Economia
Governo federal quer que MP do Refis perca a validade
Economia
Esse é o melhor cenário para a equipe econômica, garantindo mais recursos aos cofres da União
Da Redação
Depois de nove meses de negociação em torno da medida provisória que cria o programa de parcelamento de débitos tributários, o novo Refis, o governo quer mesmo é que a MP perca a validade. O texto aprovado na Câmara na semana passada, junto com as alterações feitas na última terça-feira, 3, pelos deputados derrubam a arrecadação de R$ 8,8 bilhões já garantida pela equipe econômica.
O prazo máximo para votação no Congresso termina no dia 11 de outubro e, segundo apurou o Estadão/Broadcast, a avaliação é que dificilmente haverá tempo suficiente para que a tramitação seja concluída. Como o relator da MP no Senado, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), já disse que fará mudanças no texto aprovado, a MP terá de retornar à Câmara. O senador informou ontem que vai retirar do texto duas emendas incluídas pelos deputados durante a votação de anteontem.
Segundo ele, não entrarão em seu relatório os itens que preveem benefícios a igrejas e instituições de ensino vocacional. O relator admitiu que o texto deverá ser devolvido à Câmara, com risco de expirar e perder o seu efeito. Nesse caso, fica valendo o texto original, enviado pelo governo. Mas o prazo de adesão está prorrogado até 3.
Para o governo, este é o melhor cenário porque garante mais recursos aos cofres da União, admitiu um integrante da equipe econômica. Os últimos dados divulgados apontaram uma arrecadação já garantida de R$ 8,8 bilhões, mas que pode ser extremamente reduzida para um patamar de R$ 3,2 bilhões com as mudanças apenas no texto-base aprovado pela Câmara. Não foram divulgadas projeções do quanto cairia a arrecadação com as emendas aprovadas na terça-feira.
Perdão. Se, por outro lado, a votação da MP acelerar, a equipe econômica trabalha para minimizar no Senado o impacto das mudanças feitas pelos deputados. Com tantas alterações nas regras e indefinições em torno da MP, o Ministério da Fazenda parou de fazer cálculos sobre o impacto do Refis.
A expectativa do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), é votar a MP hoje ou na próxima terça-feira. O texto aprovado pelos deputados prevê perdão de dívidas tributárias com a Receita Federal de igrejas, entidades religiosas e instituições de ensino vocacional sem fins lucrativos. A remissão vale para débitos inscritos ou não na Dívida Ativa da União, inclusive aqueles objeto de parcelamentos anteriores ou que são alvo de discussão administrativa ou judicial.
A segunda emenda favorável às igrejas estabelece isenção de cobrança de tributos da União incidentes sobre patrimônio, renda ou serviços para igrejas e instituições de ensino vocacional. A isenção valerá por cinco anos para entidades que exerçam atividade de assistência social, sem fins lucrativos.
“Não posso, em momento algum, concordar com isto aqui. Estamos com a reforma da Previdência em discussão”, disse Ataídes. O relator afirmou que, embora ele próprio possa ser beneficiado pelo programa de refinanciamento proposto pelo governo por ser empresário, é contra este tipo de parcelamento. “Refis é para proteger sonegadores. Digo isso como empresário que sou”, disse. “Brincar de ficar fazendo Refis não dá, não é coisa de país sério”, disse.
Em meio ao impasse, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ontem que o governo faça uma reavaliação da arrecadação com o programa, diante de um valor provisório de R$ 1,8 bilhão arrecadado com a medida até agosto. O órgão também cobra o comprometimento de uma reestimativa quando houver “parâmetros definitivos”.
Fonte: O Estado de S.Paulo
Foto: Dida Sampaio/Estadão
Economia
Sindicatos realizam ato pelo direito ao descanso e fim da escala 6×1
Trabalhadores, aposentados, estudantes e ativistas foram às ruas em diversas cidades brasileiras nesta sexta-feira, 1º de maio, feriado que celebra o Dia Internacional do Trabalhador. 

Na pauta de reivindicações, as principais bandeiras eram o fim da escala de seis dias de trabalho e um de descanso (escala 6×1), sem redução salarial. Em Brasília, a manifestação foi no Eixão do Lazer, na Asa Sul.
A empregada doméstica Cleide Gomes, de 59 anos, foi ao ato com o neto, de 5 anos, a nora e a mãe, de 80, para cobrarem direitos trabalhistas.
Cleide, que atualmente trabalha com carteira assinada, recorda da época em que foi feirante autônoma e auxiliar de serviços gerais, sem carteira de trabalho. Ela chama a atenção para as ilegalidades cometidas contra suas colegas de profissão.
