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Desemprego global deve cair em 2024, mas progresso lento preocupa OIT

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O ano de 2024 deverá registrar ligeira queda no desemprego mundial, informa relatório divulgado nesta quarta-feira (29) pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), entidade vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU). O documento, no entanto, menciona preocupações com o ritmo lento do progresso e a persistência de desigualdades de gênero nos mercados de trabalho.

Pelo cenário atual, dificilmente serão atingidos os compromissos da Agenda 2030, assumidos pelos 193 estados-membros da ONU na Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável ocorrida em 2015.

Intitulado Emprego Mundial e Perspectivas Sociais: Atualizações de Maio de 2024, o relatório prevê que a taxa de desemprego global este ano chegará a 4,9%, abaixo dos 5% registrados em 2023. A tendência de queda, no entanto, não deve se manter em 2025. A projeção indica estabilidade para o próximo ano, com o desemprego permanecendo em 4,9%.

“O progresso decepcionante desde 2015 coloca muito provavelmente a meta de pobreza para 2030 fora do alcance. O progresso na informalidade também foi decepcionante. A percentagem de emprego informal era de 61,4% em 2005 e em 2015 tinha diminuído para 58,4%. Desde então, o ritmo do progresso tem sido consideravelmente mais lento: em 2024, a percentagem estimada é de 57,8%. Isto representa uma clara desaceleração no ritmo do progresso”, registra o documento.

A Agenda 2030 fixou 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). O oitavo deles envolve a garantia de “emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todas e todos”. Em números absolutos, o total de trabalhadores em emprego informal cresceu de 1,7 bilhões em 2005 para 2,03 bilhões em 2024. “As tendências globais sugerem um abrandamento nos progressos no sentido da redução da pobreza e da informalidade desde 2015”, reitera a OIT.

De acordo com o relatório, 183 milhões de pessoas são consideradas desempregadas. São aquelas que estão procurando trabalho e disponíveis para iniciá-lo em uma ou duas semanas. No entanto, se se considerarem todas as pessoas com pelo menos 15 anos que gostariam de ter um emprego – mesmo aquelas que não estão se movimentando em busca de uma ocupação ou que não tem disponibilidade para começar em curto prazo – o número salta para 402 milhões. É o que a OIT classifica como “disparidade de emprego”.

As mulheres são desproporcionalmente afetadas pela falta de oportunidades. Embora esse cenário se verifique em todo o mundo, o relatório aponta que a situação é mais alarmante em países de baixos rendimentos. Nestes, a disparidade de emprego para as mulheres atinge 22,8%. Para os homens, o índice é de 15,3%. A desigualdade é menor nos países de rendimento elevado: a disparidade de emprego é de 9,7% para mulheres e de 7,3% para homens.

O relatório indica que esse cenário está em boa parte relacionado com as responsabilidades familiares. Isso porque os dados revelam que a proporção de mulheres completamente afastadas do mercado de trabalho é bem superior à de homens. Em todo o mundo, 45,6% das mulheres em idade ativa estão empregadas. Entre os homens, a taxa sobe para 69,2%.

A desigualdade está presente mesmo entre a população empregada. Em países de rendimento elevado, as mulheres recebem em média 73% do que ganham os homens. Já nos países de baixo rendimento, o percentual cai para 44%.

Brasil

O Brasil registra taxa de desemprego superior ao índice global projetado pela OIT para 2024. É o que revelam os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgados nesta quarta-feira (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No trimestre encerrado em abril, a taxa de desemprego do país ficou em 7,5%. Apesar de se situar acima do índice global projetado pela OIT, este é o menor percentual registrado no Brasil comparando o mesmo período desde 2014.

A Pnad Contínua apura todas as formas de ocupação de pessoas a partir de 14 anos de idade, seja emprego com ou sem carteira assinada, temporário e por conta própria, por exemplo. O índice registrado no trimestre encerrado em abril foi inferior ao observado no mesmo período de 2023 (8,5%) e é considerado estável em relação ao trimestre móvel terminado em janeiro de 2024 (7,6%).



Fonte: Agência Brasil

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Restituições do IR batem recorde e chegam a R$ 41 bilhões em 2026

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Quase 26 milhões de contribuintes receberam um valor recorde de mais de R$ 41 bilhões em restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 2026, informou nesta terça-feira (20) a Receita Federal.

Segundo o órgão, 80% das restituições foram liberadas em até um mês após o encerramento do prazo de entrega das declarações.

A Receita informou ainda que o cashback do IRPF destinou R$ 460 milhões a 3,4 milhões de pessoas que não haviam apresentado declaração no ano anterior.

Além dos pagamentos, a Receita Federal afirma que tem ampliado ações de orientação para ajudar contribuintes a resolver pendências e regularizar sua situação antes de eventuais procedimentos de fiscalização.

Cartas

Cerca de 500 mil contribuintes receberam cartas da Receita Federal para corrigir inconsistências simples que podem impedir o pagamento de restituições do Imposto de Renda. O envio das correspondências começou no início do mês e acaba nesta terça.

O grupo representa aproximadamente 1,25% dos mais de 40 milhões de declarantes do IRPF. Segundo o órgão, são pessoas que podem ter valores a receber, mas apresentam pendências na chamada malha fina.

A iniciativa faz parte do Projeto Cartas, voltado à autorregularização. O objetivo é permitir que os próprios contribuintes identifiquem e corrijam erros antes que a situação exija outras medidas administrativas.

A Receita esclarece que o envio das cartas:

  • Não representa, por si só, uma fiscalização;
  • Não equivale a uma notificação de autuação;
  • Não significa aplicação de multa ou outra punição;
  • Busca orientar o contribuinte sobre como corrigir pendências.

Direito à orientação

A Lei Complementar 225/2026 passou a garantir em lei o direito do contribuinte à orientação antes de qualquer atividade fiscalizatória, conforme informado pela Receita Federal.

A mudança reforça a proposta de priorizar a prevenção e a regularização voluntária de inconsistências, em vez de recorrer diretamente a medidas punitivas.

Com o Projeto Cartas, o órgão pretende facilitar a correção de erros que podem comprometer o processamento das declarações e atrasar o recebimento de valores devidos.

Números de 2026

Confira os principais dados divulgados pela Receita Federal:

  • R$ 41 bilhões: total restituído aos contribuintes;
  • 25,9 milhões: pessoas que receberam restituições;
  • 80%: percentual das restituições pagas em até um mês após o fim do prazo de declaração;
  • R$ 460 milhões: valor distribuído por meio do cashback do IRPF;
  • 3,4 milhões: beneficiários do cashback que não haviam declarado o imposto no ano anterior;
  • 500 mil: contribuintes orientados pelo Projeto Cartas;
  • 1,25%: proporção aproximada desse grupo em relação aos mais de 40 milhões de declarantes.

A Receita Federal afirma que as ações de orientação devem continuar, com foco na regularização das pendências e no respeito aos direitos dos contribuintes.



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