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Apesar da aparência, carne não oferece risco, diz secretário

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O Departamento de Agricultura dos EUA informou que foram encontrados materiais estranhos na carne exportada, que podem ser ossos, segundo o secretário

Da Redação

 

O  secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Eumar Novacki, disse hoje que a carne brasileira não oferece riscos à saúde pública. Os Estados Unidos anunciaram a suspensão da carne in natura do Brasil após identificação de alguns problemas, como abscessos.

De acordo com o Departamento de Agricultura americano, 11% de toda a carne bovina “in natura” comprada do Brasil foi barrada devido a preocupações com a saúde pública, condições sanitárias e problemas com a saúde dos animais.

Para Novacki, há indicações de que os abscessos encontrados no produto são uma reação à vacinação do gado contra febre aftosa. Segundo ele, esses problemas não colocam em risco a saúde pública, mas “causa aparência não muito conforme” no produto.

“Tudo indica que sejam problemas causados pela vacinação. Mas pode haver também problemas de manuseio, de operação. Vamos detectar quando tivermos investigação concluída”, afirmou.

Ele não descartou motivações econômicas por trás da suspensão à carne in natura do Brasil por parte das autoridades norte-americanas, anunciada na véspera. “Temos que acreditar que todos os parceiros comerciais do Brasil agem com lealdade, da mesma forma como país age. Queremos crer que existe uma lealdade, mas não podemos descartar que haja motivações econômicas nesse processo”, disse Novacki. “Tudo isso nós vamos levantar”, acrescentou.

 

Em carta enviada ao governo brasileiro, o Departamento de Agricultura dos EUA apontou a necessidade de uma revisão abrangente do programa de inspeção de segurança alimentar do país após a identificação de violações na carne in natura, como abscessos e material estranho não identificado.

Novacki disse que esse material estranho pode ser osso.

Segundo Novacki, haverá uma auditoria rígida para verificação da qualidade das vacinas contra aftosa. Ele também afirmou que foram suspensas as exportações das 15 plantas habilitadas no país para exportação da carne in natura para os EUA.

Estão entre as atingidas pela suspensão a JBS (cinco unidades), Minerva (quatro) e Marfrig (quatro), que lideram as exportações de carne bovina do país, o maior exportador global.

Novacki afirmou ainda que o ministério está trabalhando para reverter a suspensão o mais rápido possível e que, dentro desses esforços, há visita técnica aos EUA prevista para a primeira semana de julho.

Carne Fraca

A suspensão ocorreu após os Estados Unidos terem aumentado em março a realização de testes para a carne in natura e produtos prontos de carne do Brasil, como precaução após a operação policial Carne Fraca, que revelou um esquema ilegal de fornecimento de produtos alimentícios alterados ou adulterados com a participação de empresários e fiscais do Ministério da Agricultura.

Após 17 anos de negociação, o Brasil conseguiu apenas no segundo semestre do ano passado acesso ao cobiçado mercado norte-americano do produto in natura.

O país ainda exporta pequenos volumes aos EUA, de janeiro a maio, foram 49 milhões de dólares, ou 2,79 por cento do total embarcado pelo Brasil, segundo o ministério.

Mas suspensão norte-americana pode levantar preocupações, já que os critérios dos EUA costumam ser observados por outros importadores, preocupação que foi ressaltada por Novacki.

“O mercado americano para nós é importante não só pelo volume de exportação. Mas porque é mercado que serve de referência para vários outros”, disse.

 

 

 

 

 

Fonte: Reuters

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Simples exigirá nota fiscal nacional única a partir de setembro

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As micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional terão que emitir notas fiscais de serviço por um sistema único em todo o país a partir de 1º de setembro. A mudança obriga o uso exclusivo do Emissor Nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e), substituindo os sistemas próprios de cada município.

Definida por resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), a regra tem como objetivo padronizar a emissão de notas fiscais, reduzir burocracia e integrar dados tributários entre União, estados e municípios.

Atualmente, cada cidade pode ter um modelo diferente de emissão de nota fiscal de serviço. Com a nova norma, todas as empresas do Simples passarão a usar o mesmo sistema, independentemente de onde atuam.

O que muda na prática?

A principal alteração é a obrigatoriedade de usar apenas o sistema nacional para emitir notas fiscais de serviços.

Quem será afetado:

  •     Microempresas (ME)
  •     Empresas de Pequeno Porte (EPP)
  •     Empresas com pedido de adesão ao Simples ainda em análise
  •     Negócios em disputa administrativa ou com pendências, se houver possibilidade de enquadramento

Mesmo quem ainda não está formalmente no Simples pode ter que seguir a regra.

A mudança vale apenas para:

  •     Operações com mercadorias (tributadas pelo ICMS) não entram na regra
  •     Esses casos continuam seguindo sistemas estaduais ou próprios

Por que o governo fez isso?

A ideia é tornar o sistema mais simples e integrado.

Hoje:

  •     Cada município tem seu próprio modelo
  •     Empresas que atuam em várias cidades precisam usar sistemas diferentes

Com a padronização:

  •     A emissão será feita em um único ambiente nacional
  •     Os dados serão automaticamente compartilhados com os fiscos

Principais benefícios:

  •     Padronização nacional: a mesma nota será válida em qualquer cidade do país
  •     Menos burocracia: empresas deixam de lidar com vários sistemas diferentes
  •     Integração de dados: informações fiscais serão compartilhadas entre União, estados e municípios

Facilidade tecnológica:

  •     Emissão via portal online
  •     Integração com API das empresas. As API são interfaces tecnológicas que conectam diferentes sistemas financeiros

O que esperar

Segundo o governo, a medida deve facilitar o cumprimento de obrigações fiscais, principalmente para empresas que prestam serviços em mais de um município.

Ao mesmo tempo, amplia o controle do Fisco sobre as operações e melhora a organização das informações tributárias no país.

A mudança faz parte de um movimento maior de digitalização e padronização do sistema tributário brasileiro.



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