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Lula defende exploração na Margem Equatorial com responsabilidade

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta segunda-feira (18) a exploração de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas, na Margem Equatorial. Durante visita à Refinaria de Paulínia (Replan), no interior paulista, Lula destacou que a atividade deverá ser feita com responsabilidade para evitar problemas ambientais. 

“Ninguém tem mais cuidado com a Amazônia do que nós [do governo]”, disse. 

Para Lula, a exploração também é importante por uma questão de soberania nacional e para evitar que essa área seja invadida por outros países. 

“Daqui a pouco o Trump [presidente dos Estados Unidos] acha que é dele e vai lá. Ele [Trump] achou que o Canadá era dele, ele achou que a Groenlândia era dele. Ele achou que o Golfo do México era dele. Quem garante que ele não vá dizer que a Margem Equatorial é dele também? Então nós vamos ocupar e explorar petróleo com a maior responsabilidade para fazer com que esse dinheiro possa ser revertido para garantir o futuro desse país”, declarou.

A Petrobras obteve, no ano passado, a licença do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para iniciar a operação de pesquisa exploratória na Margem Equatorial. A região, localizada no norte do país, é apontada como novo pré-sal devido ao seu potencial petrolífero.

Críticas à privatização

Em seu discurso em Paulínia (SP), Lula também criticou as privatizações da BR Distribuidora, em 2019, e da Liquigás, em 2020. Para ele, essas vendas foram uma tentativa de acabar com a Petrobras.

“A BR foi privatizada porque os sonhos que eles tinham de privatizar a Petrobras seriam altamente recusados pelo povo, então eles resolveram vender os pedacinhos. É que nem aquele rolo de mortadela grande que se vê pendurado na padaria. Vende 100 gramas hoje, 200 gramas amanhã. Chega um dia, o rolo desaparece. O que eles queriam fazer com a Petrobras era isso”, falou o presidente. 

Para o presidente, a Petrobras precisa ser encarada como um patrimônio brasileiro e não deve ser privatizada. Segundo Lula, se a Petrobras já fosse uma empresa privada, os brasileiros iriam sentir ainda mais no bolso o peso da Guerra no Oriente Médio.

“A Petrobras está ganhando mais dinheiro exportando petróleo e o petróleo subiu por causa da Guerra do Irã. Então, esse dinheiro a mais que a Petrobras está ganhando, estamos cobrando do imposto da exportação do petróleo para que a gente possa subsidiar o preço do diesel e da gasolina para não sobrar no bolso do brasileiro e no [bolso do] motorista de caminhão ou de carro. Estamos tirando dinheiro do Orçamento do governo para não permitir que esse prejuízo chegue ao povo brasileiro porque ele não tem culpa da guerra do Irã. A guerra do Irã é culpa do Trump”, afirmou o presidente.

Investimentos da Petrobras

Lula esteve no interior paulista para visitar a Refinaria de Paulínia (Replan), a maior do país, e acompanhou o anúncio de R$ 37 bilhões de investimentos da Petrobras no estado de São Paulo até 2030.

Segundo a Petrobras, esses recursos serão destinados ao fortalecimento do refino e biorrefino, logística, exploração e produção, descarbonização e geração de energia sustentável e devem gerar 38 mil postos de trabalho diretos e indiretos.

Cerca de R$ 6 bilhões desse valor serão aplicados na Replan, que é a responsável pelo abastecimento de mais de 30% do território brasileiro e que tem capacidade atual de 434 mil barris de petróleo por dia. Com o projeto de ampliação do processamento, o volume deve subir para 459 mil barris por dia. 

“E nessa Replan estamos andando, a passos largos, para até o final do ano, fazer combustível de aviação com até 5% de renováveis”, disse a presidente da Petrobras, Magda Chambriard.

Segundo ela, a empresa está destinando recursos para melhorar a produção do Campo de Mexilhão, na Bacia de Santos, que é um campo de gás. Magda também declarou que a Petrobras pretende anunciar, em breve, a viabilidade comercial de uma nova descoberta no bloco Aram, no pré-sal da Bacia de ‌Santos. 

“Já é uma reserva e já já vamos declarar a sua comercialidade, interligando o primeiro poço de Aram a produzir deste pré-sal e de mais um pré-sal aqui do estado de São Paulo. Vamos ter dois poços a produzir em mais um pré-sal aqui no estado de São Paulo”, disse. 

A presidente da Petrobras destacou ainda a participação da empresa na segurança energética do país, principalmente neste momento de conflitos externos. 

“A Petrobras é responsável pelo abastecimento de 75% do diesel do território nacional. Mas temos projetos para chegar a 85%. E, no âmbito dessa discussão sobre segurança energética, nos perguntamos por que não 100%. E nos comprometemos, junto ao presidente Lula, a sermos autossuficientes em diesel até 2030 neste país”, falou a presidente da Petrobras.



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Lote complementar do Abono Salarial começa a ser pago nesta quinta

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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) começa a pagar, nesta quinta-feira (15), o lote complementar do Abono Salarial.

Ao todo, serão contemplados 1.030.899 trabalhadores com direito ao benefício e os valores depositados somam R$ 804,24 milhões.

O valor corresponde ao salário mínimo, hoje R$ 1.621, dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no ano-base 2024. 

No calendário de pagamentos atual, o benefício varia de R$ 136 a R$ 1.621.

Os valores ficarão disponíveis aos trabalhadores até 30 de dezembro de 2026.

Quem tem direito

Têm direito ao Abono Salarial do ano-base 2024 os trabalhadores que atendem aos seguintes critérios:

  • estar cadastrado no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo;
  • ter exercido atividade remunerada por no mínimo 30 dias, consecutivos ou não;
  • ter recebido remuneração mensal média de até R$ 2.766, no período;
  • ter os dados referentes ao ano-base 2024 informados corretamente pelo empregador no sistema eSocial;
  • os empregadores serem contribuintes do PIS/Pasep.

Onde consultar

Os beneficiários podem consultar as informações do abono salarial relativas ao calendário de pagamento, exercício 2026, no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, que pode ser baixado em smartphones e tablets, com acesso pela senha da plataforma Gov.br.

Também é possível se informar no Portal Emprega Brasil – Trabalhador.

Nas duas plataformas, é possível verificar informações como o valor do benefício, banco responsável pelo pagamento e a data específica do depósito.

Os trabalhadores ainda podem buscar atendimento pela Central de Atendimento Alô Trabalho telefone 158, com ligação gratuita das 7h às 22h, de segunda-feira a sábado, exceto nos feriados nacionais, e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho.

Lote complementar

O lote complementar é resultado do reprocessamento das informações do Abono Salarial do ano-base 2024 e dos dados transmitidos ou retificados pelos empregadores após o processamento no prazo original.

As medidas adotadas permitiram o reconhecimento do direito ao benefício para trabalhadores que não haviam sido identificados nos processamentos anteriores e também a revisão do valor devido aos trabalhadores já habilitados.

PIS/Pasep

O Abono Salarial do lote complementar beneficia 704.398 trabalhadores de empresas privadas (PIS), com pagamentos realizados pela Caixa Econômica Federal, e 326.501 servidores públicos (Pasep), cujos valores serão pagos pelo Banco do Brasil.

Este ano, o calendário de pagamento do Abono Salarial referente ao ano-base 2024 teve início em 16 de fevereiro. 

O calendário completo de pagamento pode ser consultado aqui.

Dúvidas

Em caso de dúvidas, o trabalhador pode procurar os canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, nas unidades das superintendências regionais do Trabalho ou a central Alô Trabalho, pelo telefone 158.



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