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Cuiabá é habilitada pela Sema para ampliar atuação no licenciamento ambiental

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A publicação da Portaria nº 947/2026/SEMA oficializou o reenquadramento de Cuiabá no Grupo C da Resolução CONSEMA nº 074/2025. Com a medida, o município passa a exercer um conjunto mais amplo de competências relacionadas ao licenciamento e à fiscalização ambiental de atividades de impacto local. A publicação ocorreu na quarta-feira (18).

A habilitação foi concedida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), após análise técnica que atestou o cumprimento dos requisitos estabelecidos pela legislação estadual.

O reenquadramento está fundamentado na Lei Complementar Federal nº 140/2011, que define a descentralização da gestão ambiental entre os entes federativos, e nos critérios previstos pela Resolução CONSEMA nº 074/2025.

Com o enquadramento no Grupo C, considerado o nível mais elevado de descentralização previsto pela norma estadual, Cuiabá amplia a capacidade de análise e autorização de empreendimentos de impacto local.

Entre as atividades que poderão ser licenciadas pelo município estão sistemas de tratamento de água e esgoto, loteamentos urbanos dentro dos parâmetros definidos pela legislação e postos de combustíveis com tanques subterrâneos, entre outras tipologias previstas na resolução.

A mudança permite que os processos sejam conduzidos diretamente pela administração municipal, observando os critérios técnicos e legais exigidos para cada atividade. A medida também fortalece a atuação local no acompanhamento e na fiscalização dos empreendimentos licenciados.

A secretária municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMURB), Elisangela Fernandes Bokorni, destacou que o reenquadramento reconhece a estrutura técnica e administrativa construída pelo município para exercer as competências ambientais previstas em lei.

“O enquadramento no Grupo C amplia a capacidade do município de conduzir o licenciamento ambiental de atividades de impacto local, com mais proximidade, eficiência e observância aos critérios técnicos e legais”, afirmou.

De acordo com a Portaria nº 947/2026/SEMA, a habilitação não altera a atribuição comum de fiscalização ambiental exercida pela Sema e pelo município. Ambas as esferas permanecem responsáveis pela fiscalização de atividades e empreendimentos efetiva ou potencialmente poluidores que estejam em desacordo com a legislação ambiental vigente.

Com a habilitação, o município passa a integrar o grupo de cidades mato-grossenses aptas a exercer competências ampliadas na gestão ambiental, conforme os critérios definidos pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT



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Trocado na véspera, Maluf rompe silêncio e diz que Wellington “descartou” compromisso firmado

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O empresário Marcelo Maluf (Novo) decidiu se manifestar nesta sexta-feira (7) após ser retirado da chapa encabeçada pelo senador Wellington Fagundes (PL) ao Governo de Mato Grosso. Em nota enviada à imprensa, ele criticou duramente a condução da mudança e afirmou que sua indicação para a vice havia sido formalizada após uma construção política que envolveu os partidos aliados.

Maluf afirmou que foi comunicado pelo próprio Wellington de que outro nome seria escolhido para a vaga. A decisão foi tomada na noite de quinta-feira (6), quando o PL definiu o médico Alencar Farina como novo candidato a vice-governador.

Para o empresário, a alteração não representa apenas uma mudança na composição eleitoral, mas uma quebra de compromisso.

“Não se trata apenas de uma mudança de candidatura. Trata-se da forma como a política é conduzida.”

Segundo Maluf, sua participação na chapa não nasceu de uma negociação informal. Ele afirmou que aceitou o convite depois de uma decisão política que, inclusive, foi levada à convenção partidária.

“Foi uma escolha política apresentada, construída e formalizada dentro do processo partidário, inclusive com a realização da convenção.”

A partir da definição, afirmou o empresário, pessoas foram mobilizadas e uma estrutura de campanha começou a ser organizada.

“Fiz isso de boa-fé, acreditando na palavra empenhada e na seriedade de uma decisão tomada por quem pretende governar Mato Grosso.”

