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CPI do Feminicídio discute violência contra a mulher em Cuiabá

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Da Redação
A Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal de Cuiabá, intitulada como CPI do Feminicídio, fez a sua primeira reunião ordinária na tarde desta quarta-feira (27). A comissão possui como objetivo apurar o aumento no número de crimes contra a mulher classificados como Feminicídio (Lei nº 13.104/15), e crimes relacionados à Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06) na Capital.
O presidente da comissão, vereador Marcelo Bussiki (DEM), abriu a reunião afirmando que os trabalhos da CPI irão auxiliar na elaboração de um diagnóstico da situação de violência contra a mulher e ouvir as autoridades públicas que atuam nessa rede de proteção, no âmbito do Ministério Público, Poder Judiciário e Polícia Civil.
Na condição de convidado da comissão, Edinei Rosa relatou o fato ocorrido com a sua irmã Dinéia Batista Rosa, assassinada pelo ex-namorado em maio de 2017, porque não aceitava o término do relacionamento. Na época, o caso foi amplamente divulgado pela imprensa por conta do requinte de crueldade praticado pelo assassino. Ela teve o rosto desfigurado. Antes de estrangulá-la usando um fio de energia, ele a golpeou com várias tijoladas na cabeça. O corpo foi encontrado por Edinei no banheiro da residência. 
Dois anos depois, o Tribunal do Júri de Cuiabá condenou Welington Fabricio de Amorim Couto, ex-namorado de Dinéia, a 17 anos de reclusão, em regime fechado. Na época, descobriu-se que ele era reincidente no mesmo crime.
Bussiki destacou a importância de incluir o feminicídio nos assuntos considerados prioritários nas políticas públicas do município. Acrescentou que fatores como medo, dependência financeira e vergonha, podem ocasionar o silêncio das vítimas. “Tais situações acabam inibindo sensivelmente o registro das denúncias dessa natureza. O poder público tem que apoiar efetivamente as vítimas. Medidas como disponibilizar psicólogos nas escolas se tornam fundamentais para ajudar as crianças que apresentem reflexos dessa violência doméstica”, declarou o parlamentar.
Durante a sua fala, Edinei Rosa também identificou algumas iniciativas como sendo importantes no combate à violência contra a mulher, citando eventuais parcerias entre o poder público e as igrejas, que auxiliam no acolhimento e acompanhamento das vítimas, assim como a integração dos poderes públicos em defesa dessa causa.
Marcelo Bussiki também mencionou a necessidade de estabelecer medidas para tratar o agressor, a fim de interromper a escalada crescente desse tipo de violência. Na ocasião, o vereador ainda reiterou a importância de se criar uma política de incentivos voltada à contratação de mulheres que se enquadrem nessa situação.
Fazem parte da CPI na condição de relator e membro, os vereadores Ricardo Saad (PSDB) e Adilson Levante (PSB), respectivamente.
Foto: Câmara CBA
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Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher

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Grupo de pessoas em pé no plenário de uma câmara municipal segura placas vermelhas em formato de coração. Ao fundo, pare de madeira com a inscrição Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.

Plenário da Câmara Municipal com diversas mulheres assistindo a uma palestra. O palestrante está em pé na frente, e uma tela projeta conteúdo ao lado direito.Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.

“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.

Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.

De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.

“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.

Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.

Canais de denúncia:

180 – Todo território nacional

181 – Estado de Mato Grosso

197 – Polícia Civil

190 – Polícia Militar

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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