Economia
Programas criados pelo governo podem perdoar dívidas tributárias de R$ 78 bi
Economia
Conhecidos como Refis, parcelamentos de débitos têm o efeito de elevar a arrecadação em um primeiro momento, quando os beneficiados aderem aos planos; mas, segundo a Receita, renúncia fiscal posterior terá de ser compensada com outras receitas
Da Redação
Apesar das dificuldades em fechar as contas, o governo Michel Temer criou três programas de parcelamento de débitos tributários, conhecidos como Refis, que têm juntos o poder de perdoar R$ 78,1 bilhões em dívidas durante todo o prazo de vigência, segundo cálculos da Receita Federal.
O valor corresponde à renúncia potencial de arrecadação do governo com a redução de juros, multas e encargos das dívidas de empresas, Estados e municípios. E esse número pode ficar maior, já que dois dos programas, criados por medida provisória, ainda estão em tramitação no Congresso e podem ser alterados pelos parlamentares, aumentando os benefícios aos devedores.
O projeto voltado para as empresas, batizado de Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), foi instituído pela Medida Provisória (MP) 783 e prevê uma renúncia potencial de R$ 35,1 bilhões ao longo dos 15 anos de parcelamento, considerando que R$ 200 bilhões em dívidas sejam renegociados.
Os benefícios foram concedidos aos devedores poucos meses antes de a equipe econômica precisar revisar as metas fiscais fixadas para 2017 a 2020. Com despesas em alta e receitas abaixo do esperado, o rombo nas contas do governo deste e do próximo ano deve ficar em R$ 159 bilhões. As contas só devem voltar ao azul em 2021, um ano depois do inicialmente estimado.
Com os programas de parcelamento de dívidas, o governo espera obter um incremento na arrecadação no curto prazo, com o pagamento dos valores de entrada de quem aderir. Mas, depois, o efeito do Refis acaba sendo ruim para as receitas do governo. “A partir de 2018, temos uma renúncia que terá de ser compensada por outras receitas”, diz o auditor fiscal Frederico Leite Faber, que atua como coordenador-geral substituto de Arrecadação e Cobrança na Receita Federal.
A área técnica do órgão é historicamente contra a edição de Refis justamente porque, além das renúncias, a medida incentiva empresas a deixarem de pagar tributos regularmente à espera de um novo programa. Esse planejamento tributário acaba sendo ruim para a arrecadação. A Receita constatou que muitos contribuintes que aderem aos programas invariavelmente deixam de pagar os tributos regulares, e às vezes a própria prestação do Refis, depois de certo tempo, postura que não é tão corriqueira entre quem não adere.

‘Vício’. Segundo o subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento, Carlos Roberto Occaso, R$ 18,6 bilhões deixam de ser arrecadados ao ano porque os contribuintes ficam no aguardo de novos benefícios.
A Receita percebe que há um “desinteresse” das empresas em realmente quitar a dívida, o que cria verdadeiros “viciados” em Refis. Em edições anteriores, o índice de liquidação da dívida (pagamento total dos débitos) foi muito baixo, entre 2,4% e 6,5%. No Refis da Crise, lançado em 2009, tinha sido de 23,9%, mas também considerado pouco pelo órgão. A renúncia total com esse programa foi estimada em R$ 60,9 bilhões.
Fonte: O Estado de S. Paulo
Economia
Consumidores podem renegociar dívidas bancárias até 31 de agosto
Programa de renegociação de dívidas de consumidores, o Desenrola Brasil 2.0 será prorrogado até 31 de agosto, anunciou nesta terça-feira (28) o ministro da Fazenda, Dario Durigan.

Segundo o ministro, a decisão foi tomada em conjunto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dará mais um mês para que consumidores renegociem dívidas bancárias e regularizem a situação de crédito.
Durigan ressaltou que a extensão do programa será formalizada por ato do Ministério da Fazenda, que deve ser publicado até sexta-feira (31). As regras do Desenrola permanecem inalteradas e, conforme o ministro, a medida não exigirá novos aportes públicos.
“Nós vamos prorrogar o programa Desenrola até o fim da vigência da medida provisória, que acontece no dia 31 de agosto.”
Mais tempo
Segundo Durigan, o prazo adicional permitirá que pessoas que ainda estão em negociação com instituições financeiras consigam concluir o processo de regularização.
O ministro destacou que a prorrogação também beneficia quem pretende contratar financiamentos. De acordo com ele, a regularização das pendências bancárias facilita o acesso ao crédito.
Entre os beneficiados, destacou Durigan, estão os motoristas de aplicativo, taxistas, entregadores e caminhoneiros que pretendem trocar de veículo por meio do Programa Move Brasil.
“Esse prazo adicional vai ser importante, inclusive, para que as pessoas que hoje estão tentando acessar os programas de moto, de carro, possam resolver eventuais pendências nos bancos, usando o Desenrola, para depois se enquadrar nas condições para as operações de carro e moto”, explicou.
Sem custo
O ministro afirmou que a prorrogação não terá impacto nas contas públicas, uma vez que os recursos destinados ao programa já são suficientes para atender à demanda prevista.
“Isso não demandará novos aportes ao FGO [Fundo de Garantia de Operações], então não há custo adicional do ponto de vista fiscal”, declarou.
Segundo Durigan, as condições de funcionamento do programa também permanecem as mesmas.
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