo que será lançado nos próximos dias pelo projeto. A iniciativa vai premiar as equipes que produzirem os melhores vídeos sobre a temática da violência doméstica e familiar, com foco na conscientização e na redução dos índices de violências contra as mulheres no Estado de Mato Grosso. A escola dos alunos vencedores também será premiada.A aluna do 1º ano S.N.S., participou das dinâmicas e destacou que o conteúdo sobre as leis de enfrentamento à violência contra as mulheres foi o que mais lhe chamou atenção. “Essa palestra foi muito boa. Mostrou para a gente que não devemos aceitar um relacionamento tóxico, que é preciso manter distância e cuidar uns dos outros. Foram explicados os tipos e as formas de violência contra as mulheres, além da lei. Esse foi o ponto principal para mim”, afirmou.Seu colega de sala, M.R.S., também ressaltou a importância da discussão sobre o tema no ambiente escolar. “Isso é muito importante para as mulheres e para nós, como seres humanos, ter entidades que acolhem as meninas. Alguns brincaram, outros compreenderam, e espero que todos entendam que tratar mal as mulheres é errado. Eu entendi que precisamos cuidar, respeitar e não cometer abusos”, disse.O Projeto FloreSer aborda, de forma didática e sensível, a violência de gênero nas relações afetivas, apresentando indicadores de abuso que, quando intensificados, podem evoluir para violência física e até ao feminicídio. Durante as dinâmicas, como a atividade “Abuso ou Amor?”, os estudantes são estimulados a refletir sobre situações do cotidiano nas relações, como ciúmes excessivos, invasão de privacidade, controle sobre o celular, restrição de amizades e outros comportamentos relacionados à posse e ao controle.O Projeto FloreSer conta com a parceria da Energisa Mato Grosso e da TV Centro América.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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