“Conheço pessoas que, agora, estão no trabalho, pois o patrão fala que hoje não é feriado, mas ponto facultativo. As coitadas não vão receber hora extra porque não sabem de seus direitos.”
O ato unificado 1º de Maio da Classe Trabalhadora foi organizado por setes centrais sindicais do Distrito Federal, com atrações culturais e discursos.
O movimento argumenta que a redução da jornada, ao contrário do que dizem empresas, não prejudica a economia e aumenta a produtividade, sendo uma questão de justiça social e um direito dos trabalhadores.
O presidente da Central Única dos Trabalhadores no Distrito Federal (CUT-DF), Rodrigo Rodrigues, cita exemplos de sucesso na redução da jornada e critica o que classificou como “terrorismo” feito por algumas empresas.
“O descanso é uma necessidade humana e apenas um dia de descanso coloca os trabalhadores em uma situação de desprezo e de desgaste muito grandes. Portanto, reduzir a jornada é uma [questão de] justiça social, é um direito do trabalhador ao seu tempo e é também uma medida inteligente das empresas que fazem porque elas aumentam a produtividade, ao contrário do que diz o terrorismo que está sendo pregado.”
Lutas
A trabalhadora informal Idelfonsa Dantas participou da manifestação em busca de melhores condições para a população e, especificamente, pela redução da escala de trabalho. A vendedora considera que a luta deve ser diária.
“A gente sempre busca o melhor para a população trabalhadora.”
As bibliotecárias Kelly Lemos e Ellen Rocha passaram no concurso público da Secretaria de Educação do Distrito Federal em 2022 e estão desempregadas.
Enquanto, aguardam a nomeação para as vagas, elas lutam pela valorização das carreiras dos profissionais de educação e por melhores oportunidades.
“As crianças precisam de professores mais valorizados nas escolas”, defendeu Elen Rocha.
Tempo livre
Os cartazes com frases pelo fim da escala de trabalho 6×1 contribuíram para que três mulheres se unissem durante o protesto para defender mais tempo livre e, assim, garantir autocuidado, lazer e convivência em família.
A estagiária de psicopedagogia Ana Beatriz Oliveira, de 21 anos, trabalha com desenvolvimento de crianças neuro divergentes e tem duas folgas semanais.
Ela conta que por um ano trabalhou em grandes centros logísticos, com jornadas exaustivas que invadiam a madrugada e incluíam turnos dobrados. Como consequência, percebeu prejuízos em sua formação educacional e na saúde.
Ao mudar para escala de cinco dias de trabalho e dois de descanso (5×2), Ana Beatriz percebeu melhorias na qualidade do sono, da alimentação, além de mais disposição no dia a dia.
“Sou extremamente contra a escala 6×1. Essa tem que acabar para ontem. Vejo que a redução da jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40, é muito possível. Se fizer tudo direito, com o planejamento das escalas, a gente vai trabalhar mais descansado, com mais qualidade e produzir mais.”
A aposentada Ana Campania chama a escala 6×1 de “escala da escravidão” e foi ao ato exigir o fim da precarização da mão de obra.
“Hoje é o nosso dia de luta por melhores condições. Principalmente, nesse momento que querem acabar com conquistas de muitas décadas. Por exemplo, a estabilidade dos servidores, garantias da CLT [Consolidação das Leis do Trabalho].”
Jornada feminina
Sindicalista com atuação de longa data na defesa dos direitos de operadores de telemarketing, Geraldo Estevão Coan veio ao ato desta sexta-feira e aproveitou para protestar por outra pauta: o fim da jornada dupla e até mesmo tripla que as mulheres trabalhadoras enfrentam no país. Para ele, os homens precisam compartilhar as tarefas de cuidado da casa e filhos
“O fim da escala 6×1 tem que beneficiar muito mais as mulheres. Nós, os maridos, também temos que nos conscientizar de que não é só a mulher que precisa cuidar da casa.”
Confronto
O ato em Brasília registrou um confronto entre manifestantes e apoiadores de Jair Bolsonaro. Tudo aconteceu depois que os simpatizantes levaram um boneco do ex-presidente em tamanha real vestido com uma capa da bandeira da Brasil.
O gesto durante o ato público foi encarado como provocação pelos manifestantes no Eixão Sul. Houver troca de insultos e socos, mas o princípio de tumulto foi contido pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).
“Pessoas com posicionamentos ideológicos divergentes iniciaram provocações e embates verbais entre si. As equipes policiais atuaram de forma rápida restabelecendo a ordem pública sem registro de ocorrências graves”, diz a publicação da PMDF.
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