Assistência Social
Direitos da criança e do adolescente são temas de debates preparatórios para 10ª Conferência
O evento tem como público alvo, os conselheiros municipais, conselheiros tutelares, representantes da educação, saúde e assistência social, de órgãos públicos, de instituições privadas, do sistema de Justiça e segurança pública, além de outras entidades ligadas à rede de proteção ao público infantojuvenil.
Mato Grosso
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, realizam eventos preparatórios à 10ª Conferência Municipal, que acontecerá entre os dias 29 e 30 de março.
Nesta quinta-feira (2), a partir das 09h, em formato on-line, serão debatidos a execução, gestão e controle social de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes considerando o cenário pandêmico. A palestrante será a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Hellen Ferreira.
Já para o dia 3 (sexta-feira), último dia do evento, serão debatidos a garantia de recursos para as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes após a pandemia causada pelo coronavírus.
A palestra será ministrada pela consultora Zilda Barradas. “Essa etapa preparatória servirá de norte à Conferência Municipal, bem como a garantia da participação social em debates relacionados ao tema “Situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempo de pandemia da Covid19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”, disse a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cristiane Almeida da Silva.
Esses encontros, que têm como público alvo os trabalhadores do Sistema de Garantia de Direitos, já ocorrem desde 28 de fevereiro. Os debates foram organizados considerando os cinco eixos temáticos definidos pelo Documento Orientador do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente. Desses encontros livres, sairão propostas que levadas à 10ª Conferência Municipal e posteriormente para a etapa em nível nacional.
O evento tem como público alvo, os conselheiros municipais, conselheiros tutelares, representantes da educação, saúde e assistência social, de órgãos públicos, de instituições privadas, do sistema de Justiça e segurança pública, além de outras entidades ligadas à rede de proteção ao público infantojuvenil.
“Muito mais que preparar para um evento em nível local, teremos a oportunidade de levar as principais demandas apontadas pelos participantes, na 12ª Conferência Nacional prevista para o mês de novembro desse ano. Iremos representar Cuiabá a fim de efetivar políticas públicas para esse público”, apontou a presidente.
“Estamos tendo a oportunidade de abrir espaços para um processo amplo de diálogo sobre avaliação das políticas e ações de promoção, proteção, defesa e controle social dos direitos humanos de crianças e adolescentes nas esferas municipal, estadual e distrital”, destacou a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Hellen Ferreira.
Fonte: SECOM CUIABÁ
Mato Grosso
É amanhã: audiência pública debaterá impactos da Lei de Combate ao Crime Organizado
Nesta sexta-feira (12), partir das 13h30, será realizada a audiência pública “A Lei do Combate ao Crime Organizado no Brasil e os impactos no sistema de justiça criminal: desafios e oportunidades”. O evento ocorrerá de maneira híbrida, presencial no Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), e online com transmissão pela Plataforma Teams e pelo canal TJMT Eventos no YouTube.
A iniciativa é promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), em parceria com o Ministério Público do Estado (MPE), a Polícia Judiciária Civil (PJC) e a OAB-MT. O objetivo é reunir representantes do Judiciário, Ministério Público, advocacia, forças de segurança e especialistas da área jurídica para debater os reflexos da legislação de enfrentamento ao crime organizado no sistema de justiça criminal brasileiro.
“O evento foi pensado em três painéis, reunindo diferentes atores institucionais para apresentar à sociedade uma visão ampla, plural e dialogada sobre temas que impactam diretamente o sistema de justiça criminal. Contamos com participação de todos, não só da comunidade jurídica, mas da sociedade que é a razão de ser da nossa atuação”, convida o juiz auxiliar da CGJ e coordenador da audiência, João Filho de Almeida Portela.
Interessados em participar ainda podem se inscrever pelo link: https://evento.tjmt.jus.br/inscricao-evento/07000000-0aa7-0a58-0616-08deb77d4ca1
Confira a Programação
14h – Painel 1
Expansão do conceito de “domínio social estruturado”
Mediadora: Anne Karine Louzich Hugueney, subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão do Ministério Público de Mato Grosso;
Expositor: desembargador Wesley Sanchez Lacerda;
Debatedor: delegado Rafael Scatolon;
Debatedor: Giovane Santin, vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso.
15h – Painel 2
Lei Antifacção e Governança Corporativa: limites e deveres das pessoas jurídicas
Mediador: Douglas Ibarra, conselheiro estadual da OAB-MT;
Expositor: promotor de Justiça Renee do Ó Souza;
Debatedor: delegado Caio Albuquerque, titular da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa;
Debatedor: juiz Anderson Clayton Dias Batista.
16h – Painel 3
Ampliação de poderes investigativos e flexibilização de garantias processuais
Mediador: promotor de Justiça Elton Oliveira Amaral;
Expositora: juíza Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni;
Debatedor: delegado Gustavo Godoy;
Debatedor: advogado Stalyn Paniago
Autor: Larissa Klein
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
Email: [email protected]
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