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Presidentes da Câmara e do STF discutem medidas para reduzir a judicialização no país

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, reuniram-se nesta quinta-feira (28) para discutir medidas voltadas à redução da litigância excessiva, ao fortalecimento dos mecanismos consensuais de resolução de conflitos e à modernização do sistema de Justiça brasileiro. A reunião ocorreu na Residência Oficial da Presidência da Câmara.

Um dos pontos abortados foi o Projeto de Lei 223/23, que disciplina a remuneração de conciliadores e mediadores judiciais. A iniciativa integra o esforço institucional de construção de uma Justiça menos litigiosa, mais eficiente e orientada pela cultura do diálogo. A proposta fortalece os agentes responsáveis pela consolidação dos meios consensuais de solução de conflitos, reconhecidos como instrumentos essenciais para reduzir a excessiva judicialização no país.

Para Motta e Fachin, o projeto de lei, além de regulamentar aspectos remuneratórios, reafirma a compreensão de que a pacificação social constitui valor central da atividade jurisdicional. Na avaliação deles, o incentivo à mediação e à conciliação contribui para a redução do volume de processos e favorece soluções mais estáveis, além de preservar relações sociais, ampliar a confiança da população no sistema de Justiça e fortalecer a segurança jurídica.

Os presidentes também reafirmaram o compromisso institucional com a modernização do Estado e com o aperfeiçoamento do Poder Judiciário, por meio da melhoria contínua dos mecanismos de acesso à Justiça e da construção de políticas públicas voltadas a uma prestação jurisdicional mais eficiente, acessível e adequada às necessidades da população brasileira.

Da Redação
Com informações do STF



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Projeto Hannah do TJMT é apresentado em encontro nacional de vice-presidentes de tribunais

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Cartaz do O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) apresentou nesta quinta-feira (28) o Projeto Hannah no 6º Encontro Nacional de Vice-presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil (ENAVIP). O evento acontece até sexta-feira (29) em Porto Alegre (RS) e conta com a participação da vice-presidente do TJMT, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho.

Além dela, o juiz auxiliar da Vice-presidência, Gerardo Humberto Alves da Silva também está presente no evento e palestrou no painel “Inteligência artificial no juízo de admissibilidade: case de Mato Grosso”. Dentro do tema, o magistrado falou sobre o Projeto Hannah, desenvolvido pelo Poder Judiciário de Mato Grosso.

Três pessoas posam sorrindo de pé ao lado de um banner do O Hannah é um sistema de inteligência artificial utilizado pela Vice-presidência do TJMT, que lê e aplica o Mapa de Admissibilidade, formado por 14 critérios. A partir disso, cria uma árvore de sequência para analisar se o recurso atende aos critérios formais necessários. A ferramenta está sob análise do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para nacionalização.

“O Projeto Hannah representa um passo importante na modernização da atuação do TJMT, especialmente na Vice-presidência. A ferramenta tem contribuído para tornar a análise dos recursos mais organizada, segura e eficiente, sem perder de vista a responsabilidade e o cuidado que a atividade jurisdicional exige”, explica a desembargadora Nilza.

Realizado pelo Colégio Permanente de Vice-presidentes de Tribunais de Justiça do País (CPVIP), o encontro reúne representantes de todo o Brasil para o fortalecimento institucional e o alinhamento de práticas no âmbito do Poder Judiciário. O objetivo é promover troca de experiências e debates sobre temas relevantes à atuação jurisdicional.

A programação inclui espaços para diálogo sobre juízo de admissibilidade, atualização da jurisprudência e diretrizes processuais. Além disso, favorece a integração entre os Tribunais e o enfrentamento conjunto de desafios. Entre os palestrantes estão os ministros Sérgio Kukina e Paulo Sérgio Domingues, ambos do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Além da palestra do juiz Gerardo Humberto, do TJMT, serão debatidos ainda os seguintes temas: “Os desafios da gestão de precedentes e de ações coletivas na atualidade”; “PEC da Relevância e Recursos Especiais”; “Centros de Inteligência e litigiosidade de massa: o case de Minas Gerais”; e “Transformação digital das Vice-presidências e a interoperabilidade de dados”.

“Eventos como este fortalecem o diálogo e permitem que boas práticas sejam compartilhadas em nível nacional. Esse intercâmbio é fundamental para que o Poder Judiciário avance de forma integrada, acompanhando as transformações sociais, tecnológicas e institucionais, sempre buscando prestar um serviço mais eficiente e acessível”, completa Nilza Maria Pôssas de Carvalho.

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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