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Governo define setores que podem acessar crédito de R$ 15 bilhões

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O governo federal anunciou nesta quinta-feira (16) os setores econômicos que terão prioridade no acesso ao crédito de R$ 15 bilhões criado para atenuar os impactos da guerra no Oriente Médio e das tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos (EUA).

A medida também apoia segmentos considerados estratégicos, que têm déficit na balança comercial, como indústria farmacêutica e tecnologia da informação. Os detalhes foram apresentados pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto.

O novo plano de socorro, anunciado no mês passado será operacionalizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), é uma segunda etapa do Programa Brasil Soberano, lançado em meados de 2025, destinado, à época, para as empresas exportadoras impactadas pelo tarifaço dos EUA.

As tarifas de 50% impostas pelo presidente dos EUA, Donald Trump, acabaram sendo derrubadas por uma decisão da Suprema Corte do país, em outubro do ano passado. Elas acabaram sendo fixadas em 15% para todos os países que vendem aos EUA.

“São R$ 15 bilhões para apoiar quem foi afetado pelo tarifaço americano, quem está tendo dificuldade para exportar para o Golfo Pérsico e aqueles setores estratégicos, especialmente aqueles que têm um déficit na balança comercial. Saúde, TI, químico, são os setores que têm um déficit maior na balança comercial”, ressaltou Alckmin.

A abertura das linhas será possível após o Conselho Monetário Nacional (CMN) ter aprovado, também nesta quinta-feira, resolução que definiu as condições para a oferta do crédito.

Quem tem direito

Três grupos de empresas têm direito ao crédito, conforme a Portaria Interministerial publicada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

No primeiro segmento, estão as empresas exportadoras de bem industriais e seus fornecedores afetados pelas medidas tarifárias impostas dos Estados Unidos, cujo faturamento bruto com exportações representou 5% ou mais do valor apurado no período de doze meses entre 1º de agosto de 2024 a 31 de julho de 2025.

As empresas mais atingidas são as da indústria do aço, cobre e alumínio, que pagam 50% de tarifas extras, e os setores de peças automotivas e de alguns tipos de móveis, que pagam taxa de 25% para vender aos norte-americanos.

No segundo grupo, foram incluídas as empresas de setores considerados estratégicos, pela relevância de uso de tecnologia e impacto da modernização produtiva do país, como os ramo têxtil, químico, farmacêutico, automotivo, máquinas e equipamentos eletrônicos e de informática, além de borracha e minerais críticos.

No terceiro grupo, o governo incluiu as empresas exportadoras e seus fornecedores para os países da região do Golfo Pérsico, no Oriente Médio. O grupo inclui empresas brasileiras que vendem para Arábia Saudita, Bahrein, Catar, Emirados Árabes Unidos, Irã, Iraque, Kuwait e Omã, cujo faturamento bruto com exportações represente 5% ou mais do valor apurado no período de doze meses entre 1º de janeiro de 2025 e 31 de dezembro de 2025.

Taxas e prazos

As linhas de crédito são para financiar capital de giro; capital de giro destinado à produção para exportação; aquisição de bem de capital; e investimentos para ampliação da capacidade produtiva ou o adensamento da cadeia de produção, adaptação de atividade produtiva, e em inovação tecnológica ou adaptação de produtos, serviços e processos.


Crédito para setores afetados pela guerra no Oriente Médio e tarifaço
Crédito para setores afetados pela guerra no Oriente Médio e tarifaço

As taxas variam de 0,94% ao mês, para investimentos, até 1,28%, para capital de giro, no caso das contratações diretas com o BNDES.

Nas contratações indiretas, com outras instituições financeiras, essas taxas variam de 1,06% a 1,41%. As carências variam de 1 ano a 4 anos (investimentos), com prazos de 5 a 20 anos para quitação.



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IRPF 2026 bate recorde com 44,4 milhões de declarações enviadas

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A Receita Federal recebeu 44,39 milhões de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026, número recorde e acima da expectativa inicial de 44 milhões de documentos enviados. O resultado representa um crescimento de 2,4% em relação ao ano passado, quando 43,34 milhões de contribuintes prestaram contas ao Fisco dentro do prazo.

Os dados divulgados pela Receita mostram também um avanço expressivo na digitalização do processo de declaração, impulsionado principalmente pela declaração pré-preenchida e pelo aplicativo Meu Imposto de Renda.

Pré-preenchida avança

A declaração pré-preenchida alcançou em 2026 o maior nível de adesão da série histórica. O modelo foi utilizado em 59,8% das declarações entregues, consolidando-se como a principal ferramenta para simplificar o preenchimento do documento.

Apesar da praticidade, a Receita alerta que os contribuintes devem revisar todas as informações antes do envio. Segundo o Fisco, os dados inseridos na declaração são fornecidos por terceiros, que também podem cometer erros.

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Mais canais digitais

Outro destaque da campanha foi o crescimento do uso do Meu Imposto de Renda (MIR), sistema disponível por aplicativo e internet.

Em 2026, a ferramenta respondeu por 22% das declarações transmitidas, o maior percentual já registrado. Ainda assim, o Programa Gerador da Declaração (PGD), instalado no computador, permaneceu como principal canal de entrega, concentrando 78% dos envios.

A Receita avalia que os números refletem uma mudança gradual no comportamento dos contribuintes, que têm migrado cada vez mais para plataformas digitais.

Restituições aceleradas

Uma das principais novidades deste ano foi a redução do calendário de restituições. Em vez de cinco lotes, como ocorria tradicionalmente, os pagamentos serão feitos em quatro etapas.

A mudança permitirá que os contribuintes recebam os valores em um prazo menor. Cerca de 56% das declarações entregues têm direito à restituição.

O primeiro lote, pago em 29 de maio, somou R$ 16 bilhões, o maior valor já liberado pela Receita Federal em uma única rodada de pagamentos. O crédito beneficiou quase 9 milhões de contribuintes.

A expectativa do órgão é que, com o segundo lote, previsto para 30 de junho, cerca de 80% dos contribuintes com direito à restituição já tenham recebido os valores. Os pagamentos restantes estão programados para 31 de julho e 31 de agosto.

Prazo encerrado

Quem perdeu o prazo de entrega ainda deve enviar a declaração o mais rápido possível pelos canais disponibilizados pela Receita Federal.

O atraso gera multa mínima de R$ 165,74, podendo aumentar conforme o tempo de demora e o imposto devido. Além disso, o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do contribuinte pode ficar com status de “pendente de regularização”, o que pode dificultar operações como abertura de empresas e acesso a determinados serviços financeiros.

Destinações sociais

As doações feitas diretamente na declaração para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e para os Fundos da Pessoa Idosa totalizaram R$ 419,6 milhões em 2026.

O valor supera os R$ 394,6 milhões registrados no ano passado e demonstra a consolidação do mecanismo, que permite ao contribuinte direcionar parte do imposto devido para projetos sociais.

Apesar do crescimento, a Receita estima que o potencial de destinação seja muito maior, chegando a aproximadamente R$ 16,7 bilhões. Isso significa que ainda existe amplo espaço para que mais contribuintes utilizem essa possibilidade.

Balanço da campanha

Para a Receita Federal, os resultados do IRPF 2026 confirmam a expansão dos serviços digitais e a consolidação da declaração pré-preenchida como principal ferramenta de apoio aos contribuintes.

O recorde de declarações entregues e o aumento da adesão às plataformas digitais indicam maior familiaridade dos brasileiros com os sistemas eletrônicos, além da simplificação do cumprimento das obrigações tributárias.



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