Cidades
Presidente da Câmara destaca avanço histórico da representatividade feminina e inaugura marco inédito no Legislativo
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Menos de um século após a conquista do voto feminino no Brasil, oficializada em 1932, a presença das mulheres nos espaços de poder ainda avança em ritmo desigual. Embora representem mais de 52% do eleitorado nacional, ocupam cerca de 18% das cadeiras na Câmara dos Deputados e pouco mais de 15% das prefeituras do país. Em Mato Grosso, a realidade não é diferente: maioria da população, mas ainda minoria nos cargos de decisão.
Em Cuiabá, no entanto, a atual legislatura inaugura um novo ciclo. O município elegeu oito vereadoras, o equivalente a 30% das 27 cadeiras do Parlamento municipal, ampliando de forma expressiva a participação feminina no Legislativo. O avanço vai além dos números: a capital mato-grossense tornou-se referência nacional ao instituir a primeira Mesa Diretora 100% feminina do Brasil, um marco simbólico e institucional na política brasileira.
À frente desse momento está a presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), que tem conduzido a gestão com foco na consolidação de políticas estruturantes. Para ela, representatividade não pode ser traduzida apenas em estatística.
“Não basta ocupar o espaço. É preciso transformar presença em política pública, estrutura e resultado. Nossa missão é fazer com que as decisões tomadas aqui se convertam em dignidade para as famílias e cheguem efetivamente a quem mais precisa”, afirma.
Dentro dessa diretriz, a Casa de Leia inaugura, no próximo dia 11 de março, a Procuradoria da Mulher, mais um passo estratégico da atual gestão. O novo órgão terá a atribuição de acolher denúncias, acompanhar e fiscalizar políticas públicas, articular a rede de enfrentamento à violência e fortalecer os mecanismos institucionais de proteção às mulheres. A estrutura contará com a atuação direta de três vereadoras, garantindo acompanhamento prático e permanente das demandas que chegam por meio dos canais oficiais de comunicação, bem como dos gabinetes.
A iniciativa consolida uma agenda que já vinha sendo estruturada desde a reativação da Sala da Mulher que, agora, a somar forças. Ao longo de 2025, foram desenvolvidas ações de acolhimento e fortalecimento feminino, como rodas de conversa sobre saúde mental e campanhas de conscientização, como Agosto Lilás; Setembro Amarelo; Outubro Rosa, entre outras, além de plantões de escuta psicológica gratuita, orientação jurídica para mulheres em situação de vulnerabilidade, aulas de defesa pessoal, workshops de autoestima e feiras culturais voltadas à geração de emprego e renda.
No campo legislativo, a produção normativa reforça o compromisso institucional com a pauta feminina. Entre os projetos de leis aprovados, destacam-se a ampliação da prioridade de matrícula para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica, campanhas permanentes de conscientização masculina no combate à violência, criação de protocolos de acolhimento, como por exemplo, Cuiabá Protege Mulheres; Homens de Verdade Protegem Mulheres; prioridade de atendimento às vítimas; instituição do Relatório Temático Orçamento Mulheres para fiscalização dos recursos públicos; presença de terapeutas integrativos em unidades de saúde; selo de responsabilidade social para empresas que contratem mulheres vítimas de violência e implementação de grupos reflexivos para homens autores de agressão e muitos outros.
Para a presidente, a atuação conjunta das oito vereadoras, bem como a contribuição dos demais pares, simboliza uma mudança estrutural na política municipal. “Estamos institucionalizando políticas permanentes e fortalecendo a rede de proteção. A Procuradoria da Mulher é um marco, mas também representa um ponto de partida para avanços ainda maiores. A Câmara ouviu, pensou e acolheu nossas mulheres, com apoio dos vereadores também, demonstrando que a prioridade aqui é coletiva”, reforça.
A inauguração do novo órgão, que abre oficialmente a semana dedicada às mulheres, simboliza não apenas o reconhecimento da trajetória feminina na política, mas a consolidação de um compromisso público com equidade, proteção e desenvolvimento social, atuando na linha de frente no combate aos mais diversos tipos de violência existentes.
Para 2026, segundo a presidente, o planejamento prevê a ampliação das ações de enfrentamento à violência, inclusão, além do fortalecimento de programas voltados à autonomia econômica feminina, um processo contínuo de transformação institucional e social na capital.
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Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura
A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)
O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.
Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.
Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.
O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.
Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.
Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.
A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.
Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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