Polícia Federal
Sancionado o uso de presídios federais para assassinos de agentes de segurança
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Sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei 15.407, de 2026, publicada nesta terça-feira (12) no Diário Oficial da União (DOU), amplia a possibilidade de transferência para presídios federais de segurança máxima de presos provisórios e condenados por homicídio qualificado contra agentes de segurança pública, militares das Forças Armadas e integrantes da Força Nacional. A lei permite que acusados ou condenados por esse tipo de crime sejam recolhidos preferencialmente ao sistema penitenciário federal, inclusive em casos tentados.
A norma altera a Lei 11.671, de 2008, e a Lei de Execução Penal. O texto determina ainda que as audiências de presos custodiados em estabelecimentos penais federais ocorram, sempre que possível, por videoconferência. Pela nova regra, quando houver decisão judicial para transferência ao sistema federal, caberá ao juiz solicitar à Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública a reserva de vaga para o preso.
A mudança vale para presos acusados ou condenados por homicídio qualificado previsto no Código Penal. O dispositivo trata de crimes praticados contra policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais, civis, militares, penais, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional, além de militares das Forças Armadas, em razão da função exercida. A proteção também alcança familiares dessas autoridades, nos termos já previstos no Código Penal.
O texto sancionado também altera regras do regime disciplinar diferenciado (RDD). A nova lei autoriza que o diretor do estabelecimento penal, outra autoridade administrativa ou o Ministério Público solicitem ao juiz a inclusão do preso no regime disciplinar diferenciado desde a data do recolhimento do preso provisório ou condenado, desde que estejam presentes os requisitos legais. A lei ainda determina que o juiz decida liminarmente sobre o pedido e fixe decisão final em até 15 dias, mesmo sem manifestação prévia do Ministério Público ou da defesa.
Vetos
O presidente da República vetou quatro pontos no projeto aprovado pelo Congresso Nacional. Foram barrados os trechos que determinavam automaticamente a submissão ao regime disciplinar diferenciado de presos acusados de homicídio contra agentes de segurança e de presos que reiterassem crimes cometidos com violência, grave ameaça ou crimes hediondos. Também foram vetados o dispositivo que dispensava a configuração formal de reincidência para caracterizar reiteração delitiva e o trecho que proibia presos submetidos ao RDD de progredirem de regime ou obterem livramento condicional.
Na mensagem de veto (Veto 23/2026) enviada ao Congresso, o governo argumenta que os dispositivos contrariavam a Constituição e o interesse público por ampliarem o uso do regime disciplinar diferenciado sem análise individualizada da periculosidade do preso. Segundo o Executivo, os trechos poderiam violar os princípios da individualização da pena, da proporcionalidade e do devido processo legal. O governo também apontou incompatibilidade com entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre execução penal progressiva.
Projeto
A lei é oriunda do PL 5.391/2020 , do deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ). No Senado, teve relatorias favoráveis dos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e e Sergio Moro (PL-PR).
— Esse projeto manda um recado ao crime organizado: quem assassinar um policial vai cumprir a pena em penitenciária federal de segurança máxima, 22 horas em cela individual por dia, com 2 horas de recreação apenas fora da cela — disse Moro no Plenário, na votação da matéria, em fevereiro.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Polícia Federal
“Quem cuida de todo mundo também precisa de cuidado”, alerta prefeita em caminhada em VG
Evento no Parque Bernardo Berneck reuniu mulheres para atividades de bem-estar e conscientização sobre a prevenção do câncer de mama
Quem cuida dos filhos, da família, dos amigos e até dos colegas de trabalho também precisa encontrar tempo para cuidar de si. A mensagem foi o destaque da prefeita Flávia Moretti durante a Caminhada Outubro Rosa, promovida pela CDL Mulher de Várzea Grande, no Parque Municipal Bernardo Berneck na manhã deste sábado, 24/10.
Durante o encontro, a prefeita perguntou às participantes se haviam feito mamografia neste ano e no ano passado. Muitas responderam que ainda não tinham realizado o exame ou que haviam se esquecido, situação que reforçou o alerta sobre a importância de não deixar a própria saúde em segundo plano.
“A mulher tem essa característica de cuidar de todo mundo. Cuida dos filhos, da família, dos amigos e de quem está ao seu redor. Mas, muitas vezes, acaba se esquecendo dela mesma. Eu quero dizer a cada mulher que você também merece cuidado, precisa se amar e colocar sua saúde como prioridade”, afirmou Flávia Moretti.
A prefeita também chamou a atenção para a prevenção do câncer de mama e incentivou as mulheres a procurarem os serviços de saúde para manter os exames em dia.
“Quando perguntei quem tinha feito a mamografia, muitas perceberam que estavam adiando esse cuidado. Não deixem para depois. A prevenção é fundamental, e cuidar de si mesma não é egoísmo. É um ato de amor pela própria vida”, destacou.
A programação foi além da caminhada. As participantes também tiveram café da manhã, alongamento, dança e sessões gratuitas de massagem quick, em uma manhã de integração, acolhimento e incentivo ao bem-estar.
A Associação de Apoio aos Pacientes Oncológicos de Cuiabá (AAPOC) participou da mobilização. A presidente e fundadora da instituição, Janaína Santana, conhecida como Janaína Maravilha, orientou as mulheres sobre a importância de conhecer o próprio corpo e observar possíveis alterações nas mamas.
“Conhecer o próprio corpo também é uma forma de cuidado. É importante que a mulher observe suas mamas, se toque e perceba se há alguma mudança e procure um serviço de saúde se notar algo diferente. Esse momento de autocuidado precisa fazer parte da rotina”, disse Janaína.
Ela também lembrou que a observação das mamas ajuda a identificar alterações, mas não substitui a avaliação médica nem os exames de rastreamento indicados para cada mulher. A mamografia é uma ferramenta importante na detecção precoce do câncer de mama. “Muitas descobrem um caroço pequeno de 3 centímetros e após poucos meses esse caroço já cresceu para 4 ou 5 centímetros por que o câncer é o crescimento desordenado de uma celular doente, por isso precisamos ser mais rápidas”, enfatizou.
Para a diretora da CDL Mulher, Andréa Anghinoni, a caminhada foi uma oportunidade de reunir mulheres em torno de uma causa que precisa ser lembrada durante todo o ano. “Nosso objetivo é levar informação, incentivar a prevenção e mostrar que nenhuma mulher deve deixar a própria saúde para depois. Quando nos reunimos para falar sobre isso, também fortalecemos uma rede de apoio e conscientização”, avaliou.
A terapeuta Darlene Marques participou da programação oferecendo gratuitamente sessões de massagem quick às participantes. “Foi uma forma de contribuir com esse momento e proporcionar alguns minutos de relaxamento. A rotina das mulheres costuma ser muito corrida, e ter um tempo para respirar, relaxar e cuidar de si também faz diferença”, afirmou.
A ação contou ainda com a participação de Janaína Freire, da ONG Pet VG, que se juntou em apoio à campanha. “Participar de uma iniciativa como essa é importante porque a prevenção precisa ser uma causa de todos. É uma oportunidade de apoiar as mulheres, compartilhar informação e lembrar que o cuidado com a saúde não pode ser deixado para depois”, disse.
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