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Durigan afirma que Pix não está na mesa de negociação com EUA

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O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira (2) que o Pix está fora de qualquer mesa de negociação sobre a proposta de taxação em 25% anunciada pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), na segunda-feira (1º).

“O PIX, como esse símbolo maior da nossa soberania financeira, não está em nenhum momento em questão para debate”.     

Durigan defendeu o modelo democrático e gratuito da ferramenta: “Há um orgulho do nosso país, do nosso povo, porque, de fato, a gente inovou e gerou uma tecnologia que, hoje, é cobiçada e invejada por outros países.”

>> EUA atacam Pix para favorecer empresas de pagamentos estadunidenses

O ministro listou quais características do meio de pagamento atraem o interesse de países europeus e latino-americanos.

“Porque é gratuito, intuitivo, as pessoas o usam com muita facilidade. Mas interesses privados, interesses particulares se sentem contrários com essa universalização, com essa abertura de um meio de pagamento que é muito democrático”, afirmou.

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Bolsonaros e Trump

Assim como o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, Durigan vinculou diretamente as pressões norte-americanas contra o sistema de pagamentos brasileiros à atuação da oposição brasileira no exterior.

“Mais uma vez, a família Bolsonaro faz o movimento contrário ao Pix. O Pix é expresso nas investigações que foram abertas pelos Estados Unidos em relação à [Seção] 301. Mas é evidente que o Pix está fora de debate.”

Para o ministro, o momento é de concentrar energias para proteger a economia e os empregos do Brasil. 

“Esse é o momento de a gente focar no que é importante: mitigar o impacto da guerra [no Irã], ajudar os empresários, que estão sendo alvo de uma empreitada injusta da oposição, que está colocando o interesse eleitoral na frente do interesse nacional. A soberania nacional, o Pix e o interesse do povo brasileiro sempre vêm em primeiro.”

Desatualizados

O ministro da Fazenda explicou que os argumentos técnicos adotados pelos Estados Unidos para propor a tarifa encarada como punitiva pelo governo brasileiro sobre os produtos brasileiros estão “desatualizados” e baseados em uma “contaminação política”.

Ele ainda afirma que o Pix aumentou as operações com cartão de crédito no Brasil e que as grandes empresas de tecnologia, desde que cumpram a legislação brasileira e não interfiram erroneamente nos interesses nacionais, são bem-vindas a operar no Brasil.

Durigan está otimista em relação às negociações tarifárias realizadas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), para atualizar as informações recebidas pelos Estados Unidos e reverter a medida unilateral.

“Nós vamos explicar que o desmatamento que esse governo tem combatido, que o trabalho no Brasil melhorou, a renda das famílias melhorou, o trabalho não é precário, e que a propriedade intelectual é respeitada no Brasil, tanto é respeitada que são os norte-americanos que se beneficiam a este respeito.”



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Anac estabelece regras mais restritivas para aviação em Congonhas (SP)

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A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estabeleceu regras mais restritivas para alocação de horários de pousos e decolagens (slots) no Aeroporto de Congonhas (SP).

Pelas novas regras, os operadores de aviação geral – como serviço de taxi-aéreo e jatos executivos – terão de contratar um provedor de serviços de base fixa (FBO, na sigla em inglês) antes de solicitar os horários de operação, o que significa a contratação antecipada de serviços de apoio em solo.

A medida, segundo a Anac, “busca combater o mercado paralelo de slots no aeroporto, estabelecendo regras mais rigorosas para a atuação de operadores de táxi-aéreo e de aeronaves privadas”.

“Isso busca assegurar que as operações tenham estrutura de atendimento em solo previamente contratada, reduzindo o risco de impactos na movimentação aeroportuária decorrentes da indisponibilidade de serviços ou da falta de suporte operacional adequado”, diz a agência.

O diretor-presidente da Anac, Tiago Faierstein, informou que a agência vai acompanhar e fiscalizar a medida para combater o comércio paralelo de slots.   

“Na prática, as novas regras também restringem as condições de utilização de Congonhas pela aviação geral, ao exigir maior planejamento e comprovação prévia da estrutura necessária para cada operação”, explica Faierstein.

A Agência Brasil tentou contato com a Aena, concessionária responsável pela gestão de Congonhas, e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestação.

* Com informações da Anac



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