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Aumento em tarifa de quem tem energia solar gera reclamações, mas investimento segue vantajoso

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O aumento recente nas contas de energia de consumidores que possuem sistemas de geração solar em Mato Grosso gerou reclamações e dúvidas, especialmente após faturas apresentarem valores muito acima do previsto pela legislação. O tema foi debatido nesta quarta-feira (14.01), durante entrevista do diretor de Geração Distribuída do Sindenergia MT, Edem James de Campos Oliveira, ao Jornal da Capital, da Rádio Capital FM, em Cuiabá.

Segundo ele, a cobrança adicional para quem possui energia solar já está prevista desde a Lei nº 14.300/2022, que instituiu a transição da chamada Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD Fio B). Em 2026, essa cobrança corresponde a 60% do valor do Fio B, o que representa, em média, cerca de 16% da energia injetada na rede, e não aumentos abruptos ou quadruplicados, como relatado por alguns consumidores.

Durante a entrevista, Edem James explicou que, até dezembro de 2025, o valor cobrado girava em torno de R$ 0,15 por kWh injetado e que, a partir de janeiro, passou para aproximadamente R$ 0,18 a R$ 0,20, conforme o cronograma legal. No entanto, ele alertou que algumas contas apresentaram cobranças próximas de R$ 0,55 por kWh, valor considerado incompatível com a legislação vigente.

“Esse tipo de cobrança está incorreta. Não existe, pela lei, nenhum salto desse tamanho. O consumidor precisa procurar a Energisa e pedir a revisão da fatura, porque o que foi relatado é um valor muito acima do que deveria ser aplicado”, afirmou.

De acordo com o diretor do Sindenergia, a tarifa incide apenas sobre a energia efetivamente injetada na rede e não sobre todo o consumo. Em média, cerca de 30% da energia gerada é consumida instantaneamente pelo próprio imóvel, reduzindo a quantidade sujeita à cobrança do Fio B.

Edem James reforçou que, mesmo com a elevação gradual da tarifa prevista em lei, a energia solar continua sendo um investimento altamente vantajoso. Ele destacou que sistemas residenciais seguem apresentando retorno financeiro entre dois e três anos, mesmo considerando a nova regra, e que a economia na conta de luz pode chegar a 70% ou até 80% ao longo da vida útil do sistema.

“O sistema solar não deixou de compensar. Pelo contrário. Ele continua sendo um dos melhores investimentos possíveis, com vida útil de até 30 anos. A economia começa quando o sistema entra em operação. Um consumidor que utiliza em média 1000 KWh, investe em torno de R$ 17 mil a R$ 20 mil em energia solar e pode optar por financiamentos com parcelas próximas ao que já paga de energia. Depois de quitado o financiamento, ele passará a ter uma boa economia”, afirmou.

Segundo Edem James, o uso de baterias tende a se tornar uma estratégia cada vez mais relevante, pois permite maior autoconsumo da energia gerada e menor injeção na rede, reduzindo a incidência da tarifa.

“O caminho é ampliar o armazenamento. Hoje, parte da energia gerada é desperdiçada por falta de baterias. Com incentivos e queda de preços, esse cenário deve mudar, tornando a energia solar ainda mais eficiente e estratégica”, concluiu.

O Sindenergia orienta que consumidores que identificarem cobranças fora do padrão legal procurem a concessionária para revisão imediata da fatura e reforça que a geração distribuída segue como uma alternativa econômica, sustentável e segura no médio e longo prazo.

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Webinar reunirá especialistas para debater IA e segurança jurídica

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) realizará na próxima quarta-feira (21), das 9h às 11h (horário de Mato Grosso), o webinar “Sistema de Justiça na Era da Inteligência Artificial”, que promoverá reflexões sobre os impactos, desafios e oportunidades da aplicação da inteligência artificial nas atividades do Sistema de Justiça. Voltado a membros, servidores, estagiários, residentes e colaboradores do Ministério Público, além do público externo, o webinar discutirá como o avanço das tecnologias de inteligência artificial tem transformado a atuação de instituições públicas e privadas, influenciando diretamente a prestação jurisdicional e a atividade dos diversos atores que integram o Sistema de Justiça. O webinar é uma realização da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, por meio da Escola Institucional do Ministério Público de Mato Grosso (CEAF).Durante o encontro, serão abordadas questões relacionadas à eficiência e à celeridade proporcionadas pelas novas ferramentas tecnológicas, bem como temas sensíveis, como ética, transparência, proteção de dados, responsabilidade, segurança jurídica e preservação dos direitos fundamentais. A proposta é fomentar um debate qualificado sobre a transformação digital da Justiça e a necessidade de construção de mecanismos de governança responsáveis para a utilização da inteligência artificial no setor público. A programação terá início às 9h com a abertura conduzida pelo procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira, titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico. Na sequência, será realizada a palestra “Sistema de Justiça na Era da Inteligência Artificial”, ministrada pelo advogado e especialista em tecnologia Ronaldo Lemos da Silva Júnior, seguida de debate com o promotor de Justiça Daniel Carvalho Mariano, do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).Ronaldo Lemos da Silva Júnior é advogado e especialista em tecnologia reconhecido internacionalmente. Foi professor da Universidade Columbia, em Nova York, e atualmente é professor da Universidade Tsinghua, em Pequim. Também é apresentador do programa Expresso Futuro e colunista semanal do jornal Folha de S.Paulo.Daniel Carvalho Mariano é promotor de Justiça integrante do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação e do Laboratório de Inovação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.O evento ocorrerá de forma virtual, pela plataforma Teams, com transmissão ao vivo pelo canal do MPMT no YouTube.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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