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Prefeita anuncia criação da secretaria municipal de Inclusão

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Pasta será um marco para condução das políticas públicas em Várzea Grande, agilizando e fomentando o atendimento para quem precisa e para todas as fases da vida

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti anunciou na manhã de hoje (26), que irá encaminhar à Câmara Municipal o projeto de reforma administrativa para propor a criação da secretaria municipal de Inclusão, que será responsável pela elaboração e condução das políticas públicas que fomentem a inclusão em todas as esferas de Várzea Grande. “A política de inclusão começa na Educação, mas ela não termina porque a criança cresce vira jovem, o jovem vira adulto e as ações de inclusão precisam ser efetivas para essas pessoas em todas as fases da vida” pontuou.

O anúncio da secretaria foi feito durante a abertura da ‘Aula Inaugural’ de 2025 do Centro Municipal de Atendimento e Apoio à Inclusão (CMAEAPI) João Ribeiro Filho. O Centro retoma as atividades atendendo mais de 400 alunos da rede pública municipal de Várzea Grande.

O Centro Municipal João Ribeiro é referência em Mato Grosso com atividades para crianças que apresentam autismo, síndrome de Down, deficiência física, visual, auditiva, deficiência intelectual e outros transtornos como de hiperatividade (TDH), de leitura e escrita (dislexia) e e de aprendizagem. Esses alunos recebem atendimento especializado nas áreas de psicologia, fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, serviço social e psicomotricidade Aquática.

A coordenadora geral do CMAEAPI, Greice Maria de Araújo Bezerra, inicia o ano atendendo os alunos laudados com equipe multidisciplinar composta por psicopedagoga, neuropsicopedagoga, psicóloga, fisioterapeuta e professor multifuncional, além de profissionais que vão atender com terapia aquática e motricidade. O Centro ainda possui uma lista de espera de 120 alunos aguardando avaliação.

Segundo a coordenadora, o diferencial deste ano fica por conta da descentralização do atendimento do Centro Municipal, que irá contar com a abertura de sete salas para atender os alunos na EMEB Gonçalo Domingos de Campos (CAIC) do bairro Jd. Alá. “Com as novas salas, vai ser possível descentralizar e ampliar o atendimento para laudados da rede municipal” comemorou.

Para a superintendente Pedagógica da SMECEL, professora Elizete Gonzaga Santos Lima, o Centro João Ribeiro é o suporte das escolas para o atendimento nas unidades, inclusive com a liberação dos Técnicos em Desenvolvimento Educacional Especializados (TDEE) para o acompanhamento individual do aluno. Elizete informou também que a Superintendência Pedagógica conta com uma equipe que está atuando com Educação Especial, que são profissionais formadores que trabalham diretamente com professores que possuem esses alunos em sala de aula. “Com esse trabalho em conjunto, o professor consegue dar um atendimento de qualidade para esses alunos, promovendo acolhimento, a inclusão e estimulando à aprendizagem.

NA PRÁTICA – O subsecretário de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, professor Jalme de Figueiredo Júnior, disse que Várzea Grande conseguiu iniciar o ano letivo de 2025 com os profissionais TDEE já contratados e aguardando os alunos especiais desde o primeiro dia de aula. “A gestão da prefeita Flávia Moretti tem esse compromisso e nós estamos trabalhando para ampliar o atendimento do Centro João Ribeiro para os bairros de Várzea Grande” declarou.

A assessora de Políticas Públicas para a Inclusão, Priscila Lima, destacou que a gestão está finalizando o primeiro núcleo de atendimento ao autista e neurodivergente de Várzea Grande que terá, entre outras atribuições, a função da avaliação e expedição de laudos para as pessoas que necessitam e que estão aguardando por meses e até por anos esse tipo de serviço. “Sem o laudo, não é possível acessar aos serviços. Por isso é urgente esse olhar diferenciado e humanizado para as famílias várzea-grandenses”.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT



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Mutirão Fiscal entra na reta final e segue até 31 de julho

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Os contribuintes de Cuiabá ainda têm mais de duas semanas para aderir ao Mutirão Fiscal 2026, que segue até 31 de julho. A iniciativa permite que pessoas físicas e jurídicas regularizem débitos municipais nas condições previstas na legislação vigente, com atendimento online e presencial. A prorrogação foi publicada em 30 de junho de 2026.

O prazo foi prorrogado pelo Decreto nº 12.188, que ampliou o período de adesão à iniciativa. A medida altera o Decreto nº 8.241, de 4 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 6.399, de 7 de junho de 2019, responsável por disciplinar a transação e o parcelamento de créditos fiscais municipais.

Durante o período do mutirão, os contribuintes podem formalizar acordos de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online, além do atendimento presencial na Procuradoria Fiscal, onde também são realizados os acordos extrajudiciais.

De acordo com o decreto, o Mutirão Fiscal integra a política de gestão fiscal do município e busca reduzir a litigiosidade, estimular a regularização espontânea dos débitos e contribuir para o equilíbrio das contas públicas.

A legislação também estabelece que a iniciativa observa os princípios da legalidade, da eficiência e da transparência na administração pública. A prorrogação foi autorizada com base no artigo 14, parágrafo único, da Lei nº 6.399/2019, que confere ao Poder Executivo a competência para definir, por decreto, o período de realização do mutirão.

Com o encerramento previsto para 31 de julho, a Prefeitura reforça que os contribuintes interessados devem aproveitar os dias restantes para regularizar suas pendências fiscais e utilizar os canais disponibilizados para negociação, contribuindo para a recuperação das receitas municipais e a continuidade das políticas públicas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT



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