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Mais MT vai garantir implantação do Governo Digital com investimento de R$ 28,5 milhões

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Da Redação

O Simplifica MT vai investir em uma série de projetos que irá compor os serviços digitais oferecidos pelo Governo de Mato Grosso. Com investimento de R$ 28,5 milhões, este é um dos eixos estruturantes do Mais MT, o maior programa de investimentos da história do Estado.

O objetivo principal é facilitar a vida do cidadão, do empresário e de todo cidadão que se relaciona com o Governo do Estado, por meio da internet. Para isso, além de serviços digitais, serão implantadas ações para desburocratizar o Estado e todas as secretarias, com incentivo à inovação e reforço da fiscalização.

Do total, serão investidos R$ 5,5 milhões no MT Digital – Cidadão, que irá facilitar o acesso dos cidadãos à informação, aos serviços públicos digitais e a centralização dos atendimentos e serviços por meio de um portal único.

“Com o acesso a um portal único de serviços, por meio do seu CPF ou do seu CNPJ, será possível acessar todos os serviços estaduais disponíveis. Vamos facilitar o acesso aos serviços públicos e implantar o que chamamos de Governo Digital”, explica o secretário de Fazenda, Rogério Gallo.

O avanço já começou em diversos órgãos. Um deles é o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), que já oferece os dois serviços mais procurados pelos usuários na internet: o Licenciamento Anual de Veículos e a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Já o MT Digital – Empresas vai seguir os moldes do acesso facilitado digital aos cidadãos, com o acréscimo de atendimento online e disponibilização de declarações fiscais mensais. Estas ações receberão R$ 5,5 milhões.

Outros R$ 12 milhões serão aplicados no Burocracia Zero, que vai digitalizar, simplificar e acelerar licenciamentos; revisar, eliminar e simplificar processos internos e integrar bancos de dados e eliminar a exigência de alguns documentos que tornam processos morosos ao cidadão.

A fiscalização também receberá investimentos na ordem de R$ 4 milhões, com o programa Sem Parar, que vai dinamizar as fiscalizações fazendária, de trânsito e de produtos e serviços, realizada pelo Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipen).

Com investimento de R$ 1,5 milhão previsto, o Inova MT incentivará iniciativas e soluções inovadoras que possibilitarão a redução de custos da máquina estadual, a eficiência pública, a simplificação dos procedimentos e o combate à sonegação.

O Mais MT foi lançado pelo governador Mauro Mendes no dia 28 de outubro. O programa que prevê o maior investimento da história está dividido em 12 eixos estruturantes, que atendem as seguintes áreas: Segurança; Saúde; Educação; Social e Habitação; Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda; Infraestrutura; Turismo; Cultura, Esporte e Lazer; Simplifica MT; Eficiência Pública; Meio Ambiente; Agricultura Familiar e Regularização Fundiária.

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Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

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Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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