Assistência Social

Direitos da criança e do adolescente são temas de debates preparatórios para 10ª Conferência

O evento tem como público alvo, os conselheiros municipais, conselheiros tutelares, representantes da educação, saúde e assistência social, de órgãos públicos, de instituições privadas, do sistema de Justiça e segurança pública, além de outras entidades ligadas à rede de proteção ao público infantojuvenil.

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Mato Grosso

Divulgação: SECOM CUIABÁ

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, realizam eventos preparatórios à 10ª Conferência Municipal, que acontecerá entre os dias 29 e 30 de março.

Nesta quinta-feira (2), a partir das 09h, em formato on-line, serão debatidos a execução, gestão e controle social de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes considerando o cenário pandêmico. A palestrante será a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Hellen Ferreira.

Já para o dia 3 (sexta-feira), último dia do evento, serão debatidos a garantia de recursos para as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes após a pandemia causada pelo coronavírus.

A palestra será ministrada pela consultora Zilda Barradas. “Essa etapa preparatória servirá de norte à Conferência Municipal, bem como a garantia da participação social em debates relacionados ao tema “Situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempo de pandemia da Covid19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”, disse a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cristiane Almeida da Silva.

Esses encontros,  que têm como público alvo os trabalhadores do Sistema de Garantia de Direitos, já ocorrem desde 28 de fevereiro. Os debates foram organizados considerando os cinco eixos temáticos definidos pelo Documento Orientador do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente. Desses encontros livres, sairão propostas que levadas à 10ª Conferência Municipal e posteriormente para a etapa em nível nacional.

O evento tem como público alvo, os conselheiros municipais, conselheiros tutelares, representantes da educação, saúde e assistência social, de órgãos públicos, de instituições privadas, do sistema de Justiça e segurança pública, além de outras entidades ligadas à rede de proteção ao público infantojuvenil.

“Muito mais que preparar para um evento em nível local, teremos a oportunidade de levar as principais demandas apontadas pelos participantes, na 12ª Conferência Nacional prevista para o mês de novembro desse ano. Iremos representar Cuiabá a fim de efetivar políticas públicas para esse público”, apontou a presidente.

“Estamos tendo a oportunidade de abrir espaços para um processo amplo de diálogo sobre avaliação das políticas e ações de promoção, proteção, defesa e controle social dos direitos humanos de crianças e adolescentes nas esferas municipal, estadual e distrital”, destacou a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Hellen Ferreira.

Fonte: SECOM CUIABÁ

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Mato Grosso

MPMT e Prefeitura alinham ações para desocupação de áreas verdes

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O avanço de ocupações irregulares em áreas públicas situadas nos loteamentos Senador Jonas Pinheiro e Residencial Ilza Therezinha Picoli Pagot foi tema de uma reunião realizada nesta sexta-feira (28) entre o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e a Prefeitura de Cuiabá. O encontro foi conduzido pela promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, titular da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística da Capital, e contou com a participação do Prefeito Abilio Brunini, da Secretária Municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, e de técnicos da administração municipal. Na ocasião, foram discutidas as medidas adotadas para conter novas invasões e garantir a proteção das áreas.Recentemente, o MPMT notificou o Município de Cuiabá para que, no exercício do poder de polícia administrativa, adotasse providências destinadas à desocupação de duas áreas verdes ocupadas irregularmente. Parte da região afetada está inserida em Área de Preservação Permanente (APP), com a presença de nascente difusa. A atuação ministerial considera o crescimento das ocupações em uma área classificada pela Defesa Civil como de alto risco, exigindo medidas preventivas para impedir novas construções e assegurar a preservação ambiental.Segundo a promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, a atuação conjunta busca assegurar o cumprimento da legislação urbanística e ambiental. A região já havia sido alvo de ações fiscalizatórias anteriormente. Em abril de 2025, foram realizadas demolições de imóveis em construção e sem ocupação. Já na quinta-feira (27), uma nova operação resultou na demolição de 19 edificações desabitadas erguidas irregularmente na área invadida.De acordo com a secretária Municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, o trabalho da Prefeitura tem sido realizado em consonância com as orientações do Ministério Público. “A ação teve como foco construções sem ocupação identificadas durante o monitoramento da área. Além de famílias em situação de vulnerabilidade, foram encontradas edificações de grande porte e padrão construtivo elevado, evidenciando que parte das ocupações não está relacionada exclusivamente à necessidade de moradia. O Município seguirá adotando medidas para impedir novas invasões e garantir o cumprimento da legislação”, afirmou.A promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa reforçou que o Ministério Público continuará acompanhando o caso e adotando as medidas extrajudiciais e judiciais necessárias para promover a desocupação das áreas irregularmente ocupadas, assegurar a preservação das áreas verdes e proteger os recursos ambientais existentes na região.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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