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Megaleilão de petróleo é alvo de disputa entre Guedes, Guardia e o Congresso

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Futuro ministro da Economia e o presidente do Senado, Eunício Oliveira, defendem repasse para os Estados e municípios de 20% dos R$ 100 bilhões que devem ser arrecadados; Fazenda, porém, é contra partilha pois teme prejuízo para o Orçamento

 

Da Redação

As negociações em torno do megaleilão de pré-sal agravaram a crise entre o Congresso, o governo Michel Temer e a equipe de transição de Jair Bolsonaro. No centro do embate, está o repasse para Estados e municípios de 20% dos R$ 100 bilhões que devem ser arrecadados com o leilão.

Essa divisão de recursos é defendida pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira, e tem o apoio do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, que considera que a verba extra reduziria a pressão dos governadores eleitos por socorro do governo federal. Guedes quer condicionar a divisão dos recursos à aprovação de uma reforma da Previdência.

O Ministério da Fazenda, no entanto, é contrário à partilha de recursos do leilão porque considera que a divisão prejudica o Orçamento de 2019 e obrigaria o governo atual a cortar mais despesas para se adequar à regra do teto de gastos, que proíbe que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação.

A ideia é que o projeto de lei que viabiliza a realização do megaleilão seja votado hoje no Senado, depois de o Palácio do Planalto garantir a edição de uma medida provisória (MP) para a destinação da parcela aos governadores e prefeitos.

O senador Romero Jucá (MDB-RR) reassumiu a liderança do governo no Senado, com a missão de chegar a um acordo sobre a divisão dos recursos. Segundo apurou a reportagem, Jucá ia se debruçar sobre o texto da MP ainda na noite de terça-feira, com o objetivo de conseguir fazer o tema passar no Senado na sessão de hoje.

O que irritou a equipe de Guedes foi que, além da divisão dos recursos do megaleilão do pré-sal com Estados e municípios, outro projeto passou a ser usado como moeda de troca. De autoria do presidente do Senado, a proposta que amplia a renúncia de receitas para beneficiar empresas das áreas das Superintendências do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam) entrou na mesa de negociação para aprovação do projeto de lei da cessão onerosa – acordo fechado em 2010 entre a União e a Petrobrás, que permitiu à estatal explorar, sem licitação, 5 bilhões de barris de petróleo em campos do pré-sal na Bacia de Santos. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, Eunício pressiona pela aprovação do projeto e quer que a proposta não seja vetada.

A equipe de transição comandada por Paulo Guedes é contrária à ampliação de incentivos fiscais. O projeto de Eunício concede benefícios tributários a empresas localizadas nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco).

A versão original previa apenas a extensão, por mais cinco anos, do benefício à Sudene e Sudam. Ele acaba no fim de 2018. Esse custo já é calculado em cerca de R$ 5,6 bilhões ao ano. Mas a ampliação da desoneração para incluir a Sudeco elevará o impacto sobre as receitas do governo a quase R$ 8 bilhões ao ano.

Paralelamente à tramitação do projeto no Senado, Guedes foi ao Tribunal de Contas da União (TCU) para discutir a possibilidade de assinar a revisão do contrato que abre caminho para o leilão sem a aprovação do projeto no Congresso. Não há impedimento legal para isso, mas integrantes do governo temem que o TCU considere que a União foi lesada na revisão. “TCU não substitui o Congresso”, criticou Eunício.

 

 

 

 

Fonte: O Estado de S.Paulo / https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,megaleilao-de-petroleo-e-alvo-de-disputa-entre-guedes-guardia-e-o-congresso,70002624283

Foto: Adriano Machado/Reuters

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Sindicatos realizam ato pelo direito ao descanso e fim da escala 6×1

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Trabalhadores, aposentados, estudantes e ativistas foram às ruas em diversas cidades brasileiras nesta sexta-feira, 1º de maio, feriado que celebra o Dia Internacional do Trabalhador.

Na pauta de reivindicações, as principais bandeiras eram o fim da escala de seis dias de trabalho e um de descanso (escala 6×1), sem redução salarial. Em Brasília, a manifestação foi no Eixão do Lazer, na Asa Sul.


