Mato Grosso
Várzea Grande antecipa salário em homenagem aos servidores públicos e autoriza aumento para professores
Mato Grosso
Da Redação
Em respeito a todos os servidores públicos que comemoram seu dia nesta quarta-feira, 28 de outubro, a prefeita Lucimar Sacre de Campos, anunciou o pagamento dos salários do mês de outubro na data de hoje, 27, e o envio para a Câmara Municipal de projeto de Lei assegurando a correção salarial de 12,89% para os professores da Rede Pública Municipal, concursados e contratados como determina o piso nacional do magistério.
A folha de pagamento importa na ordem de R$ 31,7 milhões com os salários e encargos sociais e atende a 8 mil servidores da Prefeitura Municipal, da Previdência Social de Várzea Grande (PREVIVAG) e do Departamento de Água e Esgoto (DAE/VG).
“Os servidores públicos sempre foram parceiros da Administração Municipal e prestam serviços em todas as áreas educação, saúde, social, obras entre outras e atendem aos cidadãos que são nossos patrões”, disse a prefeita Lucimar Sacre de Campos assim que terminou sua reunião com a equipe econômica definindo a antecipação dos salários para hoje.
Lucimar Sacre de Campos anunciou que foi construído um entendimento com a Câmara Municipal, através do seu presidente Fábio Tardin, para que um novo projeto de Lei fosse encaminhado para recompor os salários dos professores da Rede Pública Municipal.
Segundo a Legislação Federal o Piso Salarial é para os professores efetivos, mas Várzea Grande ampliou também para os professores contratados.
“Encaminhamos um projeto de Lei no início deste ano, mas uma emenda parlamentar, acabou tornando o mesmo inconstitucional, o que acabou sendo confirmado pelo Poder Judiciário, mas para demonstrar que nosso interesse é atender a categoria dos professores, nós estamos remetendo um novo projeto de lei, já que o anterior se tornou ilegal, e vamos pagar o referido aumento salarial que corresponde ao Piso Nacional dos professores retroativo a março deste ano”, explicou a prefeita Lucimar Sacre de Campos.
O presidente da Câmara Municipal, Fábio Tardin, lembrou que os vereadores emendaram o projeto de Lei inicial e isto acabou tornando o projeto de Lei inconstitucional, mas conforme preceitua a legislação e utilizando de bom senso, a prefeita Lucimar Sacre de Campos e nós construímos um entendimento que irá permitir que seja assegurado aos professores o referido aumento salarial.
A prefeita reafirmou ainda que o calendário salarial anunciado no inicio do ano será rigorosamente cumprido e que ainda neste ano de 2020, mais de R$ 128 milhões em salários e encargos sociais serão quitados para circular na economia e permitir que o comércio e a indústria, assim como os servidores públicos, possam planejar seu final de ano.
Mato Grosso
Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher
Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.
Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.
“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.
Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.
De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.
“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.
Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.
Canais de denúncia:
180 – Todo território nacional
181 – Estado de Mato Grosso
197 – Polícia Civil
190 – Polícia Militar
Autor: Bruno Vicente
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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