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Uso do FGTS para pagar dívidas no Desenrola começa no dia 25

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Os trabalhadores poderão consultar, a partir de 25 de maio, o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) disponível para renegociação de dívidas no Novo Desenrola Brasil, informou o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A nova modalidade permitirá o uso de até 20% do saldo do fundo ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor, para amortização ou quitação de débitos em atraso. A expectativa do governo é movimentar até R$ 8,2 bilhões em recursos do FGTS por meio do programa.

Segundo o governo federal, a adesão será feita diretamente pelas instituições financeiras após autorização do trabalhador no aplicativo do FGTS. Depois da renegociação da dívida, a Caixa Econômica Federal fará a transferência dos valores diretamente aos bancos responsáveis pelos contratos. O prazo estimado para formalização das operações é de até 30 dias após a consulta do saldo disponível.

Dez dias depois do lançamento do Desenrola 2.0, a liberação de parte do saldo do FGTS para abater dívidas ainda não está disponível porque a Caixa está adaptando os sistemas. O banco também está definindo os procedimentos operacionais para que as instituições financeiras comecem a oferecer a modalidade na renegociação de débitos.

Além da liberação do FGTS para o Novo Desenrola, o governo informou que mais de 10,5 milhões de trabalhadores receberão, em 26 de maio, valores residuais do saque-aniversário do fundo, liberados em várias rodadas desde o fim do ano passado  

O desbloqueio adicional estimado é de R$ 8,4 bilhões e beneficiará trabalhadores demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025. Os depósitos serão feitos automaticamente nas contas cadastradas no aplicativo do FGTS.

Como vai funcionar

  • O trabalhador poderá usar até 20% do saldo do FGTS ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor
  • Será necessário autorizar, pelo aplicativo do FGTS, o acesso das instituições financeiras aos valores disponíveis
  • O uso do FGTS ocorrerá somente após a renegociação da dívida dentro do programa
  • Não será necessário comparecer às agências da Caixa para concluir a operação
  • Poderão ser usados recursos de contas ativas e inativas do FGTS, com prioridade para contas inativas.

Quem pode aderir

  • Trabalhadores com renda mensal de até R$ 8.105;
  • Dívidas elegíveis incluem cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor (CDC)
  • O uso do FGTS suspenderá temporariamente novos saques anuais e antecipações do saque-aniversário até a recomposição do saldo

Saque residual

  • O crédito residual será pago em 26 de maio
  • Cerca de 10,5 milhões de trabalhadores serão beneficiados
  • A medida atende trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos entre 2020 e 2025
  • Permanecerão bloqueados apenas valores vinculados a contratos de antecipação ainda ativos

Atenção ao saldo

  • Antes de 25 de maio, parte do saldo poderá deixar de aparecer temporariamente no aplicativo do FGTS;
  • Segundo o MTE, a alteração ocorrerá devido ao processamento interno necessário para liberação dos recursos;
  • Após o processamento, os valores residuais do saque-aniversário serão depositados automaticamente nas contas cadastradas pelos trabalhadores.



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Ministro da Agricultura destaca parceria entre governo e setor privado

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O ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, destacou nesta terça-feira (2), a importância da parceria entre governo e setor produtivo para superar desafios e apresentou um panorama de conquistas e metas ambiciosas para o agronegócio brasileiro. Durante encontro, ele também reiterou, o compromisso com o desenvolvimento e a inovação no campo ao participar do painel “Diálogo, inovação e crescimento: o novo momento do agronegócio brasileiro”, no Conselho do Agronegócio da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), na capital paulista.

De Paula ressaltou a abertura de novos mercados internacionais para os produtos brasileiros e disse que desde a saída do ex-ministro Carlos Fávaro, que deixou o ministério com 555 mercados abertos, o número já saltou para 616, com a meta de alcançar 700. De Paula atribuiu parte desse sucesso ao envolvimento pessoal do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva que, segundo ele, “tem muito prazer em se envolver pessoalmente nessas questões”.

Entre as conquistas recentes, o ministro mencionou a abertura do mercado do Vietnã e a ampliação da presença brasileira na China, principal destino dos produtos agrícolas do país. A formalização pela China de que o Brasil é um país livre de febre aftosa sem vacinação foi outro ponto ressaltado como resultado de negociações diplomáticas intensas.

De Paula citou ainda a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) como pilar estratégico para o agronegócio e destacou um aumento nos investimentos em pesquisa, que agora são três vezes maiores. O ministro falou sobre a inauguração de um escritório da Embrapa na capital paulista, junto com a presidente do órgão, Silvia Massruhá.

“Em São Paulo, nós já temos cinco unidades da Embrapa, mas nós precisávamos ter um escritório que tivesse foco em negócios e que fosse aqui na capital. Também assinamos um termo de cooperação muito importante com o Carrefour, que visa qualificar e capacitar os nossos produtores que fornecem para essa rede de supermercados”, disse.

O ministro disse ainda que, após 15 anos sem concurso público, a Embrapa realizou um certame para preencher 1.027 vagas, com a possibilidade de acréscimo de 25%, totalizando 1.300 novos profissionais.

“A reinclusão da Embrapa no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) garantiu um aporte de R$ 1 bilhão para a renovação de sua estrutura, permitindo a inauguração de novas unidades, como a Embrapa Territórios em Alagoas”, explicou.

Com relação à infraestrutura, o ministro destacou o programa de recuperação de estradas vicinais e rurais, que visa restaurar cerca de 8 mil km de vias, facilitando o escoamento da produção e o acesso dos produtores.

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Desafios e Perspectivas Futuras

O ministro abordou ainda os desafios que o setor enfrenta, como o elevado endividamento dos produtores, a necessidade de um seguro rural robusto e a criação de um fundo garantidor. Ele também citou o impacto das guerras na formação dos preços de fertilizantes e combustíveis, itens cruciais para a produção agrícola.

De Paula afirmou ainda que para o próximo Plano Safra, que será anunciado em 1º de julho, a expectativa é um volume de recursos em torno de R$ 550 bilhões, representando um aumento de 10% em relação ao ano anterior, quando os valores chegaram a R$ 516 bilhões. A grande aposta é na redução das taxas de juros para um dígito, o que representaria uma “grande vitória” para os produtores.

O ministro disse que “o agro é um setor que cuida de 25% do PIB nacional, que gera 38 milhões de emprego, e é responsável por metade da pauta de exportações do Brasil. No ano passado nós crescemos 11,7% do PIB e fomos determinantes para que o país crescesse 2,3% no ano passado. São números que dispensam qualquer comentário, porque falam muito eloquentemente sobre a importância do setor, o papel que compre, o seu crescimento atual e do futuro.”

O ministro concluiu seu discurso reforçando a importância da união e da colaboração entre todos os atores do agronegócio, enfatizando que “o Agro não tem partido, o Agro não tem cor. O Agro é algo que nos une a todos. Precisamos buscar essa parceria. É o que pode nos assegurar bons resultados”, finalizou.

 



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