Os benefícios foram concedidos aos devedores poucos meses antes de a equipe econômica precisar revisar as metas fiscais fixadas para 2017 a 2020. Com despesas em alta e receitas abaixo do esperado, o rombo nas contas do governo deste e do próximo ano deve ficar em R$ 159 bilhões. As contas só devem voltar ao azul em 2021, um ano depois do inicialmente estimado.

Com os programas de parcelamento de dívidas, o governo espera obter um incremento na arrecadação no curto prazo, com o pagamento dos valores de entrada de quem aderir. Mas, depois, o efeito do Refis acaba sendo ruim para as receitas do governo. “A partir de 2018, temos uma renúncia que terá de ser compensada por outras receitas”, diz o auditor fiscal Frederico Leite Faber, que atua como coordenador-geral substituto de Arrecadação e Cobrança na Receita Federal.

A área técnica do órgão é historicamente contra a edição de Refis justamente porque, além das renúncias, a medida incentiva empresas a deixarem de pagar tributos regularmente à espera de um novo programa. Esse planejamento tributário acaba sendo ruim para a arrecadação. A Receita constatou que muitos contribuintes que aderem aos programas invariavelmente deixam de pagar os tributos regulares, e às vezes a própria prestação do Refis, depois de certo tempo, postura que não é tão corriqueira entre quem não adere.

‘Vício’. Segundo o subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento, Carlos Roberto Occaso, R$ 18,6 bilhões deixam de ser arrecadados ao ano porque os contribuintes ficam no aguardo de novos benefícios.

A Receita percebe que há um “desinteresse” das empresas em realmente quitar a dívida, o que cria verdadeiros “viciados” em Refis. Em edições anteriores, o índice de liquidação da dívida (pagamento total dos débitos) foi muito baixo, entre 2,4% e 6,5%. No Refis da Crise, lançado em 2009, tinha sido de 23,9%, mas também considerado pouco pelo órgão. A renúncia total com esse programa foi estimada em R$ 60,9 bilhões.