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Várzea Grande antecipa salário em homenagem aos servidores públicos e autoriza aumento para professores

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Da Redação

Em respeito a todos os servidores públicos que comemoram seu dia nesta quarta-feira, 28 de outubro, a prefeita Lucimar Sacre de Campos, anunciou o pagamento dos salários do mês de outubro na data de hoje, 27, e o envio para a Câmara Municipal de projeto de Lei assegurando  a correção salarial de 12,89% para os professores da Rede Pública Municipal, concursados e contratados como determina o piso nacional do magistério.
A folha de pagamento importa na ordem de R$ 31,7 milhões com os salários e encargos sociais e atende a 8 mil servidores da Prefeitura Municipal, da Previdência Social de Várzea Grande (PREVIVAG) e do Departamento de Água e Esgoto (DAE/VG).
“Os servidores públicos sempre foram parceiros da Administração Municipal e prestam serviços em todas as áreas educação, saúde, social, obras entre outras e atendem aos cidadãos que são nossos patrões”, disse a prefeita Lucimar Sacre de Campos assim que terminou sua reunião com a equipe econômica definindo a antecipação dos salários para hoje.
Lucimar Sacre de Campos anunciou que foi construído um entendimento com a Câmara Municipal, através do seu presidente Fábio Tardin, para que um novo projeto de Lei fosse encaminhado para recompor os salários dos professores da Rede Pública Municipal.
Segundo a Legislação Federal o Piso Salarial é para os professores efetivos, mas Várzea Grande ampliou também para os professores contratados.
“Encaminhamos um projeto de Lei no início deste ano, mas uma emenda parlamentar, acabou tornando o mesmo inconstitucional, o que acabou sendo confirmado pelo Poder Judiciário, mas para demonstrar que nosso interesse é atender a categoria dos professores, nós estamos remetendo um novo projeto de lei, já que o anterior se tornou ilegal, e vamos pagar o referido aumento salarial que corresponde ao Piso Nacional dos professores retroativo a março deste ano”, explicou a prefeita Lucimar Sacre de Campos.
O presidente da Câmara Municipal, Fábio Tardin, lembrou que os vereadores emendaram o projeto de Lei inicial e isto acabou tornando o projeto de Lei inconstitucional, mas conforme preceitua a legislação e utilizando de bom senso, a prefeita Lucimar Sacre de Campos e nós construímos um entendimento que irá permitir que seja assegurado aos professores o referido aumento salarial.
A prefeita reafirmou ainda que o calendário salarial anunciado no inicio do ano será rigorosamente cumprido e que ainda neste ano de 2020, mais de R$ 128 milhões em salários e encargos sociais serão quitados para circular na economia e permitir que o comércio e a indústria, assim como os servidores públicos, possam planejar seu final de ano.

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Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

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Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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