Polícia Federal

Comissão aprova proteção para quem alertar sobre suspeita de abusos contra crianças

Publicado em

Polícia Federal


A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2187/25, que protege juridicamente o cidadão que compartilhar informações sobre pessoas investigadas ou condenadas por crimes contra crianças e adolescentes, quando houver risco de proximidade ou convívio com as vítimas.

Na prática, a pessoa responsável por fazer o alerta não poderá ser processada ou condenada por crimes contra a honra (como calúnia e difamação), violação de sigilo ou abuso de direito.

Para isso, o projeto exige o cumprimento de três requisitos: ameaça real ou potencial à integridade física, psíquica ou moral da criança, comunicação sem caráter difamatório e alerta baseado em provas ou suspeitas fundamentadas.

Dever de cuidado
O relator da matéria, deputado Silvio Antonio (PL-MA), defendeu a aprovação do texto, de autoria do deputado Duda Ramos (Pode-RR).

“A proposta oferece o respaldo jurídico necessário para que o cidadão, exercendo seu dever de cuidado e proteção, possa compartilhar dados relevantes quando houver perigo iminente ou proximidade entre a criança ou adolescente e o investigado ou condenado”, explicou o relator.

Silvio Antonio destacou ainda que a medida reforça o princípio da proteção integral previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e se alinha às regras da Convenção sobre os Direitos da Criança ratificada pelo Brasil.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será agora analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado na Câmara e no Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra



COMENTE ABAIXO:
Propaganda

Polícia Federal

Ilde Taques e Alex Rodrigues são alvos de operação do Gaeco sobre eleição da Câmara de VG

Publicados

em


O Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) deflagrou, na manhã desta terça-feira (20), a Operação Cathedra Venalis, que investiga suspeitas de corrupção relacionadas à eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Várzea Grande. A ação tem como alvos 15 vereadores, sendo 13 do município e dois de Cuiabá.

Na Capital, os parlamentares investigados são Ilde Taques e Alex Rodriges. As diligências foram autorizadas judicialmente e incluem o cumprimento de 30 mandados de busca e apreensão nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande e Chapada dos Guimarães.

De acordo com as informações divulgadas pelo portal Olhar Direto, a investigação busca reunir provas sobre a possível atuação de um grupo organizado para obter vantagens indevidas, cooptar agentes públicos e praticar atos de corrupção e outras irregularidades com impacto na administração pública municipal.

A operação mobiliza mais de 200 policiais e conta com o apoio de diferentes unidades especializadas da Polícia Militar, entre elas o Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), as Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas (Rotam), a Cavalaria e o Batalhão de Proteção Ambiental.

Eleição da Mesa Diretora

A investigação está relacionada à disputa pela presidência da Câmara de Várzea Grande. Em maio, Wanderley Cerqueira (MDB) foi eleito para comandar o Legislativo no biênio 2027/2028, após sua chapa receber 12 votos, contra 11 da composição encabeçada por Lucas do Chapéu do Sol (PL).

A votação foi posteriormente anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou irregular a antecipação do pleito. A decisão acrescentou um novo capítulo à disputa política pelo comando da Casa.

Em Cuiabá, um dos alvos da operação, Ilde Taques, foi eleito presidente da Câmara Municipal em 6 de outubro. Ele recebeu os votos dos 27 vereadores em uma eleição com chapa única para o biênio 2027/2028.

O nome da operação, Cathedra Venalis, expressão em latim que pode ser traduzida como “cadeira venal” ou “cargo negociado”, faz referência ao objeto da investigação.

As buscas têm como objetivo aprofundar a apuração e reunir elementos de prova. A inclusão dos parlamentares entre os alvos não significa comprovação de culpa, e as responsabilidades individuais deverão ser esclarecidas no decorrer do procedimento.



COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

POLÍTICA

POLÍCIA

ESPORTE

ENTRETENIMENTO

MAIS LIDAS DA SEMANA