Cidades
Donos de vans tem até 31 de março para regularizar veículos
Cidades
Proprietários de vans escolares tem até o dia 31 de março para comparecer à sede da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) e regularizar a documentação que permite explorar o serviço em Cuiabá. A partir desta data, os veículos serão considerados irregulares e poderão ser autuados por infração gravíssima.
Para estar apto a realizar a inspeção, é necessário dar entrada no setor de Transportes com cópias da documentação do veículo e da carteira de motorista do dono do automóvel e de seu condutor. Além disso, o responsável por realizar o deslocamento dos alunos deve estar com o Curso de Transporte de Passageiros em dia.
Após realizar a vistoria, o responsável receberá uma autorização que deve ser apresentada no ato da avaliação, que acontece no pátio da Semob. Os principais itens inspecionados são os cintos de segurança equivalentes à quantidade exata de passageiros permitidos no veículo, tacógrafo em pleno funcionamento, qualidade dos pneus e iluminação no teto, tanto interior como exterior, prefixo do veículo e selo de vistoria.
O processo de regularização envolve tanto a condições dos veículos quanto a idoneidade do condutor, visto que são exigidos documentos como atestado médico, certidão de condutor emitido pelo DETRAN MT, certidões cíveis e criminais. Já para os veículos são exigidos, idade máxima de 15 anos, tacógrafo aferido e vistoria de itens obrigatórios de segurança estabelecidos pelo art. 136 lei 14.599/23.
“A regularização tem a finalidade de garantir transporte escolar de qualidade e seguro para os passageiros que na sua maioria são crianças e adolescentes. A SEMOB também orienta a população, principalmente aos pais e responsáveis, a optar por veículos escolares regularizados”, explica o diretor de transportes Nicolau Budib.
Para informações sobre os transportadores regularizados poderão entrar em contato com o setor de regulação de transporte através do telefone (65) 3315-4230 ou presencial na unidade física da SEMOB.
Os permissionários e condutores devem comparecer à Secretaria de Mobilidade Urbana – SEMOB localizada na rua 13 de junho, nº 1289, Bairro: Porto.
Confira à relação de documentos necessários à regularização do transporte escolar:
Para renovação da permissão
- – 2 (duas) fotos 3×4, recentes;
- – Cópia do CPF e RG ou CNH 200% (CNH em conformidade com o § 5º do Artigo 147 do CTB);
- – Certificado do curso de capacitação do transporte escolar Cópia Autenticada ou original;
- – Comprovante de endereço (atual e em nome do permissionário);
- – Comprovante de regularidade das contribuições previdenciárias (INSS);
- – Comprovante de quitação eleitoral e, se do sexo masculino, quitação do serviço militar;
- – Atestado médico (Físico e mental), emitido há 30 (trinta) dias no máximo Original;
- – Certidão Negativa Civil e Criminal da Justiça Federal e do Fórum Civil e Criminal Estadual (Original);
- – Certidão negativa de débitos gerais da Prefeitura Municipal, fornecida pelo órgão (Original);
- – Cópia do CRLV (atualizado) na categoria aluguel e em nome do permissionário;
- – Certificado de verificação metrológica (tacógrafo), conforme Resolução 406/2012;
- – Certidão de Condutor (emitida pelo DETRAN-MT);
- – Taxa referente ao serviço.
Para os condutores
01 – 02 fotos 3×4 atualizadas;
02 – Cópia do RG, CPF e CNH 100% (CNH em conformidade com o § 5º do Artigo 147 do CTB);
03 – Certificado do curso de capacitação para transporte escolar Cópia Autenticada ou original;
04 – Certidões da Justiça Federal e do Fórum Criminal Estadual (Original);
05 – Comprovante de endereço (atual e em nome do condutor);
06 – Comprovante de quitação eleitoral e, se do sexo masculino, quitação do serviço militar;
07 – Atestado médico (exame físico e mental) original;
08 – Certidão de Condutor (emitida pelo DETRAN);
09 – Certidão Negativa do INSS (autônomo) ou Cópia da carteira de trabalho assinada (empregado);
10 – Taxa referente ao serviço.
Para acompanhantes
01 – 02 fotos 3×4 atualizadas;
02 – Cópia do RG e CPF (idade mínima de 16 (dezesseis) anos);
03 – Comprovante de endereço (atual);
04 – Comprovante de quitação eleitoral, se habilitado ao alistamento eleitoral;
05 – Comprovante quitação com o serviço militar (se do sexo masculino);
06 – Certidão da Justiça Federal e do Fórum Civil e Criminal Estadual (Original);
07 – Atestado médico (exame físico e mental) original;
08 – Taxas referentes aos serviços.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cidades
Semana de Conscientização sobre Adoção mobiliza servidores do município em Cuiabá
A abertura da Semana Estadual de Conscientização sobre Entrega Voluntária para Adoção foi realizada nesta segunda-feira (25), na Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão de Cuiabá. A ação reuniu servidores da rede municipal para discutir os procedimentos legais, o acolhimento às gestantes e o fortalecimento da atuação integrada entre a assistência social e o Poder Judiciário.
A programação contou com palestra da titular da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude da Comarca de Cuiabá, Dra. Gleide Bispo Santos, que abordou o funcionamento da entrega voluntária prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além da importância do sigilo e da proteção às mães e aos recém-nascidos.