Brasília (DF) 01/05/2026 - Manifestação no Eixão Sul contra a escala 6x1 tem participação de populares e centrais sindicais.  Natália Rodrigues e Cleide Gomes falam com a Agência Brasil. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Brasília (DF) 01/05/2026 - Manifestação no Eixão Sul contra a escala 6x1 tem participação de populares e centrais sindicais.  Natália Rodrigues e Cleide Gomes falam com a Agência Brasil. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Cleide Gomes com o netinho e a nora – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

A empregada doméstica Cleide Gomes, de 59 anos, foi ao ato com o neto, de 5 anos, a nora e a mãe, de 80, para cobrarem direitos trabalhistas.

Cleide, que atualmente trabalha com carteira assinada, recorda da época em que foi feirante autônoma e auxiliar de serviços gerais, sem carteira de trabalho. Ela chama a atenção para as ilegalidades cometidas contra suas colegas de profissão.

“Conheço pessoas que, agora, estão no trabalho, pois o patrão fala que hoje não é feriado, mas ponto facultativo. As coitadas não vão receber hora extra porque não sabem de seus direitos.”

O ato unificado 1º de Maio da Classe Trabalhadora foi organizado por setes centrais sindicais do Distrito Federal, com atrações culturais e discursos.

O movimento argumenta que a redução da jornada, ao contrário do que dizem empresas, não prejudica a economia e aumenta a produtividade, sendo uma questão de justiça social e um direito dos trabalhadores.


Brasília (DF) 01/05/2026 - Manifestação no Eixão Sul contra a escala 6x1 tem participação de populares e centrais sindicais. O presidente da CUT/Brasília, professor Rodrigo Rodrigues, fala com a Agência Brasil.  Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Brasília (DF) 01/05/2026 - Manifestação no Eixão Sul contra a escala 6x1 tem participação de populares e centrais sindicais. O presidente da CUT/Brasília, professor Rodrigo Rodrigues, fala com a Agência Brasil.  Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Presidente da CUT/Brasília, professor Rodrigo Rodrigues – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O presidente da Central Única dos Trabalhadores no Distrito Federal (CUT-DF), Rodrigo Rodrigues, cita exemplos de sucesso na redução da jornada e critica o que classificou como “terrorismo” feito por algumas empresas.

“O descanso é uma necessidade humana e apenas um dia de descanso coloca os trabalhadores em uma situação de desprezo e de desgaste muito grandes. Portanto, reduzir a jornada é uma [questão de] justiça social, é um direito do trabalhador ao seu tempo e é também uma medida inteligente das empresas que fazem porque elas aumentam a produtividade, ao contrário do que diz o terrorismo que está sendo pregado.”

Lutas 


Brasília (DF) 01/05/2026 - Manifestação no Eixão Sul contra a escala 6x1 tem participação de populares e centrais sindicais.  A venderora Déo Camisetas fala com a Agência Brasil.Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Brasília (DF) 01/05/2026 - Manifestação no Eixão Sul contra a escala 6x1 tem participação de populares e centrais sindicais.  A venderora Déo Camisetas fala com a Agência Brasil.Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

A vendedora Idelsonsa Dantas falou à Agência Brasil, durante ato no Eixão – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

A trabalhadora informal Idelfonsa Dantas participou da manifestação em busca de melhores condições para a população e, especificamente, pela redução da escala de trabalho. A vendedora considera que a luta deve ser diária.

“A gente sempre busca o melhor para a população trabalhadora.”

As bibliotecárias Kelly Lemos e Ellen Rocha passaram no concurso público da Secretaria de Educação do Distrito Federal em 2022 e estão desempregadas.


Brasília (DF) 01/05/2026 - Manifestação no Eixão Sul contra a escala 6x1 tem participação de populares e centrais sindicais. Helen Rocha e Kelly Lemos falam com a Agência Brasil.   Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Brasília (DF) 01/05/2026 - Manifestação no Eixão Sul contra a escala 6x1 tem participação de populares e centrais sindicais. Helen Rocha e Kelly Lemos falam com a Agência Brasil.   Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Helen Rocha e Kelly Lemos no eixão sul, em Brasília- Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Enquanto, aguardam a nomeação para as vagas, elas lutam pela valorização das carreiras dos profissionais de educação e por melhores oportunidades.

