Agricultura
Safra recorde cobre consumo nacional, mas acende alerta contra superoferta
Agricultura
Com 99,5% da área colhida no Rio Grande do Sul, o Brasil consolidou sua autossuficiência na produção de arroz para o ciclo atual. O volume total colhido no País atingiu 10,6 milhões de toneladas, quantidade suficiente para cobrir com folga o consumo interno nacional, estimado em cerca de 10,5 milhões de toneladas anuais. No entanto, o clima de otimismo com o encerramento dos trabalhos no campo divide espaço com a preocupação de produtores e indústrias em relação ao avanço das importações de arroz em um momento de ampla oferta interna.
O Rio Grande do Sul é o motor absoluto da orizicultura brasileira, sendo responsável por cerca de 70% de todo o arroz produzido no País. Segundo dados atualizados do Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga), as colheitadeiras já finalizaram os trabalhos em 888,2 mil hectares, de um total de 891,9 mil hectares plantados no estado.
Os trabalhos avançaram rapidamente nas últimas semanas, com várias regiões atingindo a totalidade da área colhida. O desempenho por região macroeconômica do estado mostra a consolidação da safra:
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Zona Sul: 100% da área concluída (primeira região a fechar os trabalhos);
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Planície Costeira Externa: 99,9%;
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Campanha: 99,93%;
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Planície Costeira Interna: 99,46%;
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Fronteira Oeste: 99,25%;
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Região Central: 99,21%.
Diante do cenário, a Divisão de Assistência Técnica e Extensão Rural do órgão gaúcho já considera os trabalhos de campo praticamente encerrados, restando apenas a consolidação final dos dados de produtividade por hectare.
Os números da atual safra confirmam a relevância estratégica do Brasil no mercado global de alimentos. Fora do continente asiático — que concentra os maiores produtores mundiais, como China e Índia —, o Brasil desponta como o maior produtor de arroz do planeta, figurando historicamente no Top 10 do ranking global do cereal.
De acordo com dados consolidados pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o País exerce uma liderança folgada no bloco regional: responde sozinho por 37,4% de toda a produção de arroz da América Latina e do Caribe, além de liderar a produção dentro do Mercosul. O destaque brasileiro não decorre apenas da vasta área cultivada, mas sim dos ganhos constantes de produtividade nas lavouras sulistas.
Apesar dos números robustos que garantem a segurança alimentar do País, o setor orizícola acendeu o sinal de alerta. Entidades industriais, lideradas pelo Sindicato das Indústrias de Arroz de Santa Catarina (SindArroz-SC), apontam que a entrada adicional de arroz estrangeiro neste momento pode desequilibrar o mercado.
Segundo representantes do setor, a importação de arroz em períodos de colheita cheia e autossuficiência deprime os preços pagos ao produtor e compromete o escoamento da safra nacional. O argumento da indústria é de que a cadeia produtiva brasileira carrega um custo tributário, trabalhista e operacional muito superior ao de concorrentes estrangeiros, o que torna a competição desleal em momentos de excesso de oferta.
Embora defendam que a importação continue sendo uma ferramenta vital em momentos de catástrofes climáticas e quebras reais de safra para garantir o abastecimento da população, as entidades cobram que a compra de arroz de fora seja balizada por critérios exclusivamente técnicos e planejamento de longo prazo.
Como solução para mitigar os altos e baixos de preços que prejudicam tanto o agricultor na superoferta quanto o consumidor na escassez, o setor defende a criação de um planejamento integrado e multi-institucional. A proposta prevê a união de indústrias, produtores e órgãos públicos federais e estaduais para alinhar o volume de oferta ao consumo real do País.
Entre as medidas sugeridas, destaca-se o fortalecimento de políticas públicas por parte da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para orientar o planejamento agrícola. A ideia é usar subsídios e incentivos econômicos para estimular o produtor a diversificar suas áreas com outras culturas estratégicas quando o mercado de arroz estiver saturado. O objetivo final é construir um modelo econômico sustentável que garanta rentabilidade a quem produz, estabilidade para a indústria e preços justos nas gôndolas dos supermercados.
Fonte: Pensar Agro
Agricultura
OAB debate desafios jurídicos do agronegócio em conferência
O aumento do endividamento no campo, a entrada em vigor da reforma tributária e os problemas relacionados a contratos, sucessão familiar e regularização de propriedades colocam as questões jurídicas cada vez mais perto das decisões tomadas pelo produtor rural. Parte desses temas estará no centro da 3ª Conferência Estadual de Direito e Agronegócio, marcada para 17 e 18 de setembro, em Ribeirão Preto (SP).
Promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB SP), o encontro reunirá profissionais do Direito e representantes do agronegócio para discutir mudanças que afetam desde a organização patrimonial das famílias rurais até financiamento, tributação e responsabilidade ambiental.
A recuperação judicial aparece entre os assuntos de maior interesse neste momento. O aumento das dificuldades financeiras de produtores nas últimas safras ampliou as discussões sobre renegociação de dívidas, garantias oferecidas aos credores e os limites para utilização desse instrumento por quem exerce atividade rural.
Contratos agrários também ganham importância em um ambiente de margens mais apertadas. Arrendamentos, parcerias, compra antecipada de produção, financiamentos e operações envolvendo Cédula de Produto Rural (CPR) podem comprometer receitas futuras e exigem atenção às condições assumidas antes da assinatura.
Outra mudança que começa a chegar às contas das propriedades é a reforma tributária. A transição para o novo sistema altera a tributação sobre bens e serviços e terá reflexos sobre aquisição de insumos, comercialização, investimentos e organização das empresas rurais.
O planejamento sucessório será outro eixo dos debates. A transferência da propriedade entre gerações deixou de envolver apenas a divisão das terras. Fazendas que se transformaram em empresas precisam definir administração, participação dos herdeiros, continuidade da atividade e regras para evitar que conflitos familiares comprometam o patrimônio construído ao longo de décadas.
Regularização fundiária e responsabilidade ambiental completam uma área particularmente sensível para o produtor. Documentação da terra, Cadastro Ambiental Rural (CAR), licenciamento e cumprimento da legislação ambiental podem interferir no acesso ao crédito, na comercialização e até na valorização da propriedade.
A tecnologia acrescentou novos temas a essa agenda. Inteligência artificial e blockchain estarão entre os assuntos discutidos na conferência, ao lado de gestão de riscos e sustentabilidade. A utilização crescente de dados na produção rural também amplia discussões sobre responsabilidade, validade de documentos digitais, contratos automatizados e proteção das informações geradas dentro das propriedades.
A programação inclui ainda cooperativismo, relações trabalhistas, governança, planejamento patrimonial e gestão da cadeia produtiva.
A conferência chega à terceira edição depois de as duas anteriores reunirem mais de 2 mil participantes cada. Ribeirão Preto foi novamente escolhida para receber o encontro por sua ligação com algumas das principais cadeias agropecuárias do País.
Mais do que questões restritas aos tribunais ou aos escritórios de advocacia, os assuntos colocados em debate mostram uma mudança na gestão das propriedades. Produção, patrimônio, crédito, tributos e sucessão passaram a exigir decisões jurídicas que podem interferir diretamente no resultado econômico da atividade rural.
Serviço
3ª Conferência Estadual de Direito e Agronegócio da OAB SP
Data: 17 e 18 de setembro
Início: 9h
Local: Centro de Eventos do Ribeirão Shopping, Ribeirão Preto (SP)
Fonte: Pensar Agro
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