Política
Raquel dá parecer por manter presos Joesley e Saud
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Procuradora-geral da República diz que principal acionista da JBS ‘tem impulso voltado a praticar crimes capazes de aumentar o seu poder econômico’
Da Redação
Afirmando que o empresário Joesley Batista tem ‘impulso voltado a praticar crimes capazes de aumentar o seu poder econômico’, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da manutenção da prisão preventiva do dono do Grupo J&F e do ex-executivo do grupo Ricardo Saud. O relator Edson Fachin, que determinou a prisão, pediu a opinião da Procuradoria-geral da República depois que os investigados recorreram dessa decisão.
Dodge afirmou que a soltura de ambos traria risco à investigação e à instrução criminal, à ordem pública e à aplicação da lei penal. Afirmando que Joesley é “integrante de organização criminosa dotada de elevado poderio econômico”, a procuradora-geral destacou que há suspeita de Joesley ter se valido de informações privilegiadas para fazer operações no mercado financeiro, afirmando que o empresário tem “impulso voltado a praticar crimes capazes de aumentar o seu poder econômico”.
“Não se pode olvidar, também, que o grande poder econômico do recorrente – que conta com propriedades, contas e residência no exterior – evidencia uma clara possibilidade de ocultação de bens e provas no estrangeiro, além de um fundado risco de fuga, o que representaria embaraço evidente à aplicação da lei penal”, disse Dodge sobre Joesley.
“Os fatos de que se tem notícia são gravíssimos, o caso é emblemático e sem precedentes na história do país, de forma que as investigações devem ser conduzidas com seriedade e cercadas de extrema cautela pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário. Não há espaço para incertezas”, assinalou.
Dodge afirmou, ainda, que há indícios de omissão intencional, premeditada e de má-fé de fatos, incluindo sobre a participação de Marcello Miller enquanto ainda era procurador da República.
As evidências encontradas não dizem respeito apenas à possível atuação ilícita do ex-Procurador da República Marcelo Miller, o áudio e seu conteúdo demonstram, também, que os colaboradores estão agindo de forma orientada e que seus depoimentos buscam esclarecer de forma homogênea apenas os fatos que lhes interessam expor.
Sobre Ricardo Saud, ex-diretor de relações institucionais do Grupo J&F, Dodge afirmou que “a omissão a ele imputada, e que restou evidenciada nos autos, é referente ao possível conhecimento de fatos ilícitos que teriam sido praticados por terceiras pessoas, as quais teriam prestado serviços à organização criminosa, e que nunca foram informados às autoridades competentes”.
Ela destacou a cidadania paraguaia de Saud. “Não se pode olvidar, também, que o poder econômico ostentado pelo recorrente e o fato de ter cidadania paraguaia – mantendo, inclusive no Paraguai, conta bancária não informada às autoridades brasileiras- evidencia uma clara possibilidade de ocultação de bens e provas no estrangeiro, além de um fundado risco de fuga, o que representaria embaraço evidente à aplicação da lei penal”, disse.
Fonte: O Estado de S. Paulo
Fotos: Felipe Rau e Rafael Arbex/Estadão
Política
Paim pede ampliação do número de auditores fiscais do trabalho
O senador Paulo Paim (PT-RS), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (12), pediu a ampliação do quadro de auditores fiscais do trabalho. O parlamentar afirmou que o déficit de profissionais compromete a fiscalização da legislação trabalhista e as ações de combate ao trabalho escravo e infantil e de prevenção de acidentes.
Segundo Paim, o país possui cerca de 2,6 mil auditores para mais de 103 milhões de trabalhadores. Ele citou dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para concluir que a cobertura da fiscalização brasileira está abaixo da registrada em países como Uruguai, Chile, Argentina e Colômbia.
— Sem auditores em campo, num país com profundas raízes escravistas, não há garantia de cumprimento da lei. Não há resgate de vidas vulneráveis. Não há redução do trabalho infantil. E não há prevenção real dos acidentes — disse.
O senador ressaltou que os auditores passaram a exercer novas atribuições nos últimos anos, entre elas a fiscalização da igualdade salarial entre homens e mulheres e de riscos psicossociais que possam afetar a saúde dos trabalhadores. Para Paim, o aumento das responsabilidades deve ser acompanhado pelo reforço do quadro de profissionais.
— Crescem os desafios, as demandas. O quadro de auditores no Brasil se mantém reduzido, tanto levando-se em conta a determinação da Convenção 81 da OIT, que tem status supralegal no ordenamento pátrio, quanto levando-se em conta outras comparações internacionais — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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