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Oi tenta evitar na Justiça pagamento de R$ 350 mi para a Anatel

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A companhia destaca o risco iminente de cassação de sua outorga diante de sua impossibilidade de renovar garantias que chegariam a R$ 350 milhões

Da Redação

 

A operadora de telefonia Oi recorreu mais uma vez à Justiça para evitar o depósito de dinheiro na conta da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para garantir o uso de uma radiofrequência móvel para prestação de serviços de telefonia móvel e fixa. A companhia destaca o risco iminente de cassação de sua outorga diante de sua impossibilidade de renovar garantias que chegariam a R$ 350 milhões. 

De acordo com o recurso encaminhado à 7.ª Vara Empresarial do Rio, a tele está no limite para a renovação de carta de fiança e apólice de garantia que se encerram hoje e amanhã, respectivamente, nos valores de R$ 325,9 milhões e R$ 11,1 milhões. A companhia pediu à Anatel uma atualização do valor das garantias, mas não obteve um posicionamento. De acordo com a Oi, a Anatel tem de atestar o cumprimento de compromissos anteriores e recalcular os valores a serem depositados. Com isso, a empresa renovaria seu limite para contratação com as instituições financeiras BNP Paribas e Mapfre. A Anatel não comenta ações judiciais. 

Dificuldades

Trata-se de mais uma batalha para a empresa, que está em recuperação judicial desde junho do ano passado, com dívidas de cerca de R$ 65 bilhões. A quarta maior operadora do Brasil briga também para incluir na recuperação as dívidas que possui com a agência reguladora – algo que a Anatel já disse que tentará evitar. Empresa e órgão de controle também discordam em relação aos débitos totais: a Oi diz que são R$ 11 bilhões, enquanto a agência afirma que o valor correto é de R$ 20 bilhões. 
Na semana passada, a Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para retirar a Anatel do processo de recuperação judicial e impedir a participação da agência na assembleia geral de credores, marcada inicialmente para 9 de outubro. A Oi, por sua vez, desistiu de apresentar o novo plano de recuperação judicial e adiou a assembleia de credores para o dia 23 de outubro por causa do impasse com a Anatel, atualmente o principal credor individual da companhia. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: Correio Braziliense
Foto: Divulgação
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Consumidores podem renegociar dívidas bancárias até 31 de agosto

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Programa de renegociação de dívidas de consumidores, o Desenrola Brasil 2.0 será prorrogado até 31 de agosto, anunciou nesta terça-feira (28) o ministro da Fazenda, Dario Durigan.

Segundo o ministro, a decisão foi tomada em conjunto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dará mais um mês para que consumidores renegociem dívidas bancárias e regularizem a situação de crédito.

Durigan ressaltou que a extensão do programa será formalizada por ato do Ministério da Fazenda, que deve ser publicado até sexta-feira (31). As regras do Desenrola permanecem inalteradas e, conforme o ministro, a medida não exigirá novos aportes públicos.

“Nós vamos prorrogar o programa Desenrola até o fim da vigência da medida provisória, que acontece no dia 31 de agosto.”

Mais tempo

Segundo Durigan, o prazo adicional permitirá que pessoas que ainda estão em negociação com instituições financeiras consigam concluir o processo de regularização.

O ministro destacou que a prorrogação também beneficia quem pretende contratar financiamentos. De acordo com ele, a regularização das pendências bancárias facilita o acesso ao crédito.

Entre os beneficiados, destacou Durigan, estão os motoristas de aplicativo, taxistas, entregadores e caminhoneiros que pretendem trocar de veículo por meio do Programa Move Brasil.

“Esse prazo adicional vai ser importante, inclusive, para que as pessoas que hoje estão tentando acessar os programas de moto, de carro, possam resolver eventuais pendências nos bancos, usando o Desenrola, para depois se enquadrar nas condições para as operações de carro e moto”, explicou.

Sem custo

O ministro afirmou que a prorrogação não terá impacto nas contas públicas, uma vez que os recursos destinados ao programa já são suficientes para atender à demanda prevista.

“Isso não demandará novos aportes ao FGO [Fundo de Garantia de Operações], então não há custo adicional do ponto de vista fiscal”, declarou.

Segundo Durigan, as condições de funcionamento do programa também permanecem as mesmas.



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