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Cuiabá é habilitada pela Sema para ampliar atuação no licenciamento ambiental

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A publicação da Portaria nº 947/2026/SEMA oficializou o reenquadramento de Cuiabá no Grupo C da Resolução CONSEMA nº 074/2025. Com a medida, o município passa a exercer um conjunto mais amplo de competências relacionadas ao licenciamento e à fiscalização ambiental de atividades de impacto local. A publicação ocorreu na quarta-feira (18).

A habilitação foi concedida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), após análise técnica que atestou o cumprimento dos requisitos estabelecidos pela legislação estadual.

O reenquadramento está fundamentado na Lei Complementar Federal nº 140/2011, que define a descentralização da gestão ambiental entre os entes federativos, e nos critérios previstos pela Resolução CONSEMA nº 074/2025.

Com o enquadramento no Grupo C, considerado o nível mais elevado de descentralização previsto pela norma estadual, Cuiabá amplia a capacidade de análise e autorização de empreendimentos de impacto local.

Entre as atividades que poderão ser licenciadas pelo município estão sistemas de tratamento de água e esgoto, loteamentos urbanos dentro dos parâmetros definidos pela legislação e postos de combustíveis com tanques subterrâneos, entre outras tipologias previstas na resolução.

A mudança permite que os processos sejam conduzidos diretamente pela administração municipal, observando os critérios técnicos e legais exigidos para cada atividade. A medida também fortalece a atuação local no acompanhamento e na fiscalização dos empreendimentos licenciados.

A secretária municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMURB), Elisangela Fernandes Bokorni, destacou que o reenquadramento reconhece a estrutura técnica e administrativa construída pelo município para exercer as competências ambientais previstas em lei.

“O enquadramento no Grupo C amplia a capacidade do município de conduzir o licenciamento ambiental de atividades de impacto local, com mais proximidade, eficiência e observância aos critérios técnicos e legais”, afirmou.

De acordo com a Portaria nº 947/2026/SEMA, a habilitação não altera a atribuição comum de fiscalização ambiental exercida pela Sema e pelo município. Ambas as esferas permanecem responsáveis pela fiscalização de atividades e empreendimentos efetiva ou potencialmente poluidores que estejam em desacordo com a legislação ambiental vigente.

Com a habilitação, o município passa a integrar o grupo de cidades mato-grossenses aptas a exercer competências ampliadas na gestão ambiental, conforme os critérios definidos pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT



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Educação recebe R$ 1,04 bilhão e Prefeitura apresenta balanço de ações em Cuiabá

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O prefeito de Cuiabá apresentou, nesta segunda-feira (21), no gabinete da Prefeitura, os principais dados e ações da Secretaria Municipal de Educação. Ao lado do secretário Reginaldo Teixeira, Abilio Brunini destacou os investimentos realizados na rede municipal, que conta com 172 unidades e mais de 13 mil profissionais. Segundo os dados apresentados, a Educação recebeu R$ 1,045 bilhão em recursos, o equivalente a 26,5% do orçamento municipal. Desse total, cerca de R$ 890 milhões são destinados ao pagamento dos profissionais.

Em 2026, os investimentos em melhorias nas escolas já chegam a R$ 28 milhões. Também foram repassados mais de R$ 10 milhões diretamente às unidades no primeiro semestre para manutenção e outras necessidades.

“São 172 unidades escolares e a gente não consegue resolver tudo ao mesmo tempo. O que é mais grave vai sendo priorizado, enquanto as outras escolas entram no planejamento. Mas muita coisa que encontramos em condições inadequadas hoje já está em situação muito melhor”, afirmou o prefeito.

Entre as ações apresentadas está a ampliação da estrutura tecnológica das escolas, com internet de fibra óptica em toda a rede e mais de 2 mil câmeras instaladas. A Prefeitura também trabalha com um sistema de chamada por vídeo, que permitirá acompanhar a presença dos estudantes e ajudar a identificar situações de faltas frequentes.

Na área de infraestrutura, Brunini citou escolas que já passaram por reformas ou foram entregues em 2026. Outras unidades estão em obras ou com intervenções previstas para os próximos meses. Segundo o prefeito, a estratégia é concentrar os recursos nas situações consideradas mais urgentes.

A gestão também informou que cerca de 2 mil aparelhos de ar-condicionado passaram por manutenção e que outros 950 equipamentos novos estão sendo instalados. A medida ganhou prioridade diante das altas temperaturas registradas em Cuiabá.

Outro destaque foi a criação de um Centro de Formação voltado aos profissionais da Educação. A proposta é oferecer capacitação e produzir materiais próprios para a rede, com atenção especial ao ensino de matemática e língua portuguesa.

“A ideia é valorizar os profissionais que conhecem a nossa realidade. Em vez de buscar tudo fora, queremos que o conhecimento e os recursos da Educação sejam utilizados aqui, fortalecendo os nossos profissionais e melhorando o atendimento aos alunos”, explicou Reginaldo Teixeira.

O secretário também anunciou a preparação de uma equipe de psicólogos para atuar nas escolas e oferecer suporte a profissionais e estudantes. A proposta é identificar situações que possam afetar o desempenho e o comportamento dos alunos, além de auxiliar trabalhadores que estejam enfrentando dificuldades.

Brunini afirmou ainda que a Prefeitura pretende fortalecer o café da manhã oferecido nas unidades e melhorar o atendimento aos estudantes. “Não é só levar educação de qualidade. Também precisamos cuidar dos profissionais que estão levando essa educação para as nossas crianças”, destacou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT



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