Economia
‘Não há data para a revisão da meta fiscal’, diz Meirelles
Economia
Ministro da Fazenda diz que análise depende de o secretário da Receita Federal,Jorge Rachid, garantir qual será a receita para este ano
Da Redação
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta segunda-feira que não há data definida para que o governo promova a revisão da meta fiscal de 2017, que prevê déficit de R$ 139 bilhões. Segundo Meirelles, a ideia da equipe econômica é fazer uma análise do comportamento da arrecadação nos próximos “60 dias ou menos” para então identificar qual é a necessidade de novas medidas.
“Não tenho essa data (para revisão da meta). É a hora em que o Dr. Rachid (Jorge Rachid, secretário da Receita Federal) garantir qual vai ser a receita deste ano”, afirmou o ministro.
Como já mostrou o Estadão/Broadcast, há uma divisão na equipe econômica sobre o melhor momento de anunciar a revisão da meta fiscal. Alguns membros defendem que se aguarde o fim do prazo de adesão ao parcelamento de débitos tributários (Refis), em 31 de agosto, para saber quanto dos R$ 13 bilhões esperados entrarão efetivamente nos cofres do governo. Outros, inclusive no Ministério do Planejamento, argumentam que a alteração deveria ser feita já nas próximas semanas.
O foco da equipe econômica neste momento, porém, é a formulação do Orçamento de 2018, que tem prazo para ser encaminhado ao Congresso Nacional: 31 de agosto.
Como o governo precisa publicar um novo relatório de avaliação de receitas e despesas do Orçamento deste ano até 22 de setembro, a equipe econômica poderá neste documento apontar qual é o cenário da arrecadação e sinalizar para uma eventual mudança na meta. O limite para essa revisão, como antecipou o Estadão/Broadcast, é o déficit de R$ 159,5 bilhões verificado no ano passado. Isso porque a equipe econômica quer mostrar que, de alguma forma, o rombo nas contas está diminuindo.
“Teremos avaliação da arrecadação em 60 dias ou menos. Qualquer discussão antes disso é prematura. Precisamos concluir de fato o que será preciso (de medidas)”, afirmou Meirelles. “Está prematuro para especular o que pode ser (a nova meta).”
Essa será a 10ª mudança de meta fiscal desde a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) (veja o quadro abaixo). Há preocupação no governo em sinalizar logo qual será o novo objetivo para as contas, uma vez que o Tribunal de Contas da União (TCU) condenou a ex-presidente Dilma Rousseff por ter, em 2014, aprovado a alteração na meta cerca de 15 dias antes do fim do ano.
Fonte: O Estado de S.Paulo
Economia
Dívida Pública sobe 2,66% em maio e supera R$ 9 trilhões
A emissão forte de títulos vinculados à Taxa Selic (juros básicos da economia), fez a Dívida Pública Federal (DPF) subir em maio e superar a barreira dos R$ 9 trilhões. Segundo números divulgados nesta sexta-feira (26) pelo Tesouro Nacional, a DPF passou de R$ 8,798 trilhões em abril para R$ 9,033 trilhões no mês passado, alta de 2,66%.

Em agosto do ano passado, o indicador havia superado a barreira de R$ 8 trilhões. Apesar da alta, a dívida pública está dentro do previsto. De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), apresentado em janeiro, o estoque da DPF deve encerrar 2026 entre R$ 9,7 trilhões e R$ 10,3 trilhões.
A Dívida Pública Mobiliária (em títulos) interna (DPMFi) avançou 2,72%, passando de R$ 8,462 trilhões em abril para R$ 8,692 trilhões em maio. No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 135,61 bilhões em títulos a mais do que resgatou, principalmente em papéis ligados à Selic. A alta foi reforçada pela apropriação de R$ 94,17 bilhões em juros.
