Economia
Comissão da Câmara retoma votação da reforma da Previdência
Economia
A expectativa é que a comissão rejeite a maioria dos destaques, mas a proposta deverá passar por alterações quando for votada no plenário
Da Redação
A comissão especial da reforma da Previdência volta a se reunir nesta terça-feira para apreciar 11 destaques – sugestões de mudanças no texto-base que são votadas separadamente. A maior parte dos destaques tenta retirar um trecho do texto, caso em que o governo precisa ter maioria para manter a versão do relatório se houver convocação de votação nominal.
Entre os destaques, há duas propostas para suprimir regras que endurecem a concessão de aposentadoria integral a servidores públicos que ingressaram no funcionalismo até 2003. Inicialmente, esses servidores teriam acesso ao benefício equivalente ao maior salário da carreira sem nenhum obstáculo a mais, mas o relator decidiu exigir o cumprimento desde já das idades mínimas de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Antes disso, eles receberiam apenas a média de salários. Os destaques para suprimir a nova exigência partiram das bancadas do PSB e do PDT.
Há ainda destaques para retirar as regras que proíbem isenções previdenciárias daqui para frente, que criam uma contribuição individual para o trabalhador rural familiar e que apontam a Justiça Federal como competência para julgamento de ações que envolvem benefícios concedidos por acidente de trabalho.
A oposição também tenta emplacar emendas para retirar trechos que estabelecem a nova regra de cálculo do benefício, o tempo mínimo de contribuição de 25 anos, novo cálculo do valor das pensões e as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Após a invasão da Câmara dos Deputados por agentes penitenciários, a segurança deve ser reforçada para a retomada da votação amanhã. Hoje na Esplanada dos Ministérios, onde fica o prédio do Congresso Nacional, já havia alguns pontos de interdição.
A expectativa para hoje é rejeitar a maioria dos destaques, mas o presidente da comissão especial da reforma da Previdência na Câmara, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), admitiu que a proposta deverá passar por alterações quando for votada no plenário. Marun disse acreditar que a votação no plenário da Casa ocorrerá ainda em maio deste ano. “É possível que algum detalhe seja modificado no plenário. Se existirem modificações são detalhes, são vírgulas”, afirmou o peemedebista.
Fonte: Estadão Conteúdo
Economia
Entidades do setor produtivo cobram cortes maiores da Selic
A redução de 0,25 ponto percentual na taxa básica de juros, anunciada pelo Comitê de Política Monetária (Copom), foi considerada insuficiente por entidades do setor produtivo e por representantes sindicais, que apontam efeitos negativos sobre investimentos, consumo e renda.

A Selic foi reduzida de 14,75% para 14,50% ao ano, mas, na avaliação dessas instituições, o nível ainda elevado dos juros continua pressionando a economia.
Indústria
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) avalia que o corte foi tímido e mantém o custo do crédito em patamar elevado. Para a entidade, isso compromete investimentos e a competitividade do setor produtivo.
“O custo do capital continuará em um nível proibitivo, inviabilizando projetos e investimentos que poderiam ampliar a competitividade industrial”, afirmou o presidente da CNI, Ricardo Alban.
A entidade também aponta deterioração financeira de empresas e famílias. “O endividamento das empresas e das famílias bate recorde mês a mês, fragilizando a saúde financeira de toda a economia”, completou.
Comércio
A Associação Paulista de Supermercados (APAS) também considera que o Banco Central poderia ter adotado uma redução mais significativa da taxa de juros.
“O Banco Central, desde a última reunião, já poderia ter ampliado o afrouxamento monetário”, afirmou o economista-chefe da entidade, Felipe Queiroz.
Segundo Queiroz, o atual patamar da Selic penaliza a atividade econômica. “Estamos vendo muitas empresas entrando em recuperação judicial, endividamento das famílias aumentando e o custo com o serviço da dívida também”, disse.
A entidade também destaca o efeito dos juros sobre os investimentos. “Há um estímulo muito grande ao capital especulativo, em detrimento do setor produtivo”, avaliou.
Centrais sindicais
A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da Central Única dos Trabalhadores (Contraf-CUT) critica o ritmo de queda da Selic e afirma que a política monetária tem impacto direto sobre a renda da população.
“A redução de 0,25% é muito pouco. O nível de endividamento das famílias está enorme”, afirmou a presidenta da entidade, Juvandia Moreira.
Ela ressalta que a taxa básica influencia todo o sistema financeiro. “Quando a Selic sobe, os bancos cobram mais caro no crédito. Quando cai, o crédito fica mais barato, mas essa redução ainda é insuficiente”, disse.
A Força Sindical também classificou a decisão como insuficiente e destacou impactos negativos sobre a economia.
“A redução foi tímida e mantém os juros em patamar elevado”, afirmou a entidade em nota.
Segundo a central, a política de juros altos afeta diretamente o crescimento do país. “Os juros restringem investimentos, freiam a produção e comprometem a geração de empregos e renda”, destacou.
A entidade também relaciona o cenário ao endividamento das famílias. “O alto nível de endividamento está diretamente ligado ao custo elevado do crédito”, concluiu.
Pressão por novos cortes
Apesar de representarem setores diferentes, as entidades convergem na avaliação de que há espaço para uma redução mais acelerada da taxa básica de juros.
O ponto em comum entre indústria, comércio e representantes dos trabalhadores é o diagnóstico de que o atual nível da Selic ainda impõe restrições relevantes ao crescimento econômico, ao crédito e ao consumo no país.
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