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Deputados querem que governo reveja suspensão de contrato com professores interinos

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Da Redação

A suspensão do contrato com os professores contratados pelo governo de Mato Grosso por parte da Secretaria de Educação gerou polêmica durante sessão legislativa ordinária vespertina na última quarta-feira (01). O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), criticou em Plenário a decisão tomada pela Seduc de suspender o contrato com os professores contratados. “Não é justo, não concordo. O governo deve rever isso. Eu vou levar essa reivindicação para o governador Mauro Mendes”, disse o parlamentar depois que a decisão da secretaria foi levantada por vários deputados que participavam da sessão.

“É um contrassenso neste momento. Neste período, funcionários das empresas estão todos em casa e ninguém falou nada de não pagar salários. É um momento diferente e acho que o governo tem que rever isso, não é ir dizendo vai embora, quando puder a gente chama você, que história é essa?”, questionou Botelho.

“Quantas empresas que estão todos em casa. Então quer dizer que o governo pode fazer isso com os contratados, os efetivos estão em casa, recebendo normal. Eles porque são contratados são tratados dessa forma, não, tá errado. Tem que ter o mesmo tratamento”, disse o presidente do Parlamento.

“Quero dizer que fiz compromisso com o deputado Barranco de lutar em defesa de vocês. Eu fui professor contratado também, fui efetivo depois, mas o contratado, ele sofre muito. Ele recebe por último, quando tem qualquer dificuldade ele que é colocado nas ruas. É uma dificuldade atrás da outra. Eu acho um mau exemplo que o governo está fazendo de suspender o contrato dessas pessoas agora. Esse momento não é o momento disso. O governo, a Secretaria de Educação está no caminho errado. Vou estar com vocês nessa luta, nessa defesa”, disse Botelho.

O deputado Lúdio Cabral (PT), fez questão de destacar que são mais de dez mil trabalhadores da educação social contratados de forma temporária pelo governo. “A cada ano eles têm os contratos renovados. Por conta da greve do ano passado, que durou 75 dias, o ano letivo de 2020 tem dois calendários. Um que iniciou em fevereiro e outro que iria iniciar no dia 23 de março. Exatamente no dia em que se iniciou o isolamento social e a suspensão das aulas, daí os profissionais agora recebem está notícia”, questionou o parlamentar.

Segundo Lúdio Cabral, “os interinos dessas escolas atribuíram suas aulas na semana anterior e havia o compromisso da Seduc de assinar os contratos e colocar esses profissionais na folha de pagamento, mas de forma surpreendente a Seduc não assinou esses contratos e disse mais, que esses profissionais só terão seus contratos assinados depois que a pandemia acabar. Quer dizer, mais da metade dos interinos, seis mil trabalhadores que estão desde o mês de janeiro sem contrato, aguardando, foram pegos de surpresa com essa medida”.

Conforme Lúdio Cabral, não tem sentido essa medida. O pronunciamento do parlamentar foi reforçado por outros parlamentares.  Lúdio fez questão de destacar que essas aulas serão repostas depois do isolamento social. “Não tem sentido, o governo, com essa visão estreita, insensível, desumana, desamparar milhares de trabalhadores que são os contratados temporariamente”, disse.

Foto: Angelo Varela/AL-MT

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Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher

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Grupo de pessoas em pé no plenário de uma câmara municipal segura placas vermelhas em formato de coração. Ao fundo, pare de madeira com a inscrição Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.

Plenário da Câmara Municipal com diversas mulheres assistindo a uma palestra. O palestrante está em pé na frente, e uma tela projeta conteúdo ao lado direito.Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.

“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.

Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.

De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.

“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.

Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.

Canais de denúncia:

180 – Todo território nacional

181 – Estado de Mato Grosso

197 – Polícia Civil

190 – Polícia Militar

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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