Mato Grosso
Após denúncia, força-tarefa do TCE-MT vistoria Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá
Mato Grosso
Da Redação.
Frente à denúncia formalizada na última quinta-feira (25) pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) do bloqueio de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) exclusivos para Covid-19 no Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá, o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, convocou imediatamente a força-tarefa da Corte de Contas e determinou a vistoria urgente da unidade hospitalar.
“A equipe se dirigiu ao hospital na manhã de hoje e à tarde já teremos os dados oficiais da situação dos leitos no antigo pronto-socorro”, ressaltou o presidente durante a 1ª sessão extraordinária do Tribunal Pleno de 2021, realizada nesta sexta-feira (26), acrescentando que o TCE-MT tem outras denúncias tão graves quanto essa, inclusive, de que a taxa de mortalidade dos pacientes com Covid-19 chega a 100% em alguns hospitais.
Na sessão, foi aprovada por unanimidade uma proposta do Ministério Público de Contas (MPC) para realização de um levantamento em todas as unidades hospitalares conveniadas para disponibilização de leitos exclusivos para receber pacientes acometidos pela Covid-19.
Além do levantamento dos leitos que estão desativados e quais os motivos, por sugestão de Maluf, a força-tarefa também irá levantar os índices de mortalidade nessas UTIs. “Nada adianta oferecermos os leitos e não termos resolução, ou seja, que eles possam curar ou sustentar a vida dos pacientes”.
O procurador-geral do MPC, Alisson Carvalho Alencar, ressaltou que o levantamento se faz oportuno em virtude do aumento no número de infecções e mortes por Covid-19 no Estado. “O Tribunal precisa tomar providências, saber quais fatores estão relacionados a essas desativações num momento tão crucial e compartilhar com os demais órgãos de controle”.
Bloqueio de leitos de UTI
Nesta quinta-feira, O Governo do Estado acionou a Justiça para assegurar o desbloqueio imediato de 33 leitos de UTI para o tratamento de pacientes da Covid-19 por parte da Prefeitura de Cuiabá. Segundo relatório da Secretaria de Estado de Saúde o bloqueio teria se dado por falta de medicamentos e de médico cirurgião pediátrico.
Foto: TCE-MT
Mato Grosso
Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri
Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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