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Mais MT vai garantir implantação do Governo Digital com investimento de R$ 28,5 milhões

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Da Redação

Simplifica MT vai investir em uma série de projetos que irá compor os serviços digitais oferecidos pelo Governo de Mato Grosso. Com investimento de R$ 28,5 milhões, este é um dos eixos estruturantes do Mais MT, o maior programa de investimentos da história do Estado.

O objetivo principal é facilitar a vida do cidadão, do empresário e de todo cidadão que se relaciona com o Governo do Estado, por meio da internet. Para isso, além de serviços digitais, serão implantadas ações para desburocratizar o Estado e todas as secretarias, com incentivo à inovação e reforço da fiscalização.

Do total, serão investidos R$ 5,5 milhões no MT Digital – Cidadão, que irá facilitar o acesso dos cidadãos à informação, aos serviços públicos digitais e a centralização dos atendimentos e serviços por meio de um portal único.

“Com o acesso a um portal único de serviços, por meio do seu CPF ou do seu CNPJ, será possível acessar todos os serviços estaduais disponíveis. Vamos facilitar o acesso aos serviços públicos e implantar o que chamamos de Governo Digital”, explica o secretário de Fazenda, Rogério Gallo.

O avanço já começou em diversos órgãos. Um deles é o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), que já oferece os dois serviços mais procurados pelos usuários na internet: o Licenciamento Anual de Veículos e a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Já o MT Digital – Empresas vai seguir os moldes do acesso facilitado digital aos cidadãos, com o acréscimo de atendimento online e disponibilização de declarações fiscais mensais. Estas ações receberão R$ 5,5 milhões.

Outros R$ 12 milhões serão aplicados no Burocracia Zero, que vai digitalizar, simplificar e acelerar licenciamentos; revisar, eliminar e simplificar processos internos e integrar bancos de dados e eliminar a exigência de alguns documentos que tornam processos morosos ao cidadão.

A fiscalização também receberá investimentos na ordem de R$ 4 milhões, com o programa Sem Parar, que vai dinamizar as fiscalizações fazendária, de trânsito e de produtos e serviços, realizada pelo Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipen).

Com investimento de R$ 1,5 milhão previsto, o Inova MT incentivará iniciativas e soluções inovadoras que possibilitarão a redução de custos da máquina estadual, a eficiência pública, a simplificação dos procedimentos e o combate à sonegação.

Mais MT foi lançado pelo governador Mauro Mendes no dia 28 de outubro. O programa que prevê o maior investimento da história está dividido em 12 eixos estruturantes, que atendem as seguintes áreas: Segurança; Saúde; Educação; Social e Habitação; Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda; Infraestrutura; Turismo; Cultura, Esporte e Lazer; Simplifica MT; Eficiência Pública; Meio Ambiente; Agricultura Familiar e Regularização Fundiária.

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Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher

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Grupo de pessoas em pé no plenário de uma câmara municipal segura placas vermelhas em formato de coração. Ao fundo, pare de madeira com a inscrição Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.

Plenário da Câmara Municipal com diversas mulheres assistindo a uma palestra. O palestrante está em pé na frente, e uma tela projeta conteúdo ao lado direito.Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.

“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.

Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.

De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.

“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.

Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.

Canais de denúncia:

180 – Todo território nacional

181 – Estado de Mato Grosso

197 – Polícia Civil

190 – Polícia Militar

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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