Agricultura
Cobrança de royalties será discutida na Câmara após reação de produtores
Agricultura
A cobrança de royalties sobre sementes de soja voltou ao centro do debate no agronegócio, com desdobramentos simultâneos no Legislativo e no Judiciário. A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados marcou para 8 de abril uma audiência pública para discutir o modelo de cobrança, enquanto produtores do Rio Grande do Sul obtiveram decisão liminar suspendendo o pagamento em casos específicos.
A audiência deve abordar, entre outros pontos, o uso de sementes salvas — prática tradicional no campo — e os critérios de cobrança de tecnologias embarcadas nas variedades de soja. O tema tem gerado crescente tensão entre produtores e empresas detentoras de biotecnologia, especialmente em relação à forma de aplicação dos royalties.
No Rio Grande do Sul, três produtores rurais conseguiram na Justiça, em decisão da comarca de São Vicente do Sul, a suspensão da cobrança no modelo atual até julgamento do mérito. A medida vale apenas para os autores da ação e ainda pode ser revertida em instâncias superiores.
O questionamento não recai sobre a existência dos royalties, mas sobre sua aplicação prática. Segundo a defesa dos produtores, o modelo atual prevê desconto automático de cerca de 7,5% no momento da entrega da produção — prática conhecida como cobrança na moega —, mesmo em casos em que não houve adesão prévia ao sistema de certificação da tecnologia.
Outro ponto central da contestação é o método de identificação da biotecnologia nos grãos. Os produtores alegam que os testes realizados não diferenciam as gerações tecnológicas, o que pode levar à cobrança indevida sobre materiais cuja patente já expirou, como no caso das primeiras gerações de soja transgênica.
A Bayer, detentora de tecnologias amplamente utilizadas no cultivo da oleaginosa, informou que irá recorrer da decisão assim que for formalmente notificada. A empresa sustenta que não há, até o momento, determinação judicial que obrigue mudanças no modelo de cobrança, especialmente em relação à tecnologia Intacta, uma das mais difundidas no País.
O debate também mobiliza entidades do setor no Estado. A Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul manifestou posição contrária ao modelo atual, apontando falta de flexibilidade por parte das empresas. Já a Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul informou que há ao menos três frentes judiciais em andamento contra a cobrança considerada abusiva, além da avaliação de novas ações, incluindo questionamentos sobre a chamada “multa na moega”.
A discussão ocorre em um momento de pressão sobre os custos de produção e tende a ganhar dimensão nacional. Para produtores, a falta de transparência na cobrança e a ausência de critérios mais claros aumentam a insegurança jurídica. Já as empresas defendem a necessidade de remuneração das tecnologias, consideradas essenciais para ganhos de produtividade no campo.
Com a audiência marcada na Câmara, a expectativa é de que o tema avance para um debate mais amplo, envolvendo regras para uso de sementes, propriedade intelectual e equilíbrio entre inovação e custo de produção — pontos sensíveis para a competitividade da soja brasileira.
Fonte: Pensar Agro
Agricultura
Sertão Vivo destina R$ 150 milhões para ampliar a agricultura no semiárido
A Paraíba será contemplada com R$ 150 milhões em investimentos voltados ao fortalecimento da agricultura familiar e à adaptação da produção rural aos efeitos das mudanças climáticas. Os recursos fazem parte do programa Sertão Vivo, lançado nesta segunda-feira, em João Pessoa, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em parceria com organismos internacionais.
A iniciativa atenderá 37,6 mil famílias rurais distribuídas em 157 municípios paraibanos, alcançando aproximadamente 150 mil pessoas. O objetivo é ampliar o acesso à água, fortalecer a produção agropecuária em regiões vulneráveis à seca e incentivar sistemas produtivos mais adaptados às condições climáticas do semiárido.
Do total previsto para o Estado, cerca de R$ 126,4 milhões serão destinados a linhas de crédito para investimentos produtivos e infraestrutura hídrica. Outros R$ 23,6 milhões serão aplicados em ações não reembolsáveis, voltadas principalmente à assistência técnica, capacitação de agricultores e fortalecimento das comunidades rurais.
Entre as ações previstas estão a implantação de tecnologias de captação e armazenamento de água, recuperação de áreas produtivas, instalação de sistemas agroflorestais e incentivo aos chamados quintais produtivos, modelo que integra produção de alimentos, geração de renda e segurança alimentar para as famílias.
A ampliação da infraestrutura hídrica é apontada como uma das prioridades do programa. A proposta busca reduzir os impactos das estiagens prolongadas, fenômeno que afeta regularmente a produção agrícola e pecuária em grande parte do território paraibano.
A proposta busca enfrentar um dos principais desafios históricos da produção agrícola no semiárido: a irregularidade das chuvas e os impactos das secas prolongadas. Além de apoiar a adoção de tecnologias de convivência com o clima da região, o programa pretende criar condições para que as famílias mantenham a produção mesmo em períodos de maior escassez hídrica.
O modelo adotado combina financiamento e apoio técnico permanente, considerado um dos diferenciais da iniciativa. A avaliação é que o acesso ao crédito, quando acompanhado de orientação técnica e capacitação, aumenta as chances de sucesso dos projetos e favorece a adoção de práticas mais sustentáveis e eficientes.
A iniciativa integra uma estratégia mais ampla voltada ao fortalecimento da resiliência climática no Nordeste brasileiro. A combinação de recursos para infraestrutura, assistência técnica e inclusão produtiva busca preparar as propriedades rurais para enfrentar eventos climáticos extremos, reduzindo a vulnerabilidade das famílias e aumentando a capacidade de adaptação das atividades agropecuárias.
Após a conclusão da fase de preparação, o programa entra agora na etapa de implementação. Os próximos passos incluem a contratação das equipes técnicas, a organização das ações nos territórios prioritários e o início do atendimento direto às famílias beneficiadas.
A expectativa é que os investimentos contribuam para transformar o acesso à água em um fator de estabilidade produtiva no semiárido, reduzindo perdas causadas pelas estiagens e criando condições para que a agricultura familiar amplie sua capacidade de produção e geração de renda nos próximos anos.
Fonte: Pensar Agro
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