Mato Grosso
Arrocho fiscal beneficia funcionalismo público ($$$)
Mato Grosso
“Seja também um servidor público e “sirva-se” à vontade de mordomias e altas salários. Você está amparado por uma série de dispositivos legais, respaldados em jurisprudências distintas”. Poderia ser a real propaganda oficial do funcionalismo…
Da Redação: G. Alves
Os servidores públicos do Brasil têm muito o que comemorar nos últimos tempos: desde que o carrocel populista dos famigerados governos corruptos (leia-se Lula, Dilma Rousseff e outros) desceu ladeira abaixo, patrolando assalariados comuns com impostos arbitrários, o efeito dominó se refletiu diretamente, mas de forma positiva, nos vencimentos {já gordos} de alas privilegiadas do serviço público nacional, em todas as esferas. Cada peça do intrincado xadrez tributário, por conta dos citados governos, hoje implica na cobrança de mais taxas e, consequentemente, em acréscimo salarial exorbitante nos vencimentos “reais” do funcionalismo. (Vantagens que, do ponto de vista constitucional são legais, mas que, analisadas a fundo, se tornam imorais.)
Hão de dizer: “Temer pode mudar isso, se quiser”. Até poderia tentar, mas existe aquele famoso jargão do “direito adquirido”, que jamais consente em extirpar um centavo de qualquer servidor para amenizar o impacto na folha salarial e no bolo da taxa tributária em vigor {a mesma que beneficia os cálculos finais dos vencimentos dos servidores e gera vantagens questionáveis no rol do serviço público}. Prevalece assim voracidade inesgotável por “mais e mais” $$$, ainda que a máquina estatal, por si só, se revele incompetente no quesito produção, assumindo legítima função de vampira sedenta pela jugular dos pobres, de onde retira trilhões de impostos. Os mesmos que pagam salários de grande grupo privilegiado de servidores.
A realidade é que Lula e Dilma deixaram um legado de miséria e fome no País, em desacordo com a propaganda petista de que tais desgraças inexistiam em suas gestões bem maquiadas de “equilíbrio fiscal”. Do lado de lá, certos servidores públicos não “estão nem aí”, desde que nada impeça o dito carrocel de trafegar num sentido que contemple suas aspirações de ganhos evolutivos. O importante, para a categoria, é mamar nas tetas do governo sem nenhum sentimento de remorso de que possa estar contribuindo para muitas panelas de assalariados não terem nem o arroz e feijão básicos.
Os mesmos servidores que aplaudem cada recurso impetrado a seu favor, independente de este eclodir em mais impostos impagáveis pelos pequenos, geralmente prestam serviços de péssima qualidade. Atendem como se estivessem prestando favores, e não por responsabilidade das atribuições pelas quais são regiamente remunerados mensalmente e no transcurso de viagens ou projetos. Por vezes, a chamada V.I. (Verba Indenizatória) supera o valor do próprio salário, e progressivamente recebe “incentivos” de engorda fenomenal. Basta andar pelos estacionamentos dos serviços públicos para se ter uma ideia de que a vida financeira da turma nada de vento em popa: não se vê nenhum fusquinha por lá…
Logicamente, se os servidores mais ou menos minoritários já recebem privilégios, dá pra imaginar o quanto os graduados do Legislativo (vereadores, deputados, senadores), do Executivo (prefeitos, governadores) e Judiciário (juízes, promotores, etc.) não contabilizam de proventos mensalmente, passíveis de mudança (para melhor) a cada nova taxa tributária, que gera impacto crescente nas folhas salariais do funcionalismo. Não se viu, até agora, nenhum movimento de protesto dos servidores para barrar a continuidade desses acréscimos…
Mas são eles, os assalariados – vistos de cima pelo funcionalismo graduado como empecilho ao bom andamento do País -, as vítimas potenciais de entraves burocráticos diversos, inclusive para melhoria de seus próprios salários mínimos. Curiosamente, são eles que garantem, de modo não espontâneo, os postos de marajás do funcionalismo público dos “bacanas”. Os pobres sempre foram peças excludentes na engrenagem corrupta que Lula e seus seguidores implantaram nos quadrantes da Nação.