Prevista no artigo 19-A do ECA, a entrega voluntária garante à gestante ou mãe o direito de manifestar interesse em entregar o filho para adoção antes ou logo após o nascimento, com acompanhamento da Justiça da Infância e Juventude e da rede de proteção social. O procedimento ocorre em segredo de Justiça.
A secretária adjunta de Direitos Humanos da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Vilmara Vidica, destacou que a capacitação teve como objetivo orientar os profissionais que atuam diretamente no atendimento às famílias.
“Nosso trabalho acontece na ponta, acompanhando gestantes e famílias. Esse momento foi importante para entendermos como proceder nos casos de entrega legal e garantir proteção tanto para a criança quanto para a mãe”, afirmou.
Durante a palestra, Dra. Gleide explicou que o acompanhamento pode começar ainda durante a gestação, garantindo suporte psicológico, social e jurídico à mulher.
“Assim que a mulher toma conhecimento da gravidez, ela já pode procurar a Vara da Infância e Juventude. O processo tramita em segredo de Justiça, e o sigilo deve ser preservado durante todo o atendimento”, explicou.
A iniciativa integrou as ações de conscientização sobre os direitos da infância e o fortalecimento da rede de proteção social no município.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Fim da escala 6×1: relator propõe jornada de 40h semanais com transição de 14 meses; votação será nesta quarta
Desenrola 2.0 leva 1,4 milhão ao app do FGTS
Cresce percentual de paulistanos que apostam em bets para elevar renda
Desenrola 2.0: entenda como usar FGTS para quitar dívidas
Polícia Civil prende foragido da Justiça de SP em ação realizada em Rondonópolis
São José dos Quatro Marcos promove ações sobre entrega voluntária para adoção
A Comarca de São José dos Quatro Marcos realiza, ao longo desta semana, uma série de atividades voltadas à divulgação...
Comissão debate estratégias de escolas públicas do Ceará para ampliar acesso ao ensino superior
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (27), audiência pública para discutir estratégias pedagógicas adotadas por...
Rosário Oeste suspende expediente presencial no Fórum nesta segunda-feira (25)
O expediente presencial no Fórum da Comarca de Rosário Oeste foi suspenso nesta segunda-feira (25 de maio), devido à interrupção...
Polícia Civil prende foragido da Justiça de SP em ação realizada em Rondonópolis
Um homem foragido da Justiça de São Paulo, por envolvimento em crime de furto qualificado, teve o mandado de prisão...
Polícia Civil prende suspeito de matar colega e esconder corpo no trabalho
A Polícia Civil prendeu, nesta segunda-feira (25.5), um homem, de 44 anos, suspeito de matar um colega de trabalho, venezuelano,...
Polícia Civil prende investigado por estupro de vulnerável em Várzea Grande
Um homem, investigado por estupro de vulnerável, teve o mandado de prisão preventiva cumprido pela Polícia Civil, na manhã desta...
Bragantino goleia o Vasco em São Januário
O Red Bull Bragantino foi superior em São Januário e derrotou o Vasco por 3 a 0 na noite deste...
Corinthians vence o Atlético-MG com gol no fim e ganha fôlego na tabela
O Corinthians conquistou uma vitória importante na noite deste domingo ao derrotar o Atlético-MG por 1 a 0, na Neo...
Athletico vira sobre o Remo no Mangueirão e assume o quarto lugar no Brasileirão
O Athletico-PR conquistou uma vitória importante fora de casa neste domingo ao derrotar o Remo por 2 a 1, no...
Lauana Prado celebra 37 anos com festa intimista e clima country: ‘Fase especial’
Lauana Prado celebrou seus 37 anos em clima de aconchego e emoção nesta segunda-feira (25). A cantora reuniu familiares e...
Maria Alice, filha de Zé Felipe e Virginia Fonseca ganha festa luxuosa em Goiânia
A festa de aniversário de Maria Alice, filha de Virginia Fonseca e Zé Felipe, agitou Goiânia nesta segunda-feira (25) com...
Tadeu Schmidt lamenta morte da mãe um mês após perder o irmão: ‘Descanse em paz’
O apresentador Tadeu Schmidt, de 51 anos, emocionou os seguidores nesta segunda-feira (25), ao anunciar a morte da mãe, Dona...
-
Política3 dias atrásProjeto prevê multa para quem divulgar filiação adotiva sem autorização
-
Polícia2 dias atrásPolícia Civil prende homem que agrediu companheira na frente de filha em Reserva do Cabaçal
-
Política3 dias atrásCorregedoria lança cadastro virtual no Dia Nacional da Adoção
-
Polícia6 dias atrásPolícia Civil realiza workshop de combate a grupos criminosos no ambiente digital
-
Polícia2 dias atrásPolícia Civil prende homem condenado por violência doméstica em Arenápolis
-
Cidades1 dia atrásCasos de dengue e chikungunya apresentam queda expressiva em Cuiabá, aponta boletim epidemiológico
-
Economia4 dias atrásOperação tapa-buracos e patrolamento avança em diversos bairros de Várzea Grande nesta quinta-feira (21)
-
Economia6 dias atrásAneel aprova R$ 5,5 bi para reduzir conta de luz em 22 distribuidoras