“As crianças precisam de professores mais valorizados nas escolas”, defendeu Elen Rocha.  

Tempo livre

Os cartazes com frases pelo fim da escala de trabalho 6×1 contribuíram para que três mulheres se unissem durante o protesto para defender mais tempo livre e, assim, garantir autocuidado, lazer e convivência em família.

A estagiária de psicopedagogia Ana Beatriz Oliveira, de 21 anos, trabalha com desenvolvimento de crianças neuro divergentes e tem duas folgas semanais.

Ela conta que por um ano trabalhou em grandes centros logísticos, com jornadas exaustivas que invadiam a madrugada e incluíam turnos dobrados. Como consequência, percebeu prejuízos em sua formação educacional e na saúde.


Brasília (DF) 01/05/2026 - Manifestação no Eixão Sul contra a escala 6x1 tem participação de populares e centrais sindicais.  Ana Beatriz Oliveira, Lana Campani e Marília Salomoni, falam com a Agência Brasil.Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Brasília (DF) 01/05/2026 - Manifestação no Eixão Sul contra a escala 6x1 tem participação de populares e centrais sindicais.  Ana Beatriz Oliveira, Lana Campani e Marília Salomoni, falam com a Agência Brasil.Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Ana Beatriz Oliveira, Lana Campani e Marília Salomoni durante ato, em Brasília – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Ao mudar para escala de cinco dias de trabalho e dois de descanso (5×2), Ana Beatriz percebeu melhorias na qualidade do sono, da alimentação, além de mais disposição no dia a dia.

“Sou extremamente contra a escala 6×1. Essa tem que acabar para ontem. Vejo que a redução da jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40, é muito possível. Se fizer tudo direito, com o planejamento das escalas, a gente vai trabalhar mais descansado, com mais qualidade e produzir mais.”

A aposentada Ana Campania chama a escala 6×1 de “escala da escravidão” e foi ao ato exigir o fim da precarização da mão de obra.

“Hoje é o nosso dia de luta por melhores condições. Principalmente, nesse momento que querem acabar com conquistas de muitas décadas. Por exemplo, a estabilidade dos servidores, garantias da CLT [Consolidação das Leis do Trabalho].”

Jornada feminina

Sindicalista com atuação de longa data na defesa dos direitos de operadores de telemarketing, Geraldo Estevão Coan veio ao ato desta sexta-feira e aproveitou para protestar por outra pauta: o fim da  jornada dupla e até mesmo tripla que as mulheres trabalhadoras enfrentam no país. Para ele, os homens precisam compartilhar as tarefas de cuidado da casa e filhos

“O fim da escala 6×1 tem que beneficiar muito mais as mulheres. Nós, os maridos, também temos que nos conscientizar de que não é só a mulher que precisa cuidar da casa.”

Confronto


Brasília (DF) 01/05/2026 -Manifestação no Eixão Sul contra a escala 6x1 tem participação de populares e centrais sindicais. Participantes entraram em confronto após um boneco do ex-presidente Jair Bolsonaro ser quebrado.  Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Brasília (DF) 01/05/2026 -Manifestação no Eixão Sul contra a escala 6x1 tem participação de populares e centrais sindicais. Participantes entraram em confronto após um boneco do ex-presidente Jair Bolsonaro ser quebrado.  Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Apoiadores de Bolsonaro entram em confronto com trabalhadores durante ato pelo dia 1° de maio, em Brasília – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O ato em Brasília registrou um confronto entre manifestantes e apoiadores de Jair Bolsonaro. Tudo aconteceu depois que os simpatizantes levaram um boneco do ex-presidente em tamanha real vestido com uma capa da bandeira da Brasil.

O gesto durante o ato público foi encarado como provocação pelos manifestantes no Eixão Sul. Houver troca de insultos e socos, mas o princípio de tumulto foi contido pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).

“Pessoas com posicionamentos ideológicos divergentes iniciaram provocações e embates verbais entre si. As equipes policiais atuaram de forma rápida restabelecendo a ordem pública sem registro de ocorrências graves”, diz a publicação da PMDF.

 



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