“Pobre nunca tem direito a nada”, é, aliás, outro jargão popular. Para ele, tradicionalmente, tudo é negado, dificultado. Restou-lhe a condição de ser submisso, curvando-se à onipotência ditatorial de quem comanda o poder, decidido a não compartilhar seus ganhos com os pequenos.
Se, até hoje, a União paga as despesas da Casa da Dinda do ex-presidente Fernando Collor de Mello, atual senador envolvido em denúncias de corrupção, não há mais nada a dizer. Grassa corrupção desenfreada num território que está carcomido por ganância impiedosa. Se fosse feita uma enquete nacional, questionando se isso é direito, os resultados seriam previsíveis, “não(s)” redondos. Somam-se às despesas diárias para manutenção da Casa da Dinda e da boa vida de Collor no imóvel outras vantagens constitucionais atreladas aos seus proventos originais de senador.
Se serve de consolo, o espertalhão Collor não é o único servidor beneficiado nessa pirâmide que favorece graúdos do funcionalismo: recentemente, a ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, impôs desejo de receber o salário integral de ministra, mais o de desembargadora aposentada (R$ 30.471,10). Hoje, ela percebe R$ 33,7 mil, limite do teto do funcionalismo público. O ideal, na sua concepção, seria unificar os dois vencimentos: o de aposentada, “imexível”, se somaria então aos proventos integrais de titular do Ministério dos Direitos Humanos. O caso deixou o Brasil perplexo, questionando-se se isso está realmente compatível com os direitos humanos…
Aqui em Mato Grosso, um conselheiro afastado de suas funções no Tribunal de Contas do Estado, Antônio Joaquim, quis homologar sua aposentadoria anteriormente à conclusão das investigações pelas quais passa. O caso mereceu amplo repúdio dos mato-grossenses. Estamos no Brasil, nenhum espanto nisso…
Mato Grosso
Saúde mental de servidores do sistema prisional é debatida em reunião
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) participou de uma reunião interinstitucional no Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) voltada à discussão das condições de trabalho, da saúde mental e da valorização dos profissionais que atuam no sistema prisional mato-grossense. Representando a instituição, a procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente destacou a necessidade de ampliar o olhar das instituições para o bem-estar dos servidores, diante dos elevados índices de adoecimento registrados na categoria.Durante o encontro, realizado na sexta-feira, 09/10, a procuradora de Justiça ressaltou que a valorização dos trabalhadores do sistema penitenciário é fundamental para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à execução penal. Segundo dados apresentados na reunião, 80% dos afastamentos por motivos de saúde registrados entre esses profissionais em 2025 estão relacionados ao sofrimento psíquico. “É muito importante que todas as instituições voltem um olhar para perceber o quanto esse servidor necessita ser valorizado”, afirmou Josane Guariente.Conduzida pelo presidente do TRT/MT, desembargador Aguimar Peixoto. Também participaram das discussões o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), juiz Geraldo Fidelis Neto, representantes sindicais e gestores ligados à política prisional.O objetivo da reunião foi ampliar a participação dos profissionais que atuam diretamente nas unidades prisionais nas discussões e ações previstas pelo Plano Pena Justa. Iniciativa nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o objetivo de promover melhorias estruturais e institucionais no sistema prisional brasileiro, incluindo ações voltadas à valorização dos profissionais que atuam nas unidades penais.A pauta contemplou as demandas de policiais penais e de outros profissionais essenciais ao funcionamento do sistema, como psicólogos, médicos, dentistas e psiquiatras. Como encaminhamento, foi definida a realização de uma audiência pública para aprofundar o debate sobre saúde, condições de trabalho e valorização dos servidores do sistema prisional. A expectativa é que o evento ocorra em dezembro, reunindo instituições e profissionais envolvidos na temática.Informações: TRT-MT
Fonte: Ministério Público MT – MT
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