Economia
Consórcio vence primeiro leilão de PPP de locação social no país
Economia
O Consórcio Habitação Social Recife venceu o leilão da primeira parceria público-privada (PPP) de moradia de locação social do Brasil. O consórcio foi o único participante e fez oferta de R$ 2.453.074,24 de contraprestação mensal. 

O certame, sem concorrentes, foi realizado na tarde desta terça-feira (26) na B3, no centro da capital paulista.
A empresa vencedora do leilão ficará responsável pela reforma (retrofit), construção, manutenção e gestão dos empreendimentos, todos localizados na região central do Recife.
“A expectativa é bastante elevada pelo impacto que vai trazer e pela inovação que ele traz, porque ele muda o paradigma da política habitacional”, disse José Marcos de Carvalho Araújo, vice-presidente de Governo da Caixa, ao destacar o resultado do leilão.
Chamado de PPP Morar no Centro, esse modelo de projeto começará a ser desenvolvido pela prefeitura do Recife, beneficiando 1.128 moradias no centro da capital pernambucana. Desse total, 637 unidades serão destinadas para locação e o restante para alienação. As demais 491 unidades serão voltadas à venda ou financiamento para famílias enquadradas nas faixas 2 e 3 do Minha Casa, Minha Vida, com renda de R$ 3.200 a R$ 9.600.
O Ministério das Cidades considera a iniciativa como um marco para a política habitacional brasileira por ser a primeira PPP de locação social vinculada ao Minha Casa, Minha Vida.
Além disso, destacou o secretário Nacional de Habitação, Augusto Rabelo, o leilão se torna histórico também por ocorrer no centro da cidade, aproximando a população de áreas com infraestrutura, transporte, serviços e oportunidades.
“A gente está mostrando para o mercado que tem como você construir um projeto sustentável financeiramente e que vai ter uma parte que vai ser alienada e vendida e outra parte vai apoiar essas famílias de renda mais baixa”, disse a jornalistas.
Segundo Manoel Renato Machado Filho, secretário-adjunto de Infraestrutura Social e Urbana da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil, a ideia é expandir o modelo para outros locais. O objetivo principal, reforçou ele, é combater o déficit habitacional no país, estimado atualmente em 5,8 milhões de moradias.
“No Brasil, nós nunca estimulamos muito essa ferramenta de locação social na política habitacional. A gente optou sempre e historicamente por provisão habitacional, a gente passa a propriedade para o beneficiário final. Mas tem vários países no mundo em que a principal ferramenta de política pública é locação. A gente precisa diversificar essa ferramenta de política pública para dar conta de atingir uma maior quantidade de pessoas e com isso reduzir o déficit”, explicou.
A PPP
A parceria foi lançada no ano passado pela prefeitura do Recife e o governo federal e, em breve, deve também ser realizada em Campo Grande e Maceió. O projeto de Campo Grande é o mais adiantado e o leilão deverá ocorrer ainda este ano.
O foco do projeto é a locação social para famílias com renda entre 1 e 3,5 salários mínimos. A ideia é que parte das despesas com aluguel e condomínio sejam subsidiadas e comprometa, no máximo, entre 15% e 25% da renda familiar do beneficiário.
As unidades também deverão ser entregues com alguns itens básicos, como geladeira e fogão.
A PPP foi estruturada pelo Ministério das Cidades, em articulação com o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Casa Civil, pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU), vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, pela Caixa, pelo Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão (FEP) e pela prefeitura de Recife.
Economia
Vendas do Tesouro Direto registram melhor abril da série histórica
As vendas de títulos públicos a pessoas físicas pela internet bateram recorde para meses de abril, divulgou nesta terça-feira (26) o Tesouro Nacional. No mês passado, o Tesouro Direto vendeu R$ 8,55 bilhões em papéis.

O valor é 42,2% menor que em março, quando as vendas do Tesouro Direto somaram R$ 14,79 bilhões e bateram recorde histórico para todos os meses. Na comparação com abril do ano passado, porém, o volume é 20,6% maior.
Em março, venceram R$ 7,07 bilhões em títulos corrigidos pela Selic, juros básicos da economia, com os investidores trocando os papéis pelo mesmo tipo de títulos. Como o vencimento não se repetiu em abril, as vendas caíram em relação ao mês anterior.
Os títulos mais procurados pelos investidores em março foram os vinculados aos juros básicos, cuja participação nas vendas somou 55,4%. Os papéis corrigidos pela inflação (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA), corresponderam a 24% do total, enquanto os prefixados, com juros definidos no momento da emissão, totalizaram 13,1%.
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Destinados ao financiamento de aposentadorias, o Tesouro Renda+, lançado no início de 2023, respondeu por 4,9% das vendas. Criado em agosto de 2023, o novo título Tesouro Educa+, que pretende financiar uma poupança para o ensino superior, atraiu apenas 1,9% das vendas.
O interesse por papéis vinculados aos juros básicos é justificado pelo alto nível da Taxa Selic. A taxa, que estava em 10,5% ao ano até setembro de 2024, está em 14,5% ao ano. Com os juros altos, os papéis continuam atrativos. Os títulos vinculados à inflação também têm atraído os investidores por causa da expectativa de alta da inflação oficial nos próximos meses.
O estoque total do Tesouro Direto alcançou R$ 242,26 bilhões no fim de abril, alta de 3,34% em relação ao mês anterior (R$ 234,42 bilhões) e alta de 41,99% em relação a abril do ano passado (R$ 170,86 bilhões). Essa alta ocorreu por causa da correção pelos juros e porque as vendas superaram os resgates em R$ 5,16 bilhões no último mês.
Investidores
Em relação ao número de investidores, 226.677 participantes passaram a fazer parte do programa no mês passado. O número total de investidores atingiu 35.324.665. Nos últimos 12 meses, o número de investidores acumula alta de 9,69%. O total de investidores ativos (com operações em aberto) chegou a 3.472.053, aumento de 16,36% em 12 meses.
A utilização do Tesouro Direto por pequenos investidores pode ser observada pelo considerável número de vendas de até R$ 5 mil, que correspondeu a 78% do total de 938.747
operações de vendas ocorridas em abril. Só as aplicações de até R$ 1 mil representaram 55%. O valor médio por operação atingiu R$ 12.083,06.
Os investidores estão preferindo papéis de curto prazo. As vendas de títulos de até cinco anos representam 62,6% do total. As operações com prazo entre cinco e dez anos correspondem a 19,1% do total. Os papéis de mais de dez anos de prazo representaram 18,3% das vendas.
O balanço completo do Tesouro Direto está disponível na página do Tesouro Transparente.
Captação de recursos
O Tesouro Direto foi criado em janeiro de 2002 para popularizar esse tipo de aplicação e permitir que pessoas físicas pudessem adquirir títulos públicos diretamente do Tesouro Nacional, via internet, sem intermediação de agentes financeiros. O aplicador só precisa pagar uma taxa para a B3, a bolsa de valores brasileira, descontada nas movimentações dos títulos. Mais informações podem ser obtidas no site do Tesouro Direto.
A venda de títulos é uma das formas que o governo tem de captar recursos para pagar dívidas e honrar compromissos. Em troca, o Tesouro Nacional se compromete a devolver o valor com um adicional que pode variar de acordo com a Selic, índices de inflação, câmbio ou uma taxa definida antecipadamente no caso dos papéis pré-fixados.
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