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Governo prioriza abastecimento e segurar preço do diesel, diz Alckmin

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O vice-presidente Geraldo Alckmin disse, neste sábado (14), que o governo federal prioriza, neste momento, garantir abastecimento e “segurar o preço” do diesel. Ele defendeu as ações anunciadas, nesta semana, de zerar as alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel e da criação de uma subvenção de mais R$ 0,32 por litro. Ao todo, a expectativa é reduzir, ao todo, pelo menos R$ 0,64 por litro na bomba.

As medidas levam em conta que o Brasil importa 25% do diesel. Devido à guerra no Oriente Médio, houve aumento na cotação internacional do barril de petróleo, o que impacta os preços na bomba de combustíveis. 

O vice-presidente contextualizou que a alta do diesel pode encarecer alimentos e transportes, além de elevar a inflação. Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), visitou concessionária da Scania em Santa Maria (DF) em função do andamento do programa Move Brasil (a política pública de estímulo à renovação da frota de caminhões).

Alckmin considerou a ação do governo federal como “inteligente” e criticou medida do governo de Jair Bolsonaro (em 2022), que limitou a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis e ainda vetou compensação aos Estados. 

“Os estados foram para a justiça porque perderam receita. Acabou tudo judicializado, virando aí um precatório gigantesco, afirmou.  O vice-presidente explicou que, embora o Brasil seja exportador de petróleo, é importador de diesel porque ainda não tem refino o suficiente para o mercado local.

Incentivo à indústria

Em relação ao programa Move Brasil, o vice-presidente defendeu a estratégia de impulsionamento da indústria com “depreciação acelerada” dos equipamentos.

“Lançamos o Move Brasil colocando R$ 10 bilhões, e saímos de juros de média de 23% para 13%. A resposta foi espetacular”, avaliou. Ele disse que, com dois meses do programa, já foram aplicados R$ 6,2 bilhões dos recursos previstos.

Ele acrescentou que o programa estimulou o caminhoneiro autônomo a comprar um veículo zero quilômetro ou semi-novo. O vice-presidente também defendeu a iniciativa de estimular a indústria do carro sustentável com a eliminação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O carro sustentável é aquele que é fabricado no Brasil, flex, com 80% de reciclabilidade e que não pode emitir mais que 83 gramas por quilômetro rodado. Alckmin explica que essa medida vai ter impacto na poluição ambiental.

O vice-presidente alertou também que melhores equipamentos nas estradas tende a reduzir os acidentes. “Quando se tem tecnologia, é como uma vacina. Isso vai evitar acidentes e mortes”.

 



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Orçamento de 2027 limita reajuste real de servidores públicos

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A estimativa de déficit primário em R$ 52 bilhões em 2026 fez o governo federal propor, em 2027, um gatilho para o crescimento das despesas com servidores públicos. Os pagamentos não poderão crescer 0,6% acima da inflação.

A medida consta do projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, enviado nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional.

Instituído pelo Artigo 6 do arcabouço fiscal, o mecanismo é acionado quando o governo registra déficit primário, resultado negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública. Como houve resultado negativo em 2025 e há previsão de novo déficit em 2026, a limitação deverá valer para 2027.

O gatilho só poderá deixar de ser aplicado quando as contas públicas voltarem a registrar superávit primário.

Limite aos salários

Pela regra, enquanto houver déficit primário até 2030, as despesas com pessoal não poderão crescer mais de 0,6% ao ano acima da inflação. O limite abrange gastos com servidores ativos, aposentados e pensionistas, mas não abrange o pagamento com sentenças judiciais, nas quais estão incluídas os precatórios.

Na prática, a regra impede que o governo conceda, em 2027, reajustes que representem ganho real para o funcionalismo federal, caso as contas permaneçam no vermelho.

Como funciona

O déficit primário ocorre quando as receitas do governo ficam abaixo das despesas, sem considerar o pagamento de juros da dívida pública. Já o superávit primário acontece quando as receitas superam as despesas, também sem levar em conta os juros.

O arcabouço fiscal, aprovado em 2023, estabelece que o crescimento das despesas deve corresponder a até 70% da alta das receitas, respeitado o limite de 2,5% ao ano acima da inflação.

No fim de 2024, o Congresso aprovou novas regras para reforçar o controle das contas públicas. Entre elas está a restrição a incentivos e benefícios tributários em caso de déficit primário, além do limite para o crescimento das despesas com pessoal.

Acordo com categorias

A restrição ocorre após o governo ter firmado, em 2024, acordos salariais com a maior parte dos servidores do Executivo federal. As negociações contemplaram reajustes para 2025 e 2026 e reestruturações de carreiras.

Na época, o governo informou que os acordos alcançavam 98,2% dos servidores federais. A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, afirmou que as negociações garantiriam a reposição da inflação durante o mandato, além de ganho real para as categorias.

Com a nova limitação fiscal, porém, o espaço para novos aumentos acima da inflação em 2027 fica reduzido enquanto o governo permanecer em situação de déficit primário.

 



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