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Câmara de Cuiabá publica edital para realização de concurso público

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Da Redação. 
A Câmara de Cuiabá irá realizar concurso público no próximo ano. A medida atende a uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público Estadual (MPE). O edital foi publicado nesta terça-feira (29) e prevê o preenchimento de 13 vagas, sendo três para cadastro reserva. 
No total, serão seis vagas para técnico legislativo, seis para analista legislativo, uma para controlador interno e cadastro reserva para o cargo de contador. O salário vai de R$ 3,7 mil até R$ 7,9 mil.
A medida visa diminuir a discrepância que existe entre o número de cargos efetivos e número de cargos comissionados, e ainda prover o cargo de controlador geral, que é a maior cobrança da Corte de Contas.
A secretária de Recursos Humanos do Legislativo Cuiabano, Bárbara Pinheiro explica que, o número reduzido de vagas se deve a aplicação da Lei Complementar 173/2020, a qual proíbe a realização de concurso público nos níveis federal, estadual, distrital e municipal, em razão da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
“Esse concurso não é muito grande por causa da restrição do Governo Federal, pois não podemos abrir cargos novos, mas estamos fazendo pra suprir essas vagas, pois desde 2016 tanto o Tribunal de Contas quanto o Ministério Público solicitam a realização do concurso. Durante o julgamento da contas da Câmara referente ao ano de 2017, essa necessidade foi reiterada, por isso estamos fazendo mesmo sendo final de gestão”, enfatizou.
O presidente do Parlamento Municipal, vereador Misael Galvão (PTB), lembra que o concurso público foi um dos principais compromissos de sua gestão. “A nossa intenção era fazer esse concurso no meio deste ano, atendendo aos apontamentos do Tribunal de Contas. Esse era o nosso compromisso, mas a pandemia inviabilizou esse projeto, que conseguimos concluir somente no final da legislatura. Saímos com o dever cumprido”, finalizou.
As inscrições para o concurso acontecerá no próximo ano e a previsão para realização da prova é para o mês de julho de 2021.
Foto: Câmara CBA
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Saúde

Ex-secretária de Saúde de Cuiabá é alvo de denúncia por supostos benefícios; Prefeitura nega irregularidades

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Servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá denunciaram supostas irregularidades ao Site Afolhanews envolvendo a ex-secretária Danielle Carmona nos últimos dias à frente da pasta.

De acordo com os relatos, a ex-gestora teria se autolotado no próprio gabinete para garantir o recebimento do chamado “prêmio saúde”, no valor de R$ 2 mil. Além disso, também teria concedido a si mesma um período de 60 dias de férias.

A situação provocou revolta entre profissionais da rede municipal, principalmente da enfermagem. Segundo os denunciantes, a gestão costumava negar pedidos de férias superiores a 30 dias para servidores da linha de frente, sob a justificativa de falta de pessoal nas unidades de saúde.

Os servidores apontam ainda incoerência entre discurso e prática da administração municipal. Durante a inauguração da Unidade de Saúde da Família (USF) do bairro Pedregal, o prefeito teria afirmado que não autorizaria férias sem a devida substituição de profissionais, o que reforçou a percepção de tratamento desigual dentro da pasta.

Danielle Carmona é servidora efetiva do município e atua como enfermeira de carreira. Conforme os relatos, ela teria se beneficiado de decisões administrativas tomadas enquanto ainda ocupava o cargo de secretária.

Prefeitura nega irregularidades

Em nota, a Prefeitura de Cuiabá afirmou que não há irregularidades na situação funcional da ex-secretária.

Segundo o município, Danielle Carmona possui todos os direitos garantidos por lei, incluindo férias e benefícios como o prêmio saúde, desde que atendidos os critérios estabelecidos.

A gestão também informou que a lotação em gabinete é um ato administrativo regular, especialmente em períodos de transição, e que a permanência da servidora no local foi previamente alinhada com a atual direção da Secretaria.

Sobre os 60 dias de férias, a Prefeitura destacou que a concessão ocorreu dentro da normalidade administrativa e já havia sido informada anteriormente, não havendo qualquer excepcionalidade.

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