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AL recomenda distribuição de produtos de higiene em bairros periféricos

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Da Redação.

Por unanimidade, o Plenário da Assembleia Legislativa aprovou em sessão extraordinária indicação nº 1686/2020, de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), na qual recomenda ao governo do Estado à instalação de pontos de distribuição de kits de higiene pessoal (contendo itens como sabonete, álcool em gel e mascaras) às famílias de baixa renda de todo o território mato-grossense.

De acordo com a proposta, esses pontos de distribuição deverão funcionar em estruturas públicas como Cras (Conselho Regional de Assistência Social), Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), escolas públicas, unidades de saúde ou em espaço particulares, mediante convênios e parcerias, como igrejas, salões religiosos, clubes de serviço, preferencialmente localizados em bairros de periferia ou áreas de maior vulnerabilidade social.

A ideia é garantir à camada mais pobre acesso aos produtos de prevenção e combate ao coronavírus (Covid-19). “Em um momento de crise, cabe ao poder público agir para garantir as pessoas da classe baixa acesso aos produtos de higienização. Muitos chefes de família estão desempregados e a prioridade número um é garantir a própria alimentação e sobrevivência. Essa medida, se aplica, desafoga o orçamento do mais pobre que precisa se prevenir do coronavírus e ainda contribui com a saúde pública de uma forma geral”, explica o deputado Wilson Santos.

Uma pesquisa realizada pelo Departamento de Geografia e o Instituto de Saúde Coletiva na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) concluiu que o coronavírus está se espalhando pelos bairros mais pobres de Cuiabá, já atingindo o Pedra 90  e Altos do Parque.

 

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

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Esmagis-MT e Corregedoria: conheça os novos magistrados preceptores

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A composição de dois grupos de magistrados preceptores foi atualizada pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso e pela Corregedoria-Geral da Justiça. Os preceptores são responsáveis pelo acompanhamento de juízes e juízas substitutos(as) em estágio probatório no âmbito do Poder Judiciário estadual, conforme regulamentação estabelecida pelas Portarias Conjuntas n. 4/2026 e n. 5/2026.
As alterações ocorrem nos Grupos IV e VI da estrutura de preceptoria. No Grupo IV, o desembargador Jones Gattass passa a exercer a função de preceptor em substituição à desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos. Acesse aqui a Portaria Conjunta n. 6/2026, que regulamenta a substituição.

A preceptoria judicial integra o modelo institucional de formação, acompanhamento e vitaliciamento dos magistrados, com caráter pedagógico, orientador e de integração. A atuação dos preceptores envolve o acompanhamento contínuo do desenvolvimento funcional dos juízes em início de carreira, com foco na técnica decisória, gestão da unidade judiciária, ética e relacionamento institucional, sem caráter correicional ou disciplinar, preservando a independência funcional.

O modelo adotado está alinhado à Resolução n. 654/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a figura do magistrado preceptor como agente essencial no processo formativo da magistratura. Nesse sentido, a Esmagis-MT coordena as atividades pedagógicas e formativas, enquanto a Corregedoria-Geral da Justiça conduz o processo de vitaliciamento.

As substituições asseguram a continuidade das atividades de preceptoria, que incluem encontros periódicos, visitas institucionais, acompanhamento individualizado e elaboração de relatórios, contribuindo para o fortalecimento da formação da magistratura e o aprimoramento da prestação jurisdicional no Estado de Mato Grosso.

Compõem atualmente o corpo de magistrados preceptores do biênio 2026-2027 os desembargadores Márcio Vidal, Rui Ramos Ribeiro, Gilberto Giraldelli, Jones Gattass, Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo, Gabriela Knaul Albuquerque, Hélio Nishiyama, Anglizey Solivan de Oliveira e Wesley Sanchez Lacerda.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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