Por meio da apropriação de juros, o governo reconhece, mês a mês, a correção dos juros que incide sobre os títulos e incorpora o valor ao estoque da dívida pública. Com a Taxa Selic (juros básicos da economia) em 14,25% ao ano, a apropriação de juros pressiona o endividamento do governo.
No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 166,23 bilhões em títulos da DPMFi, volume recorde para todos os meses desde o início da série histórica. O principal fator foi a substituição de títulos vinculados à Selic que venceram em março, mais o lançamento que atende à demanda dos investidores em maio.
Os resgates em maio somaram R$ 30,62 bilhões, baixo para os padrões do Tesouro Nacional. Isso porque tradicionalmente o segundo mês de cada trimestre concentra pouco vencimento de títulos.
A Dívida Pública Federal externa (DPFe) subiu 1,28%, passando de R$ 335,88 bilhões em abril para R$ 340,49 bilhões em maio. O principal fator foi a alta de 1,37% do dólar no mês passado.
Colchão
Após quedas nos últimos meses, o colchão da dívida pública (reserva financeira usada em momentos de turbulência ou de forte concentração de vencimentos) subiu. Essa reserva passou de R$ 1,091 trilhão em abril para R$ 1,211 trilhão em maio, o maior nível desde novembro de 2025. O principal motivo, segundo o Tesouro Nacional, foram as emissões superiores aos resgates no mês passado.
Atualmente, o colchão cobre 9,14 meses de vencimentos da dívida pública. Nos próximos 12 meses, está previsto o vencimento de R$ 1,804 trilhão em títulos federais.
Composição
Com a forte emissão de títulos vinculados à Selic, a composição da DPF variou da seguinte forma de abril para maio:
- Títulos vinculados a Selic: 48,59% para 48,99%;
- Títulos corrigidos pela inflação: 26,76% para 26,26%;
- Títulos prefixados: 20,85% para 21%;
- Títulos vinculados ao câmbio: 3,8% para 3,75%.
- O PAF prevê que os títulos encerrarão o ano nos seguintes intervalos
- Títulos vinculados a Selic: 46% a 50%;
- Títulos corrigidos pela inflação: 23% a 27%;
- Títulos prefixados: 21% a 25%;
- Títulos vinculados ao câmbio: 3% a 7%.
Normalmente, os papéis prefixados (com taxas definidas no momento da emissão) indicam mais previsibilidade para a dívida pública, porque as taxas são definidas com antecedência. No entanto, em momentos de instabilidade no mercado financeiro, as emissões caem porque os investidores pedem juros muito altos, que comprometeria a administração da dívida do governo.
Em relação aos papéis vinculados à Selic (juros básicos da economia), esses títulos estão atraindo o interesse dos compradores por causa dos juros altos definidos pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom). A dívida cambial é composta por antigos títulos da dívida interna corrigidos em dólar e pela dívida externa.
Prazo
O prazo médio da DPF caiu de 4,12 para 4,07 anos. O Tesouro só fornece a estimativa em anos, não em meses. Esse é o intervalo médio em que o governo leva para renovar (refinanciar) a dívida pública. Prazos maiores indicam mais confiança dos investidores na capacidade do governo de honrar os compromissos.
Detentores
A composição dos detentores da Dívida Pública Federal interna ficou a seguinte:
- Instituições financeiras: 31,54% do estoque;
- Fundos de pensão: 22,92%;
- Fundos de investimentos: 21,74%;
- Não-residentes (estrangeiros): 10,14%
- Demais grupos: 13,67%.
Com a maior tensão no mercado financeiro em maio, com a guerra no Oriente Médio, a participação dos não residentes (estrangeiros) caiu em relação a abril, quando estava em 10,38%. Quanto maior a fatia de estrangeiros na dívida interna, maior a confiança no Brasil.
Por meio da dívida pública, o governo pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos financeiros. Em troca, compromete-se a devolver os recursos depois de alguns anos, com alguma correção, que pode seguir a taxa Selic (juros básicos da economia), a inflação, o dólar ou ser prefixada (definida com antecedência).
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