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Temer vai enviar meta fiscal ao Congresso nesta quinta, diz presidente do Senado

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Segundo Eunício Oliveira, congresso terá ‘responsabilidade’ ao votar revisão da meta

Da Redação

 

A nova previsão do governo para o rombo no Orçamento deste ano é de um déficit de R$ 159 bilhões, ante R$ 139 bilhões previstos inicialmente. Para o ano que vem, o valor é o mesmo, ante a primeira previsão de R$ 129 bilhões de déficit.

“É o menos pior. Entre aumento da carga tributária e aumento da meta, temos que fazer uma opção. Não queria fazer nenhuma das duas. Mas entre uma opção e outra, nós temos que ficar, lamentavelmente, com aumento da meta”, afirmou.

“Temos responsabilidade”, completou Eunício, que disse ter conversado com o presidente da Comissão Mista de Orçamento, Dário Berger (PMDB-SC), para que os prazos para a votação sejam cumpridos.

A conversa de Eunício com o senador catarinense ocorre após integrantes da comissão demonstrarem descontentamento com o governo por causa de vetos feitos à Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Um dos vetos foi ao item que registrava que o Executivo adotaria providências e medidas, inclusive com o envio de proposições ao Legislativo, com o objetivo de reduzir o montante de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial.

“A situação é difícil, complicada. Tínhamos duas opções que foram oferecidas: aumento de carga tributária para os trabalhadores brasileiros, na questão do imposto de renda e outras questões que estavam colocadas na mesa. Eu coloquei, em nome do Parlamento, da dificuldade de fazer um aumento de carga tributária no Brasil. Felizmente, o Congresso foi ouvido nesta questão”, afirmou.

 

 

 

 

 

 

Fonte: O Estado de S.Paulo

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Consumidores podem renegociar dívidas bancárias até 31 de agosto

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Programa de renegociação de dívidas de consumidores, o Desenrola Brasil 2.0 será prorrogado até 31 de agosto, anunciou nesta terça-feira (28) o ministro da Fazenda, Dario Durigan.

Segundo o ministro, a decisão foi tomada em conjunto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dará mais um mês para que consumidores renegociem dívidas bancárias e regularizem a situação de crédito.

Durigan ressaltou que a extensão do programa será formalizada por ato do Ministério da Fazenda, que deve ser publicado até sexta-feira (31). As regras do Desenrola permanecem inalteradas e, conforme o ministro, a medida não exigirá novos aportes públicos.

“Nós vamos prorrogar o programa Desenrola até o fim da vigência da medida provisória, que acontece no dia 31 de agosto.”

Mais tempo

Segundo Durigan, o prazo adicional permitirá que pessoas que ainda estão em negociação com instituições financeiras consigam concluir o processo de regularização.

O ministro destacou que a prorrogação também beneficia quem pretende contratar financiamentos. De acordo com ele, a regularização das pendências bancárias facilita o acesso ao crédito.

Entre os beneficiados, destacou Durigan, estão os motoristas de aplicativo, taxistas, entregadores e caminhoneiros que pretendem trocar de veículo por meio do Programa Move Brasil.

“Esse prazo adicional vai ser importante, inclusive, para que as pessoas que hoje estão tentando acessar os programas de moto, de carro, possam resolver eventuais pendências nos bancos, usando o Desenrola, para depois se enquadrar nas condições para as operações de carro e moto”, explicou.

Sem custo

O ministro afirmou que a prorrogação não terá impacto nas contas públicas, uma vez que os recursos destinados ao programa já são suficientes para atender à demanda prevista.

“Isso não demandará novos aportes ao FGO [Fundo de Garantia de Operações], então não há custo adicional do ponto de vista fiscal”, declarou.

Segundo Durigan, as condições de funcionamento do programa também permanecem as mesmas.



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