A manifestação ocorre apenas dois dias depois de Maluf confirmar publicamente sua indicação para a vice. Durante a convenção do Novo, na quarta-feira (5), ele chegou a descartar a possibilidade de uma nova mudança.

“Martelo batido, prego batido e ponta virada”, disse na ocasião.

Na mesma oportunidade, Maluf confirmou a aliança entre Novo, PL e MDB e afirmou que as siglas haviam chegado a um consenso para caminhar juntas nas eleições.

A escolha de Farina representa uma mudança de última hora na chapa de Wellington, depois de semanas de negociações envolvendo a vaga de vice. Antes de ser indicado, Maluf havia desistido de uma pré-candidatura própria ao Governo pelo Novo para contribuir com a composição liderada pelo senador.

Na nota desta sexta-feira, Maluf ampliou as críticas e afirmou que quem pretende comandar o Estado precisa demonstrar capacidade de cumprir compromissos políticos.

“Quem pretende governar um Estado precisa, antes de tudo, demonstrar que sua palavra tem valor. Precisa respeitar compromissos, aliados e pessoas que aceitaram caminhar ao seu lado.”

O empresário também afirmou que não pretende naturalizar o episódio como parte da disputa eleitoral.

“Não faço política dessa maneira e não aceitarei naturalizar esse tipo de comportamento.”

Ao concluir, Maluf disse que deixa a situação com a consciência tranquila e atribuiu a responsabilidade pela decisão aos responsáveis pela mudança.

“Saio deste episódio com a consciência tranquila. Cumpri rigorosamente aquilo que assumi. Outros terão de responder pelas escolhas que fizeram e pela maneira como decidiram fazê-las.”

Nota na íntegra:

Política se faz com responsabilidade, compromisso, seriedade e, sobretudo, palavra. Infelizmente, o senador Wellington Fagundes e o Partido Liberal de Mato Grosso demonstraram enorme dificuldade em compreender o significado desses princípios – o que só contribui para apodrecer a boa política.

Aceitei o convite para integrar, como candidato a vice-governador, a chapa liderada pelo senador Wellington Fagundes. A decisão não foi fruto de uma conversa informal ou de uma possibilidade lançada ao acaso. Foi uma escolha política apresentada, construída e formalizada dentro do processo partidário, inclusive com a realização da convenção.

A partir dessa decisão, compromissos foram assumidos, pessoas foram mobilizadas, estratégias foram definidas e todo um projeto de campanha começou a ser estruturado. Fiz isso de boa-fé, acreditando na palavra empenhada e na seriedade de uma decisão tomada por quem pretende governar Mato Grosso.

Hoje fui comunicado pelo senador Wellington Fagundes de que outro nome será indicado para ocupar a vaga de vice.

Não se trata apenas de uma mudança de candidatura. Trata-se da forma como a política é conduzida.

Quem pretende governar um Estado precisa, antes de tudo, demonstrar que sua palavra tem valor. Precisa respeitar compromissos, aliados e pessoas que aceitaram caminhar ao seu lado. Não é possível pedir confiança a mais de três milhões de mato-grossenses quando não se consegue honrar compromissos assumidos dentro da própria casa.

O que ocorreu comigo representa uma falta de respeito não apenas pessoal, mas política. Um projeto foi prejudicado, pessoas que acreditaram nele foram desconsideradas e compromissos formalmente construídos foram simplesmente descartados.

Não faço política dessa maneira e não aceitarei naturalizar esse tipo de comportamento.

Mato Grosso merece uma política feita com seriedade, previsibilidade e respeito. Quem muda compromissos conforme as conveniências do momento precisa explicar à sociedade por que sua palavra de hoje deverá merecer confiança amanhã.

Saio deste episódio com a consciência tranquila. Cumpri rigorosamente aquilo que assumi. Outros terão de responder pelas escolhas que fizeram e pela maneira como decidiram fazê-las.

Marcelo Maluf



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