Mato Grosso
Gestão de conselheiro foi a pior da história do TCE de MT
Mato Grosso
Da Redação: Pedro Ribeiro e Laerte Lannes
Reportagem Especial
Da Redação
Em sessenta e três anos de existência, o Tribunal de Contas de Mato Grosso nunca conviveu com tamanha aberração de um presidente estar envolvido com alguma forma de escândalo, denúncia, fraude ou corrupção.
É certo que, já se flagraram casos de má conduta individual nesses longos anos de existência do órgão.
Agora, o atual conselheiro Antônio Joaquim de Moraes Rodrigues Neto, que entrou de férias ontem, 29, e deve se aposentar no mês que vem, bateu todos os recordes e superou as piores expectativas.
Desde quando veio a público a delação do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), feita ao Supremo Tribunal Federal (STF) sob o ministro Luís Fux, e homologada pelo Ministério Público Federal, através de Rodrigo Janot, os crimes do conselheiro – todos tipificados no código penal brasileiro – sofrem investigação por parte da justiça estadual e federal, do MPE, MPF, GAECO e Polícia Federal, por ele ter cometido uma gama de diversos crimes.
O mais popular é o que os jornais Página 12 e O Mato Grosso vêm denunciando e que foi matéria dos principais jornais do Brasil: Folha de São Paulo e Estado de São Paulo e ainda na TV Globo do Rio de Janeiro. É o que fala da extorsão de R$ 53 milhões feito por Antônio Joaquim e seus colegas conselheiros junto ao ex-governador Silval Barbosa, quanto este comandava o executivo estadual.
Joaquim está sendo investigado e deve responder criminalmente por lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, corrupção ativa e fraude a procedimento licitatório.
Pesa ainda contra o conselheiro, crimes ambientais, ameaça, cárcere privado, grilagem de terras, aumento injustificável de seu patrimônio, favorecimento a apadrinhado politico em licitação no TCE, desrespeito ao regimento interno do órgão e a Constituição Federal e abuso de autoridade.
É certo que se a divulgação desses crimes fosse uma competição entre os Tribunais de Contas de todo o país, certamente Mato Grosso estaria entre o primeiro colocado.
Na verdade é que Mato Grosso descobriu tarde o lado obscuro de Antônio Joaquim. O escândalo da delação de Silval envolvendo Antônio Joaquim e seus colegas colocou o TCE de Mato como um local onde pode viver conselheiro acusado de corrupção, a mercê da lei.
É lógico que seria. Se não houvesses tantos os desdobramentos que até a imprensa local foi incapaz de acompanhá-los quase que diariamente.
Por isso, recapitular os acontecimentos tem dois feitos importantes: primeiro, reativar na memória dos fatos que embora, tão recentes – e vitais – parecem superados pelas constantes avalanches de revelações: mentiras, desmentiras, e acusações que se comprovem genuínas.
E segundo, a revelação da quantidade do ´achaque´ protagonizado por Antônio Joaquim e seus colegas, formada por uma massa gigantesca capaz de calcinhar tudo o que passa em sua órbita.
Dos seis conselheiros do TCE de Mato Grosso, apenas Campos Neto esteve fora do pedido de propina para o ex-governador. Pela decepção da gestão pífia de Antônio Joaquim no comando do órgão no estado e pela longa lista de deslizes cometidos por ele na sua vida pregressa, a história o escolheu como pior em toda a existência do TCE de Mato Grosso.
Mato Grosso
Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher
Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.
Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.
“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.
Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.
De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.
“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.
Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.
Canais de denúncia:
180 – Todo território nacional
181 – Estado de Mato Grosso
197 – Polícia Civil
190 – Polícia Militar
Autor: Bruno Vicente
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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