ESTUDANTES TRANS
Brasil tem pelo menos 9 mil estudantes trans matriculados nas escolas
Dossiê mostra registro de alunos com nome social em 14 estados e no DF
Mato Grosso
No Brasil, pelo menos 9 mil estudantes trans estão matriculados em escolas públicas das redes estaduais de ensino. Tratam-se de matrículas de estudantes com o nome social em 14 estados e no Distrito Federal. Dentre os estados analisados, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Norte tem o maior número de matrículas.

Os dados são do dossiê Registro Nacional de Mortes de Pessoas Trans no Brasil em 2024: da Expectativa de Morte a um Olhar para a Presença Viva de Estudantes Trans na Educação Básica Brasileira, da Rede Trans Brasil.
O nome social é o nome que a pessoa travesti ou transexual prefere ser chamada. O uso do nome social é um direito garantido desde 2018, pela portaria 33/2018 do Ministério da Educação, que autoriza o uso do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares da educação básica, para alunos maiores de 18 anos.
O dossiê, que será oficialmente lançado no próximo dia 29 nas redes sociais da organização, reúne os dados que foram obtidos através do Portal da Transparência.
No ano passado, São Paulo, com 3.451, Paraná, com 1.137 e Rio Grande do Norte, com 839, lideraram, com o maior número de estudantes trans nas redes de ensino. Os estados foram seguidos por Rio de Janeiro (780), Santa Catarina (557), Espírito Santo (490), Distrito Federal (441), Pará (285), Mato Grosso do Sul (221), Goiás (196), Alagoas (165), Mato Grosso (159), Rondônia (157), Amazonas (67) e Sergipe (58).
Além desses estados, o Maranhão apresentou apenas o total de estudantes matriculados com o nome social entre 2018 e 2014, 74 estudantes.
O levantamento mostra que apenas em cinco estados e no Distrito Federal, o número de matriculas com o nome social aumentou entre 2023 e 2024: Santa Catarina, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Distrito Federal, São Paulo e no Espírito Santo. Em Sergipe, o número se manteve. Nos demais oito estados, o número de matrículas de pessoas trans caiu.
“O nome social na educação básica é uma questão de respeito mesmo e dignidade, não é moda. É respeito e dignidade. Acredito que quando uma pessoa trans é chamada pelo nome que corresponde à sua identidade de gênero, no caso, mulher trans e travesti feminina e homens trans masculino, ela se sente acolhida e reconhecida naquele espaço”, diz a secretária adjunta de comunicação da Rede Trans Brasil, Isabella Santorinne.
Santorinne ressalta que o respeito faz também com que os estudantes continuem os estudos e não abandonem a escola. Dados da pesquisa Censo Trans também da Rede Trans Brasil mostra que de um grupo selecionado de 1,1 mil mulheres trans, a maior parte, 63,9% não possuíam o ensino médio completo. Dentre elas, 34,7% não chegaram a concluir sequer o ensino fundamental.
“Uma educação mais diversa, inclusive, é essencial para combater preconceitos, construir um ambiente onde todos possam aprender e conviver com respeito, independente da identidade de gênero, orientação sexual, raça, cor. Eu acredito também que ensinar sobre diversidade nas escolas também é preparar os alunos para sociedade”, defende, Santorinne.
Além dos dados da educação básica, o dossiê também mostra que, no Brasil, 105 pessoas trans foram mortas em 2024. Apesar de o país ter registrado 14 casos a menos que em 2023, ainda segue, pelo 17º ano consecutivo, sendo o que mais mata pessoas trans no mundo.
Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil
Mato Grosso
Qualificação profissional fortalece ações de ressocialização em MT
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta sexta-feira (17), de uma visita técnica às penitenciárias Central do Estado, masculina, e Ana Maria do Couto, feminina, em Cuiabá, voltada à articulação interinstitucional para a implantação de cursos de qualificação profissional destinados a pessoas privadas de liberdade.A agenda integra um esforço conjunto que também reúne o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), o Tribunal de Justiça (TJMT), a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), com foco na ressocialização e na redução da reincidência criminal.A procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, Josane Guariente, ressaltou a importância da qualificação profissional como eixo central da ressocialização.“Eu acredito que, graças às parcerias que acabaram dando muito certo, surge hoje essa ideia trazida pela dra. Thaylise, nessa tentativa de união das instituições, principalmente com relação à qualificação profissional, que é a joia rara desse projeto, porque não há como falar de ressocialização ou reinserção social sem a qualificação profissional”, disse a procuradora.O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento das políticas de ressocialização no sistema penitenciário.“A qualificação profissional dentro do sistema penitenciário é uma ferramenta estratégica para a ressocialização. Quando oferecemos oportunidades concretas de aprendizado e certificação, estamos contribuindo diretamente para a redução da reincidência e para a construção de uma sociedade mais segura e inclusiva. Essa união de instituições mostra que estamos no caminho certo para transformar realidades”, disse.Durante a visita, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, desembargador Aguimar Peixoto destacou o caráter institucional da ação e o compromisso com a transformação social.“Nós queremos trazer cursos para qualificá-los e com a certificação de um órgão como o Senai, que é uma carta de apresentação para quando eles deixarem a prisão possam apresentar, sem que o tomador do serviço os discrimine. Eles estarão protegidos por uma iniciativa institucional, e consta nessa certificação que o curso é sério, embora ministrado dentro da penitenciária. Esse é o objetivo”, declarou o desembargador.A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, reforçou que a iniciativa busca criar oportunidades reais para o futuro.“Nosso objetivo é estabelecer relações entre as instituições de modo a trazer cursos de capacitação para as pessoas que estão hoje privadas da sua liberdade, mas que um dia retornarão para a sociedade. Nosso objetivo é que elas sejam capazes de devolver, em trabalho, recursos e benefícios, tanto para a sua família quanto para a sociedade e para si próprias. Estamos aqui para estender as mãos, fazer cursos e ampliar espaços. Estamos muito animados e é só o começo de uma grande mudança”, ressaltou.Representando o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), o gerente de Projetos e Parcerias, Marcos Ribeiro, destacou o papel da instituição na transformação social por meio da educação profissional.“Fizemos essa visita em nome do Sistema Indústria para apresentar as possibilidades de formação profissional junto ao Senai Mato Grosso, por meio dos grandes parceiros que temos aqui no Estado, trazendo qualidade profissional. A nossa diretora Fernanda e o presidente Silvio também acreditam na transformação social por meio da qualificação, e esse é o trabalho do Senai: transformar vidas para uma indústria mais competitiva”, afirmou.Também participou da visita o desembargador Orlando Perri, reforçando o engajamento do Judiciário na construção de políticas públicas voltadas à ressocialização.Com informações da assessoria da Sejus-MT
Fonte: Ministério Público MT – MT
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