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Contas públicas têm déficit primário de R$ 16,4 bilhões em fevereiro

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 As contas públicas fecharam o mês de fevereiro com saldo negativo, com o déficit no governo federal sendo parcialmente compensado pelo superávit nos governos regionais. O setor público consolidado – formado por União, estados, municípios e empresas estatais – registrou déficit primário de R$ 16,4 bilhões no mês passado.

Na comparação com fevereiro de 2025, houve redução no saldo; naquele mês, o resultado das contas foi de R$ 19 bilhões negativo.

As estatísticas fiscais foram divulgadas nesta terça-feira (31) pelo Banco Central (BC). O resultado primário representa a diferença entre as receitas e despesas, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.

Em 12 meses encerrados em fevereiro, o setor público consolidado foi deficitário em R$ 52,8 bilhões, 0,41% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e serviços produzidos no país).

Em 2025, as contas públicas fecharam o ano com déficit primário de R$ 55 bilhões, 0,43% do PIB.

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Níveis de governo

Pressionado por gastos com o Programa Pé-de-Meia e reajustes ao funcionalismo público, em fevereiro último, a conta do Governo Central teve déficit primário de R$ 29,5 bilhões ante resultado negativo de R$ 28,5 bilhões em fevereiro de 2025.

O montante difere do resultado divulgado nesta segunda-feira (30) pelo Tesouro Nacional, de déficit de R$ 30 bilhões, porque o BC usa uma metodologia diferente, que leva em conta a variação da dívida dos entes públicos.

Os governos regionais – estaduais e municipais – tiveram resultado positivo de R$ 13,7 bilhão em fevereiro passado contra R$ 9,2 bilhões no mesmo mês de 2025, compensando parcialmente o déficit das contas públicas.

Em sentido contrário, as empresas estatais federais, estaduais e municipais – excluídas dos grupos Petrobras e Eletrobras – contribuíram para a aumentar do déficit das contas consolidadas, com o resultado negativo de R$ 568 milhões em fevereiro. No mesmo mês de 2025, houve superávit de R$ 299 milhões nessas entidades.

Os gastos com juros ficaram em R$ 84,2 bilhões no mês passado. Com isso, o resultado nominal das contas públicas – formado pelo resultado primário e os juros – caiu, na comparação interanual. No mês de fevereiro, o déficit nominal ficou em R$ 100,6 bilhões contra o resultado negativo de R$ 97,2 bilhões em igual mês de 2025.

Em 12 meses encerrados em fevereiro, o setor público acumula déficit R$ 1,1 trilhão, ou 8,48% do PIB. O resultado nominal é levado em conta pelas agências de classificação de risco ao analisar o endividamento de um país, indicador observado por investidores.

Dívida pública

A dívida líquida do setor público – balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 8,4 trilhões em fevereiro, o que corresponde a 65,5% do PIB, aumento de 0,5 ponto percentual do PIB no mês.

O aumento se deve ao déficit primário do mês, aos juros nominais apropriados e à apreciação cambial de 1,5% em fevereiro, compensados pela variação do PIB nominal e por demais ajustes da dívida externa líquida. Como o país é credor em moeda estrangeira, um aumento do dólar significa aumento da dívida líquida.

No mês passado, a dívida bruta do governo geral (DBGG) – que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 10,2 trilhões ou 79,2%, aumento de 0,5 ponto percentual do PIB observado no mês anterior.

Assim como o resultado nominal, a dívida bruta é usada para traçar comparações internacionais.



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Alckmin: Pix é patrimônio nacional e não entra em negociação com EUA

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O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, classificou como “extremamente injusta” e “totalmente descabida” a proposta do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) de aplicar uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros sob a chamada Seção 301.

Alckmin adiantou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva trabalhará para que a recomendação seja revertida antes que seja formalizada pelo presidente norte-americano, Donald Trump.

Em entrevista coletiva, nesta terça-feira (2), em Brasília, Alckmin defendeu o Pix, criado pelo Banco Central do Brasi, em 2020 e garantiu que este ponto está fora da negociação com os Estados Unidos porque “não prejudica ninguém e é altamente benéfico à população brasileira”.

 “O Pix é um patrimônio nacional, é uma conquista do povo brasileiro, a tecnologia a serviço da sociedade e da economia, sem nenhum custo para as empresas e para a população. O Pix não tem a menor lógica entrar nisso porque ele não prejudica ninguém”, disse o vice-presidente ao descartar qualquer negociação em torno do sistema brasileiro de pagamentos instantâneos.

Falsos patriotas e sabotadores

Alckmin denunciou a ação de “sabotadores” internos que tentam prejudicar o país por interesses eleitorais, em um momento em que o governo brasileiro negocia com os Estados Unidos.

“Sempre que o diálogo avança, infelizmente, falsos patriotas, sabotadores prejudicam, colocam os seus interesses pessoais e eleitorais acima do interesse do país e do interesse público”, afirmou o vice-presidente.

Segundo ele, essa postura de sabotagem tem reflexo interno no emprego e na renda, além de prejudicar as empresas brasileiras e a sociedade.

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Desequilíbrio comercial

O vice-presidente também rebateu os argumentos de Washington sobre o desequilíbrio nas transações comerciais entre os dois países.

Segundo ele, a balança comercial é “amplamente favorável” aos Estados Unidos. “Nós tivemos, no ano passado, somando a balança de produtos e serviços, US$ 40 bilhões de superávit para os Estados Unidos.”

Dos dez principais produtos exportados pelos Estados Unidos ao Brasil, oito contam com alíquota zero (via regime de ex-tarifário). A tarifa média cobrada pelo Brasil sobre as importações norte-americanas é de 3,1%.

Em contrapartida, Alckmin apontou o protecionismo do governo Trump em setores como o do açúcar. Ele disse que o Brasil tem uma cota de 150 mil toneladas e que sofre uma sobretaxa equivalente a 80% de tarifa de importação sobre o excedente.

“Há um desequilíbrio total em prejuízo do nosso país”, lamentou.

Desmatamento

Sobre a prática de desmatamento ilegal citada pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos, Alckmin aponta para avanços do Brasil na agenda climática. Ele lembrou que o país registra a maior queda no desmatamento recente.

“Nós estamos tendo a maior queda de desmatamento. Se a gente pegar os seis biomas brasileiros, esta é a maior queda nos últimos sete anos. Na Amazônia, o desmatamento caiu mais de 50%. O Brasil tem compromisso de zerar o desmatamento [ilegal] até 2030. Aliás, tivemos a COP [30], aqui no país.

Diálogo

O vice-presidente enfatizou que o governo brasileiro foca em intensificar o diálogo técnico, por meio do grupo de trabalho bilateral, para tentar reverter ou mitigar a taxação até o prazo final, em 15 de julho. Ele relembrou que o diálogo entre as duas nações já ocorre e frisou que, recentemente, o mandatário brasileiro teve vários encontros com o presidente Trump.

O mais recente deles ocorreu em 7 maio na Casa Branca e durou cerca de três horas.

Alckmin adiantou que os ministros do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Fernando Elias Rosa, e das Relações Exteriores, Mauro Vieira, tentarão coincidir reuniões bilaterais com o representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), embaixador Jamieson Greer.

Todos estarão presentes nesta quarta-feira (3), em Paris, ao encontro do conselho ministerial da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), na sede do fórum intergovernamental.



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