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Rio, Petrobras e concessionária fecham acordo para baixar preço do gás

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O governo do estado do Rio de Janeiro fechou um acordo com a Petrobras e com a Naturgy ─ concessionária de distribuição de gás ─ para baixar o preço do gás natural veicular (GNV) em cerca de 6,5%. A parceria se estende para redução no custo do gás de cozinha e do combustível fornecido às indústrias.

De acordo com estimativa do governo do Rio, 1,5 milhão de motoristas que usam carro a gás serão beneficiados com a queda no preço do GNV.

O percentual exato de redução será definido após um cálculo baseado em diversas variáveis, que será realizado pela concessionária Naturgy e apresentado à Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa), a quem caberá validar as contas.

Somente após a validação, a nova tarifa entrará em vigor. A estimativa é que o gás natural fornecido às indústrias tenha recuo de 6%. O consumidor residencial deve receber o gás de cozinha 2,5% mais barato.

O governo informou que o aditivo do contrato com a Naturgy foi homologado pela Agenersa na última quinta-feira (14), e os detalhes serão publicados no Diário Oficial do Estado na próxima semana.

De acordo com a Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar, órgão que atuou como mediadora do aditivo ao contrato de compra e venda de gás natural entre a Petrobras e Naturgy, os novos valores “têm efeito potencial de política pública energética”.

A nota técnica da secretaria, que emitiu parecer favorável ao acordo, destaca que o Rio de Janeiro é o principal mercado de GNV no Brasil por motivos como o fato de abrigar as maiores bacias produtoras e a concessão de benefícios estaduais, como desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motoristas com carros a gás.

Em 2025, o Rio de Janeiro respondeu por 76,90% de toda a produção de gás natural do país, de acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, órgão federal regulador do setor.

Preço de derivados

A mudança no Rio ocorre em momento de escalada internacional do preço dos derivados de petróleo, desencadeada pela guerra no Irã

A região concentra países produtores que contam com o Estreito de Ormuz, ligação marítima entre os golfos Pérsico e de Omã, por onde passavam ─ antes da guerra ─ 20% da produção de petróleo e gás natural.

Como retaliação aos ataques americanos e israelenses, o Irã realizou bloqueios em Ormuz, de forma que a cadeia logística do petróleo enfrentou falta do produto, o que fez o preço internacional do óleo cru subir mais de 40% em poucas semanas.

Como o petróleo é uma commodity, isto é, mercadoria negociada a preços internacionais, o aumento dos derivados se refletiu até em países produtores, como o Brasil, principalmente no caso do óleo diesel.

Gás ainda de fora

Apesar dessa pressão, o gás veicular ficou de fora do conjunto de aumentos no mês de abril, de acordo com a inflação oficial do país, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Enquanto a gasolina foi o item que mais puxou os preços para cima no mês passado (subiu 1,86%), o GNV chegou a ficar 1,24% mais barato, conforme divulgado na última terça-feira (12).

Para o analista do IBGE Fernando Gonçalves, um motivo para esse comportamento de preço regressivo do gás é que “o GNV depende menos das importações”.

Mais produção, menor preço

O aumento da produção de gás no país é uma das prioridades citadas pela presidente da Petrobras, Magda Chambriard, desde que assumiu à companhia, em junho de 2024. A executiva tem dito que a maior produção é o caminho que levará à redução do preço do combustível.

Na última terça-feira (12), quando detalhava para jornalistas o balanço trimestral da companhia, a presidente lembrou que, ao assumir, a empresa “colocava” 29 milhões de metros cúbicos (m³) por dia de gás no mercado, e atualmente o volume é de 50 milhões a 52 milhões de de m³.

“O que baixa o preço do gás é investir para produzir mais, porque ainda não revogaram a lei da oferta e da procura. Enquanto não revogarem a lei da oferta e da procura, quanto mais gás, menor preço”, declarou.

Gás natural e fertilizante

Também nesta semana, Magda afirmou que a reativação da fábrica de fertilizantes da estatal em Camaçari, na Bahia, só foi possível por causa do preço do gás natural mais barato. O combustível é matéria-prima para a produção de ureia, por exemplo, um dos tipos de fertilizantes mais utilizados no mundo.

Com três fábricas de fertilizante em funcionamento ─ Sergipe, Bahia e Paraná ─ a Petrobras espera produzir 20% da demanda nacional de fertilizantes.

Além disso, a Petrobras segue com a conclusão da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III (UFN-III), em Três Lagoas, Mato Grosso do Sul, que deve iniciar operação comercial em 2029. Dessa forma, a participação da Petrobras no mercado nacional de ureia subirá para 35%.

O Brasil é um dos principais consumidores de fertilizantes do mundo e importa cerca de 80% do volume que utiliza. Com amplo uso na agricultura, os fertilizantes são substâncias que levam nutrientes às plantas, favorecem o crescimento e, por consequência, a ampliação da produção de alimentos.



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Orçamento de 2027 limita reajuste real de servidores públicos

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A estimativa de déficit primário em R$ 52 bilhões em 2026 fez o governo federal propor, em 2027, um gatilho para o crescimento das despesas com servidores públicos. Os pagamentos não poderão crescer 0,6% acima da inflação.

A medida consta do projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, enviado nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional.

Instituído pelo Artigo 6 do arcabouço fiscal, o mecanismo é acionado quando o governo registra déficit primário, resultado negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública. Como houve resultado negativo em 2025 e há previsão de novo déficit em 2026, a limitação deverá valer para 2027.

O gatilho só poderá deixar de ser aplicado quando as contas públicas voltarem a registrar superávit primário.

Limite aos salários

Pela regra, enquanto houver déficit primário até 2030, as despesas com pessoal não poderão crescer mais de 0,6% ao ano acima da inflação. O limite abrange gastos com servidores ativos, aposentados e pensionistas, mas não abrange o pagamento com sentenças judiciais, nas quais estão incluídas os precatórios.

Na prática, a regra impede que o governo conceda, em 2027, reajustes que representem ganho real para o funcionalismo federal, caso as contas permaneçam no vermelho.

Como funciona

O déficit primário ocorre quando as receitas do governo ficam abaixo das despesas, sem considerar o pagamento de juros da dívida pública. Já o superávit primário acontece quando as receitas superam as despesas, também sem levar em conta os juros.

O arcabouço fiscal, aprovado em 2023, estabelece que o crescimento das despesas deve corresponder a até 70% da alta das receitas, respeitado o limite de 2,5% ao ano acima da inflação.

No fim de 2024, o Congresso aprovou novas regras para reforçar o controle das contas públicas. Entre elas está a restrição a incentivos e benefícios tributários em caso de déficit primário, além do limite para o crescimento das despesas com pessoal.

Acordo com categorias

A restrição ocorre após o governo ter firmado, em 2024, acordos salariais com a maior parte dos servidores do Executivo federal. As negociações contemplaram reajustes para 2025 e 2026 e reestruturações de carreiras.

Na época, o governo informou que os acordos alcançavam 98,2% dos servidores federais. A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, afirmou que as negociações garantiriam a reposição da inflação durante o mandato, além de ganho real para as categorias.

Com a nova limitação fiscal, porém, o espaço para novos aumentos acima da inflação em 2027 fica reduzido enquanto o governo permanecer em situação de déficit primário.

 



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