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Comissão aprova regra de transparência para reforma de escolas após desastres

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a Política de Transparência e Monitoramento da Reconstrução Educacional. O objetivo é monitorar o uso do dinheiro público aplicado na recuperação do sistema educacional após desastres e calamidades.

Pela nova regra, o Ministério da Educação (MEC) vai coordenar a política junto aos estados e municípios afetados. O poder público deverá publicar todos os dados sobre a reestruturação de escolas em um site de acesso livre.

As informações obrigatórias incluem:

  • a relação de danos aos prédios escolares e ao processo de ensino;
  • o dinheiro investido na recuperação e a origem dos recursos;
  • as escolas e comunidades beneficiadas;
  • os planos para repor as aulas e recuperar o aprendizado dos alunos.

O projeto estabelece que prefeituras e estados mantenham os dados atualizados de forma conjunta com a União. O governo federal poderá exigir essa transparência como condição para enviar recursos de ajuda às regiões atingidas.

O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), ao Projeto de Lei (PL) 3134/25, da deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) e de outros parlamentares.

Mudanças
O projeto inicial criava um sistema nacional de dados novo e autônomo, mas a relatora optou por alterar o formato institucional para evitar a repetição de trabalho com plataformas de informação que já existem no governo.

“A criação de um novo sistema nacional autônomo pode gerar sobreposição com estruturas já existentes. A solução proposta preserva o mérito da iniciativa, que é a transparência, e evita a criação de sobreposições institucionais”, explicou a relatora no parecer.

Próximos passos
O projeto tem tramitação conclusiva e agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Geórgia Moraes



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Gaeco investiga denúncia de que Tião da Zaeli teria financiado eleição de Wanderley em VG

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O ex-vice-prefeito de Várzea Grande Tião da Zaeli é citado em uma denúncia encaminhada ao Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) como suposto financiador da eleição de Wanderley Cerqueira à presidência da Câmara Municipal. Segundo o relato, o apoio teria como objetivo garantir vantagens para três empresas com interesses no município. A suspeita integra o inquérito da Operação Cathedra Venalis, deflagrada na terça-feira (20), que apura possíveis crimes de corrupção, extorsão e compra de votos no Legislativo.

Conforme o Relatório de Informações nº 03/2026, o denunciante afirmou ter participado de uma reunião com o vereador Kleberton Feitoza em 2024, antes da posse da prefeita eleita Flávia Moretti (PL). Na ocasião, Kleberton teria mencionado a participação de Tião da Zaeli no financiamento da disputa pela Mesa Diretora, com a intenção de garantir a eleição de Wanderley e fortalecer a influência do grupo sobre decisões da administração municipal.

A denúncia cita três empresas que, segundo o relato, poderiam ser beneficiadas pela articulação: a WR Cerqueira Construtora Ltda., apontada pelo denunciante como pertencente a um filho de Wanderley; a União Transporte e Turismo Ltda., responsável pelo transporte coletivo de Várzea Grande; e a Construtora Nhambiquaras Ltda. A suspeita é de que o apoio à eleição do presidente da Câmara estaria relacionado à obtenção de vantagens junto ao Executivo municipal.

Denúncia menciona possível plano contra a prefeita

O relato encaminhado ao Gaeco também levanta a hipótese de que a articulação política teria como objetivo afastar Flávia Moretti do comando da Prefeitura. De acordo com o denunciante, o grupo buscaria controlar a Mesa Diretora para viabilizar a abertura de um processo político-administrativo que pudesse resultar na cassação da prefeita.

Nesse cenário, a intenção inicial seria permitir que Tião da Zaeli assumisse o Executivo municipal. Ainda conforme a denúncia, após a renúncia dele ao cargo de vice-prefeito, o suposto plano teria sido alterado, passando a considerar Wanderley como possível beneficiário da linha sucessória.

As informações fazem parte das hipóteses investigadas e não comprovam que tenha existido uma articulação efetiva para afastar a prefeita ou alterar o comando da administração municipal.

A Operação Cathedra Venalis também reúne relatos sobre supostos pagamentos mensais a parlamentares, ofertas de dinheiro em troca de votos e pressões políticas relacionadas à eleição da Mesa Diretora. Entre os alvos das diligências estão vereadores de Várzea Grande e os parlamentares de Cuiabá Ilde Taques e Alex Rodrigues.

O Gaeco busca esclarecer se houve financiamento ilícito da disputa e se interesses econômicos teriam influenciado a composição do comando do Legislativo municipal.

Até o momento, o relatório citado não comprova que Tião da Zaeli tenha financiado a eleição de Wanderley, que as empresas mencionadas tenham participado de irregularidades ou que tenha sido executado um plano para cassar Flávia Moretti. As informações têm como base o relato de um denunciante e dependem de confirmação por outras provas no decorrer da investigação.



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