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No G20, Banco Central quer criar regras para pagamentos internacionais

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O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campo Neto, afirmou nesta quinta-feira (7) que a autarquia vai trabalhar para a criação de regras para pagamentos internacionais, no contexto da presidência do Brasil no G20, grupo que reúne 20 das maiores economias do planeta. Segundo ele, a governança é o último grande problema que precisa ser resolvido para a conexão entre os sistemas, enquanto as questões tecnológicas e de liquidação já foram superadas.

“Uma das coisas que a gente quer fazer no G20, que foi um tema, inclusive, que eu propus, é fazer uma taxonomia [regras mínimas] de pagamentos internacionais. Eu estou trabalhando com o presidente do Banco Central da Itália, Fabio Panetta, para a gente desenhar um conjunto de regras, que são as regras que vão ser aplicadas. Uma vez que a gente resolveu o problema de tecnologia e de liquidação, essa é a governança do pagamento internacional, os países que quiserem participar, têm que aderir mais ou menos a essas regras”, disse.

Campos Neto lembrou que cada país tem legislações e sistemas de tributação e regulação diferentes. “É um trabalho que a gente vai iniciar agora, no grupo do G20, junto com o G7, junto com o BIS [Banco de Compensações Internacionais], e eu acho que dá para avançar bastante nesse tema”.

A presidência do Brasil no G20, que começou no dia 1º de dezembro, tem duração de 1 ano e se encerra em 30 de novembro de 2024. É a primeira vez que o país ocupa essa posição na história do grupo no formato atual. O BC faz parte da trilha de finanças do G20, que trata de assuntos macroeconômicos e questões de financiamento. A outra trilha do G20 é a de política, mais ampla e onde se discutem políticas públicas.

Ao longo do mandato, o Brasil deverá organizar mais de 100 reuniões oficiais em várias cidades do país, que incluem cerca de 20 reuniões ministeriais, 50 reuniões de alto nível e eventos paralelos. O ponto alto será a 19ª Cúpula de Chefes de Estado e Governo, nos dias 18 e 19 de novembro de 2024, no Rio de Janeiro.

O presidente do BC fez palestra no Encontro Anual Drex 2023 e falou sobre o futuro digital do Sistema Financeiro Nacional.

Segundo Campos Neto, para a internacionalização da moeda brasileira, além da modernização da regulação cambial, que foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2021 e entrou em vigor em janeiro, o Banco Central criou o Drex, que é o real em formato digital.

Para Campos Neto, a transformação da economia passa pela conexão entre moedas digitais e a tokenização de ativos para negociação, que é a extração de valor de um ativo de forma digital.

No Brasil, segundo ele, essa agenda é integrada em quatro blocos fundamentais: o PIX, que é o sistema de pagamento instantâneo do BC; a internacionalização da moeda; o Open Finance, que é o compartilhamento de dados financeiros; e o Drex. Todos, de acordo com o Campos Neto, estão em desenvolvimento e evolução.

Nesse sentido, o presidente do BC também defendeu a implementação de um marketplace de serviços financeiros no Brasil, um sistema agregador das contas e informações financeiras dos cidadãos. Para ele, os bancos passarão a competir por canal e por “principalidade”, ou seja, o principal canal de acesso a esse ambiente de contas integradas.

“A gente está desembarcando em um caminho de marketplace de serviços financeiros. Se você tem quatro ou cinco contas de banco, não faz sentido ter quatro canais de entrada”, disse.

Fonte: EBC Economia

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Brasil abre posto tributário na China para ampliar comércio

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O ministro da Fazenda, Dario Durigan, inaugurou nesta sexta-feira (26) a Adidância Tributária e Aduaneira do Brasil em Pequim, na China. A iniciativa pretende facilitar o comércio entre os dois países, reduzir entraves burocráticos e ampliar a cooperação fiscal.

O novo posto será a quinta representação do tipo mantida pelo Brasil no exterior. Inaugurada no último dia da viagem oficial de Durigan à China, a unidade será vinculada à Receita Federal.

O objetivo é criar um canal técnico direto com autoridades chinesas para melhorar a previsibilidade das operações comerciais, apoiar empresas brasileiras e fortalecer ações contra irregularidades no comércio internacional.

A China é o principal parceiro comercial do Brasil desde 2009. O intercâmbio entre os dois países supera US$ 150 bilhões por ano, com forte participação de produtos como soja, minério de ferro e petróleo.

Ponto estratégico

A adidância funcionará como uma unidade avançada da Receita Federal no exterior. O posto será ocupado por um auditor-fiscal e terá atuação técnica, diplomática e estratégica, sem poder de decisão sobre processos tributários ou aduaneiros.

Na prática, o representante brasileiro fará a interlocução com órgãos chineses responsáveis por tributos e alfândega, buscando resolver problemas operacionais, aproximar as legislações e acelerar procedimentos de importação e exportação.

Segundo o governo, a presença permanente no país asiático deve ajudar empresas brasileiras a compreender melhor regras locais, reduzir custos logísticos e diminuir o tempo de liberação de mercadorias.

Cooperação fiscal

A atuação da nova representação será baseada em acordos já firmados entre Brasil e China, incluindo instrumentos para evitar dupla tributação e ampliar a assistência mútua em assuntos aduaneiros. Em julho do ano passado, a Receita Federal tinha anunciado a intenção de criar a agência tributária e aduaneira no país asiático. 

Também estão previstos mecanismos de cooperação com a Administração Tributária Estatal da China e a Administração Geral de Aduanas chinesa, incluindo intercâmbio de informações, integração digital de processos e troca de especialistas.

A Fazenda avalia que a aproximação permitirá maior eficiência no combate à evasão fiscal, ao contrabando e a outras práticas ilícitas que afetam o comércio internacional.

Vantagens

De acordo com a Fazenda, a presença de um adido especializado no principal parceiro comercial do Brasil trará vantagens, como:

  • entendimento mútuo das legislações;
  • redução de entraves burocráticos;
  • impulsionamento do comércio bilateral.

O Ministério da Fazenda também informou que a unidade na China ajudará a reduzir práticas ilícitas que prejudicam o comércio bilateral, por meio do:

  • combate à evasão fiscal;
  • combate ao contrabando;
  • troca direta de informações e experiências.

Mais investimentos

Além da agenda comercial, o governo brasileiro pretende usar a missão na China para apresentar oportunidades de investimento ligadas à transformação ecológica e à inovação.

O Ministério da Fazenda também promove ações do programa Eco Invest Brasil, voltado à atração de capital estrangeiro para projetos sustentáveis, incluindo áreas como energia limpa, minerais estratégicos, inteligência artificial, baterias e descarbonização industrial.

Depois da China, a rodada de apresentação seguirá para o Japão e a Coreia do Sul, países considerados estratégicos pela capacidade tecnológica e financeira.

Com a criação do posto em Pequim, o Brasil amplia sua rede de adidâncias tributárias e aduaneiras, que já conta com representações em Washington, nos Estados Unidos; Buenos Aires, na Argentina; Assunção, no Paraguai; e Montevidéu, no Uruguai.



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