Mato Grosso
Emanuel: “Nossa maior alegria é respirar ares cuiabanos promissores”
Mato Grosso
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, disse hoje (18) se sentir gradualmente motivado para trabalhar por Cuiabá e seus habitantes, pois tem testemunhado o quanto isso se reflete na vida das pessoas. “Tenho presenciado semblantes felizes e satisfeitos com a nova Cuiabá que temos descortinado com muita dedicação de toda a equipe gestora. Não fazemos nada além da nossa obrigação, lógico, mas há sempre um acréscimo prazeroso em cada projeto consolidado. E eles são inúmeros, somando-se a outros em fase de aperfeiçoamento e alguns já conclusivos, prontos para entrar no rol da agenda de trabalho dos próximos meses”.
Para Emanuel, a administração que desempenha no Palácio Alencastro, independente dos percalços da pandemia, conseguiu impor ritmo estruturado nas ações de cada órgão, principalmente em relação à área de infraestrutura e serviços essenciais. “O leque do nosso trabalho é abrangente, e envolve harmonicamente todas as Pastas. São iniciativas importantes, direcionadas não apenas à Saúde, foco prioritário de atenção, como também aos setores que compõem o elenco de órgãos municipais (Educação, Mobilidade Urbana, Obras, Assistência Social, Ordem Pública, Meio Ambiente, Agricultura, Esportes, Lazer, Habitação, Regularização Fundiária, etc…) “Trata-se de um conjunto motriz de forças impulsionadoras do progresso da Nova Cuiabá. E ela está abrindo as cortinas desse espetáculo em atos sequenciais inéditos, novidades que o povo tanto reivindicava”.

Secom MT
No geral, preconizou o prefeito, o município cuiabano tende a ser um dos módulos de orgulho crescente de quantos integram o País. “Se Cuiabá não para de crescer, de construir sustentáculos futuros, é inegável que vá se situar nos mesmos patamares das principais capitais brasileiras. Avançamos na parte de vacinação, imunizando nossa população, e em “relação à mobilidade urbana, com a construção de viadutos e vias estratégicas de acesso para minimizar congestionamentos tradicionais”.
Na Saúde, conforme é praxe, pontuou, os investimentos acontecem todos os dias e todas as horas. “E não é porque construímos o novo HMC, entregue e operando 100% em plena pandemia, referência hospitalar em todo o Centro Oeste, que vamos cruzar os braços: há mais UPA(s) para serem construídas e unidades clínicas prontas para receber a necessária modernização. Se a estrutura de Saúde da capital é forte, os reflexos disso se projetam na autoestima da população, hoje mais confiante por estar guarnecida pela gestão pública”.
Humanização – Ainda foi destacado pelo prefeito Emanuel a atenciosa humanização direcionada ao funcionalismo público, por ele considerado “valioso patrimônio do município”. Pinheiro salientou que é graças ao trabalho dos servidores que sua gestão tem conseguido implementar muitos empreendimentos, “posto que existe total espírito de colaboração em servir à sociedade e ao município cuiabano, como um todo”, disse. “Daí nossa gratidão ao funcionalismo público municipal, aguerrida equipe de luta por uma Cuiabá melhor. Justamente como está acontecendo há anos”.
Mato Grosso
TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.
A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.
O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.
“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.
A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.
“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.
Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.
O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.
Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.
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