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Fundações privadas são tema de entrevista no Espaço MP por Elas

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O papel das fundações privadas na promoção do interesse público e na transformação social foi tema da entrevista realizada nesta quarta-feira (15), no Espaço MP por Elas, no Pantanal Shopping, em Cuiabá. A atividade integrou a programação do projeto Diálogos com a Sociedade, do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), e contou com a participação do promotor de Justiça Renee do Ó Souza e do diretor-presidente da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Institucional, Científico e Tecnológico (Funadif), José Bispo Barbosa.Durante a entrevista, o promotor de Justiça Renee do Ó Souza explicou a atuação do Ministério Público no velamento das fundações privadas, atribuição institucional que visa garantir que essas entidades cumpram fielmente suas finalidades estatutárias e o interesse público.Segundo o promotor de Justiça, as fundações são pessoas jurídicas criadas para congregar vontades e recursos em torno de objetivos específicos, com foco em atividades altruísticas. “Uma fundação é semelhante a uma empresa comum, uma pessoa jurídica, mas ao contrário das empresas, ela não possui finalidade lucrativa. Contudo, não é apenas a ausência do lucro que a distingue. As fundações têm finalidades específicas e uma atuação vinculada a esses objetivos”, destacou.Renee do Ó Souza ressaltou que, diferentemente das empresas, que possuem ampla liberdade de atuação, as fundações privadas só podem desenvolver atividades autorizadas pela legislação e compatíveis com suas finalidades institucionais. “Elas podem comercializar produtos ou serviços desde que isso esteja previsto em lei e relacionado à sua finalidade altruística”, explicou.O diretor-presidente da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do IFMT (Funadif), José Bispo Barbosa, compartilhou a experiência da fundação, que completa três anos de criação em 2026. Segundo ele, nesse período, a Funadif já executou mais de 60 projetos voltados principalmente à educação e à inclusão social.Um dos destaques é o projeto Universidade na Diversidade, desenvolvido em comunidades de todo o país. José Bispo explicou que a fundação assumiu inicialmente 384 cursinhos populares que não haviam sido executados por outra instituição e, atualmente, o projeto alcança 1.293 cursinhos em todos os estados brasileiros, com atendimento estimado de cerca de 70 mil pessoas, muitas delas em situação de vulnerabilidade, incluindo comunidades quilombolas e populações desassistidas.De acordo com o diretor-presidente, o objetivo é ampliar o acesso ao ensino superior, possibilitando que essas pessoas se preparem para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e ingressem em uma faculdade.José Bispo ressaltou que as fundações de apoio desempenham um papel complementar às instituições públicas de ensino, especialmente diante das limitações orçamentárias. “O orçamento das instituições públicas é bastante engessado e grande parte é destinada a pessoal e custeio. As fundações funcionam como um amparo, viabilizando investimentos como a compra de laboratórios, equipamentos e outras estruturas essenciais para a educação”, afirmou.Neste sentido, o promotor explicou ainda que a supervisão exercida pelo Ministério Público tem justamente o propósito de aproximar as fundações privadas do interesse público e demonstrar que é possível promover o bem comum a partir da iniciativa privada, com responsabilidade e transparência.O promotor também esclareceu uma percepção equivocada existente no imaginário popular de que fundações não podem obter receitas. Segundo ele, essa compreensão restrita acaba limitando a visão sobre a atuação dessas instituições. “As fundações podem desempenhar quaisquer atividades permitidas pela legislação e obter receitas com isso. O que se espera é que desenvolvam modelos de negócios capazes de garantir sustentabilidade financeira de longo prazo, sem dependência exclusiva de recursos públicos”, afirmou.Assista à entrevista na íntegra aqui.  Espaço MP Por Elas – aberto ao público até a próxima sexta-feira, o Espaço MP Por Elas integra a programação da temporada 2026 do projeto Diálogos com a Sociedade. As entrevistas permanecem disponíveis nos canais digitais do Ministério Público de Mato Grosso, ampliando o acesso à informação e reforçando o compromisso institucional com a promoção da cidadania, da dignidade e dos direitos das mulheres. A edição 2026 do projeto Diálogos com a Sociedade é realizada pelo MPMT em parceria com a Fiemt, o Serviço Social da Indústria (Sesi-MT), Águas Cuiabá, Energisa Mato Grosso, Amaggi, Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Pantanal Shopping, Monza Tintas, Sofisticato, Janaína Figueiredo – Arquitetura e Interiores, e Roberta Granzotto Decor. 

Fonte: Ministério Público MT – MT



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Avanços e desafios da saúde pública em Cuiabá são tema de entrevista

