Mato Grosso
Arrocho fiscal beneficia funcionalismo público ($$$)
Mato Grosso
“Seja também um servidor público e “sirva-se” à vontade de mordomias e altas salários. Você está amparado por uma série de dispositivos legais, respaldados em jurisprudências distintas”. Poderia ser a real propaganda oficial do funcionalismo…
Da Redação: G. Alves
Os servidores públicos do Brasil têm muito o que comemorar nos últimos tempos: desde que o carrocel populista dos famigerados governos corruptos (leia-se Lula, Dilma Rousseff e outros) desceu ladeira abaixo, patrolando assalariados comuns com impostos arbitrários, o efeito dominó se refletiu diretamente, mas de forma positiva, nos vencimentos {já gordos} de alas privilegiadas do serviço público nacional, em todas as esferas. Cada peça do intrincado xadrez tributário, por conta dos citados governos, hoje implica na cobrança de mais taxas e, consequentemente, em acréscimo salarial exorbitante nos vencimentos “reais” do funcionalismo. (Vantagens que, do ponto de vista constitucional são legais, mas que, analisadas a fundo, se tornam imorais.)
Hão de dizer: “Temer pode mudar isso, se quiser”. Até poderia tentar, mas existe aquele famoso jargão do “direito adquirido”, que jamais consente em extirpar um centavo de qualquer servidor para amenizar o impacto na folha salarial e no bolo da taxa tributária em vigor {a mesma que beneficia os cálculos finais dos vencimentos dos servidores e gera vantagens questionáveis no rol do serviço público}. Prevalece assim voracidade inesgotável por “mais e mais” $$$, ainda que a máquina estatal, por si só, se revele incompetente no quesito produção, assumindo legítima função de vampira sedenta pela jugular dos pobres, de onde retira trilhões de impostos. Os mesmos que pagam salários de grande grupo privilegiado de servidores.
A realidade é que Lula e Dilma deixaram um legado de miséria e fome no País, em desacordo com a propaganda petista de que tais desgraças inexistiam em suas gestões bem maquiadas de “equilíbrio fiscal”. Do lado de lá, certos servidores públicos não “estão nem aí”, desde que nada impeça o dito carrocel de trafegar num sentido que contemple suas aspirações de ganhos evolutivos. O importante, para a categoria, é mamar nas tetas do governo sem nenhum sentimento de remorso de que possa estar contribuindo para muitas panelas de assalariados não terem nem o arroz e feijão básicos.
Os mesmos servidores que aplaudem cada recurso impetrado a seu favor, independente de este eclodir em mais impostos impagáveis pelos pequenos, geralmente prestam serviços de péssima qualidade. Atendem como se estivessem prestando favores, e não por responsabilidade das atribuições pelas quais são regiamente remunerados mensalmente e no transcurso de viagens ou projetos. Por vezes, a chamada V.I. (Verba Indenizatória) supera o valor do próprio salário, e progressivamente recebe “incentivos” de engorda fenomenal. Basta andar pelos estacionamentos dos serviços públicos para se ter uma ideia de que a vida financeira da turma nada de vento em popa: não se vê nenhum fusquinha por lá…
Logicamente, se os servidores mais ou menos minoritários já recebem privilégios, dá pra imaginar o quanto os graduados do Legislativo (vereadores, deputados, senadores), do Executivo (prefeitos, governadores) e Judiciário (juízes, promotores, etc.) não contabilizam de proventos mensalmente, passíveis de mudança (para melhor) a cada nova taxa tributária, que gera impacto crescente nas folhas salariais do funcionalismo. Não se viu, até agora, nenhum movimento de protesto dos servidores para barrar a continuidade desses acréscimos…
Mas são eles, os assalariados – vistos de cima pelo funcionalismo graduado como empecilho ao bom andamento do País -, as vítimas potenciais de entraves burocráticos diversos, inclusive para melhoria de seus próprios salários mínimos. Curiosamente, são eles que garantem, de modo não espontâneo, os postos de marajás do funcionalismo público dos “bacanas”. Os pobres sempre foram peças excludentes na engrenagem corrupta que Lula e seus seguidores implantaram nos quadrantes da Nação.
“Pobre nunca tem direito a nada”, é, aliás, outro jargão popular. Para ele, tradicionalmente, tudo é negado, dificultado. Restou-lhe a condição de ser submisso, curvando-se à onipotência ditatorial de quem comanda o poder, decidido a não compartilhar seus ganhos com os pequenos.
Se, até hoje, a União paga as despesas da Casa da Dinda do ex-presidente Fernando Collor de Mello, atual senador envolvido em denúncias de corrupção, não há mais nada a dizer. Grassa corrupção desenfreada num território que está carcomido por ganância impiedosa. Se fosse feita uma enquete nacional, questionando se isso é direito, os resultados seriam previsíveis, “não(s)” redondos. Somam-se às despesas diárias para manutenção da Casa da Dinda e da boa vida de Collor no imóvel outras vantagens constitucionais atreladas aos seus proventos originais de senador.
Se serve de consolo, o espertalhão Collor não é o único servidor beneficiado nessa pirâmide que favorece graúdos do funcionalismo: recentemente, a ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, impôs desejo de receber o salário integral de ministra, mais o de desembargadora aposentada (R$ 30.471,10). Hoje, ela percebe R$ 33,7 mil, limite do teto do funcionalismo público. O ideal, na sua concepção, seria unificar os dois vencimentos: o de aposentada, “imexível”, se somaria então aos proventos integrais de titular do Ministério dos Direitos Humanos. O caso deixou o Brasil perplexo, questionando-se se isso está realmente compatível com os direitos humanos…
Aqui em Mato Grosso, um conselheiro afastado de suas funções no Tribunal de Contas do Estado, Antônio Joaquim, quis homologar sua aposentadoria anteriormente à conclusão das investigações pelas quais passa. O caso mereceu amplo repúdio dos mato-grossenses. Estamos no Brasil, nenhum espanto nisso…
Mato Grosso
Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher
Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.
Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.
“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.
Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.
De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.
“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.
Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.
Canais de denúncia:
180 – Todo território nacional
181 – Estado de Mato Grosso
197 – Polícia Civil
190 – Polícia Militar
Autor: Bruno Vicente
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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