Cidades
Prefeita anuncia criação da secretaria municipal de Inclusão
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Pasta será um marco para condução das políticas públicas em Várzea Grande, agilizando e fomentando o atendimento para quem precisa e para todas as fases da vida
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti anunciou na manhã de hoje (26), que irá encaminhar à Câmara Municipal o projeto de reforma administrativa para propor a criação da secretaria municipal de Inclusão, que será responsável pela elaboração e condução das políticas públicas que fomentem a inclusão em todas as esferas de Várzea Grande. “A política de inclusão começa na Educação, mas ela não termina porque a criança cresce vira jovem, o jovem vira adulto e as ações de inclusão precisam ser efetivas para essas pessoas em todas as fases da vida” pontuou.
O anúncio da secretaria foi feito durante a abertura da ‘Aula Inaugural’ de 2025 do Centro Municipal de Atendimento e Apoio à Inclusão (CMAEAPI) João Ribeiro Filho. O Centro retoma as atividades atendendo mais de 400 alunos da rede pública municipal de Várzea Grande.
O Centro Municipal João Ribeiro é referência em Mato Grosso com atividades para crianças que apresentam autismo, síndrome de Down, deficiência física, visual, auditiva, deficiência intelectual e outros transtornos como de hiperatividade (TDH), de leitura e escrita (dislexia) e e de aprendizagem. Esses alunos recebem atendimento especializado nas áreas de psicologia, fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, serviço social e psicomotricidade Aquática.
A coordenadora geral do CMAEAPI, Greice Maria de Araújo Bezerra, inicia o ano atendendo os alunos laudados com equipe multidisciplinar composta por psicopedagoga, neuropsicopedagoga, psicóloga, fisioterapeuta e professor multifuncional, além de profissionais que vão atender com terapia aquática e motricidade. O Centro ainda possui uma lista de espera de 120 alunos aguardando avaliação.
Segundo a coordenadora, o diferencial deste ano fica por conta da descentralização do atendimento do Centro Municipal, que irá contar com a abertura de sete salas para atender os alunos na EMEB Gonçalo Domingos de Campos (CAIC) do bairro Jd. Alá. “Com as novas salas, vai ser possível descentralizar e ampliar o atendimento para laudados da rede municipal” comemorou.
Para a superintendente Pedagógica da SMECEL, professora Elizete Gonzaga Santos Lima, o Centro João Ribeiro é o suporte das escolas para o atendimento nas unidades, inclusive com a liberação dos Técnicos em Desenvolvimento Educacional Especializados (TDEE) para o acompanhamento individual do aluno. Elizete informou também que a Superintendência Pedagógica conta com uma equipe que está atuando com Educação Especial, que são profissionais formadores que trabalham diretamente com professores que possuem esses alunos em sala de aula. “Com esse trabalho em conjunto, o professor consegue dar um atendimento de qualidade para esses alunos, promovendo acolhimento, a inclusão e estimulando à aprendizagem.
NA PRÁTICA – O subsecretário de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, professor Jalme de Figueiredo Júnior, disse que Várzea Grande conseguiu iniciar o ano letivo de 2025 com os profissionais TDEE já contratados e aguardando os alunos especiais desde o primeiro dia de aula. “A gestão da prefeita Flávia Moretti tem esse compromisso e nós estamos trabalhando para ampliar o atendimento do Centro João Ribeiro para os bairros de Várzea Grande” declarou.
A assessora de Políticas Públicas para a Inclusão, Priscila Lima, destacou que a gestão está finalizando o primeiro núcleo de atendimento ao autista e neurodivergente de Várzea Grande que terá, entre outras atribuições, a função da avaliação e expedição de laudos para as pessoas que necessitam e que estão aguardando por meses e até por anos esse tipo de serviço. “Sem o laudo, não é possível acessar aos serviços. Por isso é urgente esse olhar diferenciado e humanizado para as famílias várzea-grandenses”.
Cidades
Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura
A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)
O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.
Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.
Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.
O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.
Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.
Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.
A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.
Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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