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“Quando a gente fala de saúde, a gente fala de vida e vida é o nosso bem mais precioso.” A afirmação do promotor de Justiça Milton Mattos deu o tom da entrevista realizada nesta quinta-feira (16), no Espaço MP Por Elas, no Pantanal Shopping, em Cuiabá. O encontro integrou a programação do projeto Diálogos com a Sociedade, do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), e reuniu o promotor, que também coordena o Centro de Apoio Operacional (CAO) da Saúde, e a secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon. Durante a entrevista, os convidados traçaram um panorama da saúde pública na capital. Segundo o promotor de Justiça Milton Mattos, apesar dos avanços registrados nos últimos anos, ainda persistem desafios importantes, especialmente na atenção primária, que enfrenta limitações estruturais e dificuldades no fornecimento de medicamentos. “Eu sinto que a saúde, no geral, vem avançando, mas existem níveis dentro do SUS. Na atenção primária, ainda há uma precariedade estrutural, há áreas às quais não conseguimos chegar, e a medicação enfrenta problemas de fornecimento, além de ter custo elevado”, afirmou. O promotor destaca ainda que na média e alta complexidade, houve ampliação no número de leitos, incluindo UTIs. Ainda assim, a demanda segue superior à oferta, impactando diretamente a realização de procedimentos eletivos. “Os números de UTI dobraram no último ano, mas, mesmo assim, muitas pessoas ainda não conseguem acesso. É um sistema complexo, e ainda faltam recursos”, completou o promotor. A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destacou que o subfinanciamento do Sistema Único de Saúde (SUS) continua sendo um dos principais entraves. Como alternativa, o município tem buscado apoio em iniciativas como o programa Fila Zero, do Governo do Estado, que viabiliza a contratação de serviços da rede privada para ampliar o acesso a exames e cirurgias. “O subfinanciamento do SUS é algo gritante. É um absurdo que um profissional da saúde, especialista, receba cerca de dez reais por consulta. O que tem ajudado é o programa Fila Zero, que triplica esse valor e torna mais atrativa a participação da rede privada, ampliando o atendimento à população”, explicou a secretária. Ela também ressaltou os investimentos nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), com obras em andamento e previsão de melhorias estruturais, além de ações para recompor as equipes médicas. “Atualmente, o município atua para suprir a falta de 22 médicos nas UBSs, por meio de processos seletivos e remanejamento de equipes, além do andamento de licitações para medicamentos e do planejamento de obras estruturais com recursos de emendas parlamentares”, concluiu. A saúde mental foi apontada como uma das principais frentes de avanço em Cuiabá. De acordo com o promotor de Justiça, o município passa por um processo de reestruturação da rede, com recursos destinados por meio de acordos firmados pelo Ministério Público. Entre os investimentos, está a aplicação de cerca de R$ 6 milhões, provenientes do Banco de Projetos e Entidades (Bapre) na implantação de novos serviços, como o CAPS III e o CAPS Adolescer. A secretária explicou que os Centros de Atenção Psicossocial funcionam como espaços de acolhimento e cuidado contínuo, sem o caráter de internação hospitalar. “O CAPS III não é uma unidade de internação, é de hospitalidade. É um lugar onde a pessoa pode procurar se quiser dormir, receber acolhimento”, disse. A previsão é que as novas unidades entrem em funcionamento nos próximos meses. Durante a entrevista, também foi destacada a mudança no modelo de atenção em saúde mental ao longo das décadas, com a superação da lógica manicomial e a adoção de políticas voltadas ao cuidado em liberdade, como as residências terapêuticas. O promotor relembrou o histórico do atendimento psiquiátrico no estado. “Na década de 80, cerca de 600 pessoas foram internadas no Adauto Botelho. As pessoas ficavam lá, muitas vezes abandonadas. Hoje, a ideia de manicômio foi mudando, o ideal são as residências terapêuticas”, afirmou. Insalubridade – outro tema abordado foi a regularização do pagamento de insalubridade aos profissionais da saúde. O promotor de Justiça, Milton Mattos, explicou que a medida corrige distorções históricas na aplicação da legislação, especialmente quanto à base de cálculo e à ausência de laudos técnicos que definam o grau de exposição dos servidores. “Essa questão da insalubridade já vem se arrastando há muitos anos. Havia várias leis, e o pagamento estava sendo feito de maneira errada, em desacordo com a legislação”, explicou o promotor de Justiça. A partir de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), foram estabelecidos critérios legais para o pagamento do benefício, o que resultou em mudanças nos valores recebidos pelos profissionais. A secretária, Deise Bocalon, reconheceu os impactos da medida “É uma situação delicada para o gestor, porque mexe diretamente no rendimento das pessoas. Mas, acima de qualquer coisa, a lei precisa ser cumprida”, afirmou. O futuro da Santa Casa – ao final do encontro, o Hospital Estadual Santa Casa de Cuiabá também ganhou destaque. O promotor de Justiça tranquilizou a população ao informar que o hospital aceitou a proposta do Estado e não fechará as portas. O Ministério Público acompanhou o caso desde o início para evitar o fechamento. A unidade continuará como hospital estadual, mas com uma mudança de perfil, além de manter os leitos de UTI, focará no fortalecimento da oncologia e em cuidados de home care. Espaço MP Por Elas – aberto ao público até a próxima sexta-feira, o Espaço MP Por Elas integra a programação da temporada 2026 do projeto Diálogos com a Sociedade. As entrevistas permanecem disponíveis nos canais digitais do Ministério Público de Mato Grosso, ampliando o acesso à informação e reforçando o compromisso institucional com a promoção da cidadania. A edição 2026 do projeto Diálogos com a Sociedade é realizada pelo MPMT em parceria com a Fiemt, o Serviço Social da Indústria (Sesi-MT), Águas Cuiabá, Energisa Mato Grosso, Amaggi, Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Pantanal Shopping, Monza Tintas, Sofisticato, Janaína Figueiredo – Arquitetura e Interiores, e Roberta Granzotto Decor.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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