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Comissão debate sustentabilidade da conectividade nas escolas

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A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (27) para discutir a sustentabilidade da conectividade nas escolas brasileiras, diante dos desafios relacionados à manutenção, continuidade, qualidade e efetividade do acesso à internet no ambiente educacional.

O debate atende a pedido da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP) e está marcado para as 14 horas, no plenário 11.

A deputada ressalta que, nos últimos anos, o Brasil avançou significativamente na implementação de programas voltados à ampliação da conectividade escolar, reconhecendo que o acesso à internet deixou de ser mera ferramenta acessória para se tornar elemento estruturante do processo educacional contemporâneo.

Contudo, Maria Rosas aponta que, apesar dos investimentos realizados e dos esforços institucionais empreendidos pela União, estados, municípios e entidades reguladoras, persistem desafios relevantes relacionados à sustentabilidade dessas conexões.

Em muitos casos, diz a deputada, observa-se dificuldade na manutenção da infraestrutura instalada, ausência de suporte técnico adequado, insuficiência de recursos para custeio continuado dos serviços, limitações energéticas em regiões remotas, baixa qualidade da conexão ofertada e desigualdades regionais que comprometem a efetividade da política pública.

Para ela, é fundamental discutir não apenas a expansão da conectividade, mas também a capacidade de assegurar sua continuidade, estabilidade e utilização pedagógica efetiva ao longo do tempo.

“A transformação digital da educação exige que escolas públicas estejam plenamente integradas ao ambiente tecnológico, possibilitando acesso a plataformas educacionais, conteúdos pedagógicos digitais, capacitação de professores, gestão escolar eficiente e inclusão digital de estudantes”, afirma.

“A conectividade sustentável nas escolas envolve planejamento integrado entre infraestrutura tecnológica, financiamento público, capacitação de profissionais da educação, inovação regulatória e mecanismos permanentes de monitoramento e avaliação”, conclui.

Da Redação – MB



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Projeto garante remarcação e desistência de passagens sem multa

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O Projeto de Lei 569/26 assegura ao consumidor, em viagens dentro do Brasil, o direito de remarcar ou desistir de passagens de transporte aéreo, rodoviário, ferroviário e aquaviário sem cobrança de taxas, multas ou penalidades.

Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a remarcação poderá ser feita até 24 horas antes do embarque. O consumidor terá que pagar apenas a eventual diferença entre a tarifa comprada e a disponível no momento da troca.

Reembolso
Apresentado pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), o texto também garante ao passageiro o direito de desistir da viagem até 72 horas antes do embarque, com restituição integral do valor pago. O reembolso deverá ser feito em até sete dias.

“O objetivo é assegurar maior equilíbrio nas relações de consumo no transporte de passageiros, garantindo direitos mínimos de remarcação e de desistência sem a imposição de taxas ou de penalidades abusivas”, disse o parlamentar.

Regras para empresas
O projeto proíbe as empresas de impor cláusulas que:

  • restrinjam o direito de remarcação;
  • cobrem taxa ou multa dentro do prazo legal;
  • condicionem a troca da passagem à compra de serviços adicionais não pedidos pelo consumidor.

Válido para todas as tarifas
A proposta também determina que os direitos valerão para todas as modalidades de tarifa, inclusive promocionais, e para passagens compradas em programas de fidelidade ou com outros benefícios concedidos pelo transportador.

O texto prevê ainda que cláusulas contratuais, regulamentos ou práticas comerciais que limitem esses direitos serão nulos.

Em caso de descumprimento, o infrator ficará sujeito às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, como multa e até suspensão temporária de atividade.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein



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