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Para Zenaide Maia, quem defende ‘Estado mínimo’ nunca precisou do SUS
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Em pronunciamento no Plenário do Senado nesta terça-feira (9), Zenaide Maia (PSD-RN) criticou a cultura liberal do Estado mínimo, corrente de pensamento que defende menor intervenção do Estado na economia e nas políticas públicas. A senadora afirmou que o orçamento público é indispensável para garantir ações nas áreas de saúde, educação, segurança pública e assistência social.
— É muito fácil defender Estado mínimo quando nunca se precisou depender do Sistema Único de Saúde. É muito fácil atacar programa social quando nunca faltou comida dentro de casa — argumentou.
Para a senadora, muitos dos que defendem o “Estado mínimo” não hesitam em recorrer à ajuda governamental quando passam por dificuldades financeiras.
— Neste país vivemos à mercê de uma modalidade exótica: o “capitalismo estatal”. O grande capital quer o Estado mínimo quando se trata de usar os impostos para investir no social e em políticas públicas, mas, quando é para ser salvo, é o Estado brasileiro que salva o banqueiro — acusou.
A discussão sobre o tamanho do Estado, segundo ela, deve levar em conta a realidade de milhões de brasileiros que dependem das ações governamentais.
— O Estado tem que ser do tamanho do seu povo, e nós estamos falando de um país continental, profundamente desigual, marcado por diferenças regionais, sociais e econômicas muito duras — disse Zenaide.
A parlamentar também manifestou apoio ao fim da escala 6×1 e à redução da jornada semanal para 40 horas, sem redução salarial. Para ela, a medida pode ter efeito benéfico sobre a economia, ao contrário do que afirmam representantes do empresariado.
— Eu queria fazer um apelo aqui, porque eu sei que os empresários são contra: vocês não vão ter menos lucros, porque essa mãe e esse pai vão ter um dia pelo menos para comprar — previu.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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Projeto destina R$ 563,5 milhões a quatro ministérios
O Congresso Nacional vai analisar projeto que abre crédito suplementar de R$ 563,5 milhões para reforçar dotações orçamentárias dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, das Comunicações, da Cultura e da Integração e do Desenvolvimento Regional, além de operações oficiais de crédito. A proposta aguarda designação de relator na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
O PLN 12/2026 destina recursos para as seguintes ações:
- combate ao crime organizado e à mineração ilegal;
- apoio a iniciativas de desenvolvimento alternativo em áreas afetadas pelo narcotráfico;
- cobertura de despesas administrativas do Ministério das Comunicações;
- pagamento de contribuições internacionais e apoio ao setor audiovisual; e
- gestão de riscos e desastres, agricultura irrigada, infraestrutura hídrica, financiamento da agricultura familiar e apoio ao turismo.
A maior parte dos recursos, cerca de R$ 511 milhões, será destinada às Operações Oficiais de Crédito. As dotações contemplam o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Programa de Financiamento às Exportações (Proex), o financiamento de infraestrutura turística e a administração das atividades do Fundo Setorial do Audiovisual. Os demais recursos reforçam dotações do Ministério da Justiça e Segurança Pública (R$ 13,3 milhões), do Ministério das Comunicações (R$ 9,7 milhões), do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (R$ 4,9 milhões) e do Ministério da Cultura (R$ 3,1 milhões).
De acordo com o projeto, a abertura do crédito será financiada por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2025, excesso de arrecadação de recursos provenientes de acordos de reparação de danos decorrentes de desastre e anulação de dotações orçamentárias.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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